Perspectivas para o Mercosul no século XXI

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) passou, em 2012, por algumas transformações. A principal delas, sem dúvidas, foi a inclusão da Venezuela* como membro permanente do bloco, a contragosto do governo paraguaio, que estava afastado temporariamente em função da deposição do presidente Fernando Lugo.

Esse evento, além da própria dinâmica atual do grupo dos países do Cone Sul, abre novas perspectivas econômicas, comerciais e políticas para o mercado regional em questão, que são: ampliar a dinâmica econômica, estabelecer a liberalização de serviços, consolidar a formação de um mercado comum, equilibrar as diferenças econômicas, estabelecer legislações comuns e, eventualmente, implantar uma moeda única.

Ampliação das relações comerciais

O Mercosul, sem dúvidas, proporcionou uma rápida expansão na integração econômica entre os seus países-membros. Para se ter uma noção, antes da formação desse bloco (que ocorreu em 1991), o principal exportador de produtos para a Argentina eram os Estados Unidos, posto hoje ocupado pelo Brasil. Aliás, a integração entre argentinos e brasileiros vem se intensificando cada vez mais, apesar de eventuais divergências.

Além disso, com a entrada da Venezuela no bloco, abrem-se algumas oportunidades estratégicas para o campo energético, haja vista que esse país é o quinto maior exportador de petróleo do mundo e possui, atualmente, a maior reserva disponível em seu território.

Liberalização de serviços

Uma entre as mais importantes expectativas existentes para o Mercosul nos próximos anos é o estabelecimento da liberalização de serviços entre os membros permanentes do bloco, algo já existente na Europa há mais de 30 anos.

Basicamente, essa premissa significa a liberação para que profissionais liberais de qualquer um dos países-membros possam trabalhar em qualquer um dos demais países-membros, ou seja, os diplomas universitários de um país do Mercosul poderão ser reconhecidos em qualquer outro país permanente do bloco.

Formação de um Mercado Comum

Apesar de ter a expressão “mercado comum” em sua denominação, o Mercosul é, na verdade, uma União Aduaneira, que é uma área de livre comércio com uma TEC (tarifa externa comum) e que apresenta uma maior redução nos tributos alfandegários. Assim, o grande desafio é construir, de fato, o mercado comum, ou seja, uma total integração e circulação livre de bens, capitais e serviços.

Apesar de parecer muito simples, essa é uma missão muito complicada, pois exige uma maior integração das diferentes economias e um maior equilíbrio nas condições sociais dos países, a fim de se evitar fluxos migratórios muito intensos e outros problemas de ordem estrutural.

Atenuar as disparidades econômicas

Cerca de 55% do PNB (Produto Nacional Bruto) do Mercosul pertence ao Brasil, seguidos pelos 12% do PNB da Argentina. Tal fator, associado ao fato de que o país apresenta quase a metade da população do bloco, faz com que a economia brasileira apresente o maior e mais potente mercado consumidor dentre os países do cone sul. Além disso, a economia brasileira é a que apresenta o maior índice de investimentos, industrialização, emprego e renda, deflagrando uma problemática existente no bloco econômico: os desequilíbrios econômicos.

Dessa maneira, manifesta-se a necessidade de se dinamizar as economias locais, incentivando as indústrias nacionais, proporcionando melhorias sociais de distribuição de renda e investindo em ciência e tecnologia. Outra maneira é a realização de mais investimentos no FOCEM (Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul), cujo objetivo é fortalecer estruturalmente os países-membros a fim de proporcionar uma maior e melhor integração entre eles.

Criação de legislações comuns

A criação de legislações comuns entre os países-membros do Mercosul configura-se como uma importante estratégia para dinamizar a integração política entre os países. Elas deverão ser debatidas e amadurecidas a fim de servirem como padrão em diversos setores, como a proteção ao consumidor, os direitos trabalhistas, a estruturação de cursos técnicos e superiores, dentre outros.

Além disso, integrar algumas legislações pode abrir caminho para o estabelecimento da livre circulação de pessoas pelo bloco ou até a criação de um passaporte comum para todos os países-membros, como acontece na União Europeia.

Adoção de uma moeda única

A ideia da criação de uma moeda única (e, consequentemente, de um Banco Central Sul-americano) é a de tornar as economias dos países do cone sul menos reféns das constantes variações do dólar, proporcionando uma melhor dinamização nas trocas econômicas e assegurando uma maior estabilidade financeira.

Como podemos ver, são complexos e variados os desafios e perspectivas para o Mercosul no século XXI, o que não significa que eles sejam impossíveis. Para avançar na construção desse bloco econômico, são necessárias, pois, uma maior integração entre os países-membros e a intensificação de ações políticas que favoreçam a sua expansão para que se torne, efetivamente, um mercado comum.

* A Venezuela foi suspensa do Mercosul por tempo indeterminado em dezembro de 2016.