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Governo Figueiredo

O governo Figueiredo estabeleceu os primeiros passos para a transição democrática no Brasil.
O governo Figueiredo estabeleceu os primeiros passos para a transição democrática no Brasil.

O governo Figueiredo tinha como objetivo maior dar continuidade ao processo de abertura política que daria fim ao regime militar. Em seu primeiro ano de mandato criou um projeto de lei que previa anistia parcial a todos os envolvidos com os crimes e a perseguição política do período. No mês de junho de 1979, uma lei aprovada dava total anistia aos militares acusados de tortura e os que foram perseguidos pelo governo militar.

A aprovação desta lei sinalizava o processo de abertura política e, naquele mesmo ano, deu margem para a manifestação de setores descontentes com a situação nacional. Uma greve de 180 mil metalúrgicos da região do ABC reuniu metalúrgicos ligados a vários movimentos sindicais. O governo – indicando uma tímida abertura – intermediou as negociações salariais e, logo depois, interveio nos sindicatos envolvidos no episódio.

No final daquele ano, vários líderes políticos e militantes de esquerda retornaram ao Brasil. Entre eles estavam Fernando Gabeira, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luis Carlos Prestes. A chegada destes históricos opositores da ditadura aconteceu pouco antes da extinção do sistema bipartidário. Novos partidos políticos surgiram com o propósito de disputarem as eleições estaduais agendadas para 1982.

As vitórias democráticas ainda tiveram que conviver com a persistência de alguns grupos de extrema direita que tentavam se opor à abertura. Diversos atos criminosos aconteceram na época. O maior deles foi o atentado do RioCentro, quando uma bomba explodiu no carro de um militar que pretendia lançá-la contra um grupo de pessoas que comemorava o 1º de Maio.

Enquanto a arena política passava por todas essas transformações, o setor econômico enfrentava uma enorme crise. O esgotamento do “milagre econômico” abriu portas para índices inflacionários galopantes. O ministro da Fazenda, Delfim Neto, lançou o III Plano Nacional de Desenvolvimento com o objetivo de superar o cenário negativo. Entretanto, a crise econômica vivida internacionalmente impedia que o Brasil conseguisse novos empréstimos no exterior.

O setor produtivo passou por um período de forte estagnação e a dívida externa acumulava seus intermináveis juros. Entre 1978 e 1984, a dívida externa brasileira já tinha saltado dos 43 para os 91 bilhões de dólares. Os índices do Produto Interno Bruto alcançavam valores tímidos. Para conter a crise, o governo decidiu diminuir o crédito às empresas e manter os salários estagnados. A atividade econômica do país desacelerou e o número de desempregados aumentou consideravelmente.

No ano de 1983, os setores de oposição tentaram acelerar o processo de abertura política com o lançamento do movimento das Diretas-Já. Este movimento procurava aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, que liberava a realização de eleições presidenciais diretas e livres para o ano de 1985. A emenda constitucional acabou não sendo aprovada e os militares preferiram empreender um processo de transição democrática onde dois candidatos civis pudessem disputar as eleições de forma indireta.

A direita e os setores ligados à ditadura, apoiaram a candidatura do deputado federal Paulo Maluf. Os setores de oposição resolveram mobilizar uma frente única apoiando o candidato Tancredo Neves. O candidato das esquerdas acabou vencendo a eleição e deveria ter a histórica missão de liderar a transição democrática do país. No entanto, a morte de Tancredo Neves repassou o cargo às mãos de José Sarney, que foi empossado como o mais novo presidente.

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Por Rainer Sousa
Mestre em História

Publicado por Rainer Gonçalves Sousa
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