Você está aqui
  1. Mundo Educação
  2. Política
  3. Impeachment

Impeachment

“Impeachment” é um termo de origem inglesa que significa impedimento. Trazido para o âmbito político, estabelece um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo. Dessa forma, não poderíamos forjar esse tipo de recurso consolidado em governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monárquicos, totalitaristas ou ditatoriais.

O impeachment foi criado no contexto político britânico medieval, onde observamos um diferenciado processo de consolidação da monarquia. Historicamente, a formação do Estado Nacional Britânico nunca veio de fato a instituir a figura de um rei que exercesse amplos poderes sob a população. Contudo, no caso inglês, o impeachment só era utilizado quando um funcionário ou ministro fazia mal uso de suas prerrogativas políticas. Além disso, o impeachment poderia acarretar em outras punições criminais.

Ao longo do tempo, o impeachment britânico veio a cair em desuso e foi posteriormente substituído por outros instrumentos jurídicos. Tal transformação se deu principalmente porque as agitações políticas causadas por esse tipo de processo geravam um enorme desgaste. Dessa maneira, os britânicos resolveram substituí-lo pelo voto de censura. Nesse novo modelo, o parlamento realizava uma votação que decidia se determinado membro do Executivo era digno ou não de sua confiança.

Quando algum integrante do Poder Executivo chegava a ser punido, isso indicava o desejo do parlamento em promover a substituição do acusado. Consequentemente eram realizadas novas eleições, nas quais a população viria a escolher um substituto capaz para assumir a função desocupada. Com esse novo artifício, o governo parlamentar britânico criou uma alternativa que transformava o seu impeachment em um processo bem menos impactante.

Nos Estados Unidos da América, esse tipo de uso do impeachment viria a ganhar novos contornos. Geralmente, o representante político que fosse vítima de um não deveria sofrer nenhum tipo de sanção criminal. O acusado somente perdia o direito de continuar a exercer as funções atribuídas pelo seu cargo político. Apesar de nunca ter sido efetivamente utilizado contra um presidente norte-americano, alguns casos chegaram bem perto disso.

No mandato de Richard Nixon (1969 – 1974), investigações comprovaram as ações de espionagem de integrantes de seu governo contra membros do partido democrata. Com isso, o Congresso Norte-Americano organizou um processo de impeachment contra Nixon. Contudo, antes disso, o próprio presidente decidiu renunciar ao cargo. Décadas mais tarde, o presidente Bill Clinton sofreu um processo de impeachment devido a um escândalo sexual. No entanto, o Senado não reconheceu a validade do processo.

Em terras brasileiras esse artifício político foi utilizado contra o presidente Fernando Collor de Melo e, em certa medida, marcou a consolidação da democracia no país. Após a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), membros do Poder Legislativo comprovaram várias denúncias de corrupção contra a presidente. Com isso, mediante a votação da Câmara dos Deputados e a aprovação do Senado, Fernando Collor foi destituído do cargo e perdeu seus direitos políticos durante oito anos.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Por Rainer Sousa
Mestre em História

Collor e Clinton: duas figuras políticas que sofreram processos de impeachment.
Collor e Clinton: duas figuras políticas que sofreram processos de impeachment.
Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa
Assuntos relacionados
Fernando Collor discursando no dia de sua posse, em 15 de março de 1990 *
Governo Collor
Saiba de detalhes do Governo Collor, que durou três anos (1990 a 1992) e foi interrompido por um processo de impeachment.
O futuro do Brasil nas mãos do povo
Candidatos à presidência do Brasil: 2010
Informações sobre os candidatos ao cargo político mais importante do Brasil.
A CPMF é um tipo de imposto cobrado sobre a movimentação financeira
O que é CPMF?
Fique sabendo o que é a CPMF e que importância ela teve no contexto da “Nova República” no Brasil.
Bill Clinton sofreu um processo de impeachment em 1998*
Impeachment de Bill Clinton
Conheça os motivos que levaram ao impeachment de Bill Clinton, que ocorreu entre o fim de 1998 e o início de 1999.
Dilma Rousseff no dia de sua defesa (29 de agosto), no Senado Federal *
Impeachment de Dilma Rousseff
Saiba como aconteceu o impeachment de Dilma Rousseff, levado a cabo no dia 31 de agosto de 2016, e quais peculiaridades jurídicas ocorreram nesse dia.
O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo voto do Colégio Eleitoral
Como é eleito o Presidente dos EUA?
Entenda como é eleito o Presidente dos Estados Unidos!
Tecnocracia
Tecnocracia, o que é tecnocracia, características da tecnocracia, política, tecnologia, economia, utopia, métodos de produção, ciência.
Sobre tudo o que se possui existe uma taxa a ser paga.
Impostos recolhidos obrigatoriamente
Impostos recolhidos obrigatoriamente, o que é imposto, a finalidade dos impostos, tipos de impostos, quem são os responsáveis pela cobrança dos impostos, impostos recolhidos pela União, impostos recolhidos pelo Estado, impostos recolhidos pelos municípios.
Um tipo de prática que vai contra o desenvolvimento das instituições democráticas.
Paternalismo
Um prática em que o favor toma o lugar da representação política.