Golpe Preventivo de 11 de novembro de 1955

O evento que ficou conhecido como Golpe Preventivo ou Movimento de 11 de novembro foi um contragolpe realizado no Brasil em 1954. O Golpe Preventivo foi liderado pelo general Henrique Teixeira Lott como forma de garantir a continuidade da legalidade no Brasil a fim de ratificar a posse do presidente Juscelino Kubitschek, eleito nas eleições presidenciais de 1955.

Antecedentes

O Golpe Preventivo foi resultado da crise política que atingiu o Brasil durante o segundo governo de Getúlio Vargas. Desde a sua posse, o projeto político imposto por Getúlio Vargas encontrou forte oposição dentro dos quadros políticos brasileiros. A oposição a Getúlio Vargas havia se fortalecido desde meados da década de 1940 e levado ao surgimento de um partido conhecido como União Democrática Nacional (UDN).

A atuação da UDN como oposição ao governo Vargas tinha grande repercussão, sobretudo por causa de um dos seus principais representantes, o jornalista Carlos Lacerda. Uma frase dita por Carlos Lacerda deu o tom de como seria a oposição ao governo de Vargas: “O sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”|1|.

O fortalecimento da oposição intensificou-se em 1953, quando Getúlio Vargas colocou em prática um projeto com tom nacionalista-desenvolvimentista que desagradava a muitos grupos internos que estavam economicamente alinhados com os interesses financeiros internacionais.

A partir daí, uma série de denúncias (muitas falsas) contra o governo de Getúlio Vargas foi realizada, sobretudo quando João Goulart foi nomeado para o Ministério do Trabalho. O isolamento político de Vargas fortaleceu-se após o Atentado da Rua Tonelero, tentativa de assassinato frustrada de Carlos Lacerda por Gregório Fortunato, chefe de segurança de Vargas. Acuado, Vargas cometeu suicídio em 24 de agosto de 1954.

Crise sucessória e as eleições de 1955

Após a morte de Vargas, uma grande comoção popular espalhou-se pelo país, tornando os opositores do ex-presidente alvos da fúria popular. Quem sucedeu o presidente foi Café Filho, o vice. Café Filho colocou em prática uma política de conciliação e distribuiu uma série de cargos administrativos para políticos da UDN.

De toda forma, durante o governo de Café Filho, a proposta de anulação das eleições presidenciais de 1955 e a imposição de um governo tampão passaram a ser defendidas pela UDN. A medida defendida pelos conservadores antigetulistas era um claro desafio à legalidade de acordo com a Constituição brasileira e era defendida porque a UDN temia a força da chapa eleitoral lançada por PSD e PTB para as eleições.

A proposta de anulação das eleições presidenciais de 1955, conforme defendiam os conservadores, havia sido publicamente rejeitada por Café Filho, que afirmava que as eleições presidenciais seriam realizadas dentro da normalidade, no entanto, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling afirmam que a proposta (do golpe) “recebia o endosso discreto do vice-presidente Café Filho”|2|.

Em fevereiro de 1955, o PSD oficializou a candidatura de Juscelino Kubitschek para a presidência do Brasil. JK era governador de Minas Gerais e considerado pelos seus opositores como um herdeiro do legado varguista. A chapa de JK aterrorizou mais ainda seus opositores quando João Goulart foi nomeado como vice de JK.

A UDN passou a se organizar para lançar um candidato (ao mesmo tempo que defendia a anulação das eleições) e, assim, foi lançado inicialmente Etelvino Lins, ex-governador de Pernambuco. Sua candidatura foi considerada muito fraca, sendo substituída pela do general Juarez Távora. Outros candidatos que concorreram a essa eleição foram Ademar de Barros e Plínio Salgado.

A realização das eleições em outubro de 1955 ratificou a vitória de JK, que recebeu 36% dos votos contra 30% dos votos para Juarez Távora, 26% de Ademar de Barros e 8% de Plínio Salgado. A vitória da candidatura de JK, apesar de apertada, demonstrou a força da máquina política da coligação PSD-PTB e enfureceu os oposicionistas da UDN.

