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Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas

Os limites do Tratado de Tordesilhas: Portugal já havia encontrado as terras brasileiras?
Os limites do Tratado de Tordesilhas: Portugal já havia encontrado as terras brasileiras?

A expansão marítimo-comercial européia, ocorrida a partir do século XV, fez parte do processo histórico no qual as burguesias européias buscavam ampliar seus lucros por meio da criação de novas e lucrativas rotas comerciais. Nesse contexto, Portugal e Espanha contaram com condições históricas que favoreceram o pioneirismo de ambas as nações nesse processo.

Durante o século XV, Portugal empreendeu a conquista de domínios ao longo da Costa Africana. Os espanhóis finalizaram a formação de seu Estado nacional, em 1492. Naquele mesmo ano, a Coroa Espanhola iniciou sua expansão marítima apostando no projeto circunavegatório do navegador genovês Cristóvão Colombo. Pensando ter chegado às Índias, o navegador italiano encontrou o continente americano.

O anúncio da existência do novo continente inseriu os espanhóis na disputa por novas áreas de exploração colonial. Temendo uma abrupta ascensão marítimo-comercial espanhola, Portugal ameaçou entrar em conflito com os espanhóis, caso suas possessões fossem desrespeitadas. Evitando a deflagração de uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão.

Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. Dessa maneira, a disputa parecia resolvida.

No entanto, por motivos não muito claros, o rei Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático. Alguns historiadores levantam a hipótese que a Coroa Portuguesa sabia da existência de terras na parte sul do novo continente. Dessa maneira, as autoridades lusas mais uma vez ameaçaram a Espanha caso o pedido de revisão não fosse acatado. Mais uma vez, o papa foi convocado para intermediar novas negociações.

No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada seis anos mais tarde.

Ao contrário do pretendido, esse novo tratado não deu fim às disputas pelo continente americano. No século XVI, nações como Inglaterra, França e Holanda começaram a empreender seu processo de expansão marítima. Insatisfeitas com a decisão papal, tais nações utilizaram do contrabando, das invasões e da pilhagem em repúdio ao monopólio português e espanhol.

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Publicado por Rainer Gonçalves Sousa
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