Se antes das eleições a defesa pelo golpe de Estado e imposição de um “governo de emergência” já era defendida, depois que JK garantiu sua vitória, a defesa dessa proposta passou a ser escancarada. Carlos Lacerda era taxativo na defesa dessa proposta e lançava um pedido para

Àqueles que têm nas mãos a força de capaz de decidir a questão. Basta que ouçam a voz do seu patriotismo, e não a dos que falam em legalidade para entregar o Brasil a contraventores e criminosos do pior dos crimes, que é o de enganar o povo com o dinheiro que lhe roubam|3|.

Para bom entendedor, Carlos Lacerda fazia um claro apelo para uma intervenção dos militares, e seu discurso foi apoiado por outros grupos políticos que acusavam a chapa de JK de ser comunista. Um argumento desesperado lançado pela UDN foi a de reivindicar que a vitória de JK não havia sido válida, pois ele não havia conquistado a maioria absoluta dos votos. Esse argumento, no entanto, não tinha validade, uma vez que a Constituição de 1946 exigia maioria simples dos votos.

A crise política e a ameça da realização de um golpe de Estado chegaram a uma situação crítica em novembro de 1955. No dia 1º desse mês, o coronel Jurandir Mamede, um dos líderes da conspiração golpista, defendeu abertamente a realização de um golpe militar para impedir a posse de JK e João Goulart.

O discurso de Mamede chamou a atenção de uma figura essencial desse período e considerado uma pedra no sapato pelos conservadores: o general Henrique Teixeira Lott. O general era conhecido por ser um legalista ferrenho. Ele ocupava o cargo de Ministro da Guerra e tinha grande influência dentro das Forças Armadas. Além disso, ficou conhecido por travar uma luta na política para combater a influência tanto dos comunistas como dos conservadores radicais, tais como Carlos Lacerda.

O discurso realizado por Mamede enfureceu o general Lott, que passou a exigir da presidência uma punição para o coronel. O presidente Café Filho, no entanto, foi afastado da presidência por problemas cardíacos, o que levou à posse de Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, como presidente do Brasil no dia 8 de novembro de 1955.

Carlos Luz, que era abertamente um defensor da proposta golpista, recusou o pedido de Lott para impor uma punição sobre Mamede. A recusa do presidente fez com que o general Henrique Teixeira Lott pedisse demissão do Ministério da Guerra. O discurso de Mamede e a demissão de Lott fortaleceram os golpistas, que intensificaram seu discurso. Foi aí que o general Lott resolveu agir.

Golpe Preventivo

Com diversos boatos espalhando-se pela capital, Rio de Janeiro, acerca da conspiração que estava em andamento, Lott optou por agir e garantir a continuidade da legalidade no Brasil, assim, o militar realizou um contragolpe. Conhecido como Golpe Preventivo, esse contragolpe liderado por Henrique Teixeira Lott aconteceu no dia 11 de novembro de 1955.

O general Lott mobilizou tropas militares no Rio de Janeiro e realizou um golpe militar fulminante. As tropas lideradas por Lott tomaram o controle de unidades militares e invadiram prédios governamentais, além de estações de rádio e jornais. Além disso, anunciou a deposição do presidente interino Carlos Luz.

Os deputados brasileiros confirmaram a deposição de Carlos Luz, e a presidência do Brasil foi assumida por Nereu Ramos, presidente do Senado. Ao entregar o poder novamente para o Congresso, o general Lott garantiu o princípio da legalidade e confirmou a posse de JK para 1956. Poucos dias depois, Café Filho tentou reassumir a presidência do Brasil, sendo barrado pelos congressistas. A partir daí, o Brasil foi governado em Estado de Sítio até o dia 31 de janeiro de 1956, quando JK tomou posse.

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 401.
|2| Idem, p. 413.
|3| SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 186.