Suspensão da Venezuela do Mercosul (2016)

Em 02 de dezembro de 2016, os países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) anunciaram que, em decorrência do descumprimento de normas do bloco, a Venezuela, a partir dessa data, estaria suspensa do Mercosul.

O bloco econômico criado pelo Tratado de Assunção em 1991 é composto por países da América do Sul e obedecem à seguinte configuração hierárquica:

• Membros plenos (com poder de voto): Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;

• Membros associados: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004), Guiana (2013) e Suriname (2013);

• Membros observadores: México (2006) e Nova Zelândia (2010);

• A Venezuela passou a ser membro pleno em 2012 e foi suspensa em dezembro de 2016.

Por que a Venezuela foi suspensa do Mercosul?

Os países-membros efetivos (ou plenos) do Mercosul e, portanto, com direito a voto anunciaram em 02 de dezembro de 2016 a suspensão – com prazo indeterminado – da Venezuela do bloco econômico da América do Sul. Embora o documento que anuncia a suspensão exponha que a penalidade é resultado do descumprimento de normas internas do bloco, as motivações para a decisão possuem caráter multifatorial.

→ Fatores de ordem técnica

A alegação contida no documento de suspensão é que a Venezuela deixou de cumprir com os compromissos assumidos na sua adesão ao Mercosul e, por essa razão, perdeu todos os direitos de participação no bloco. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Venezuela renunciou à obrigação do cumprimento de significativa parcela das normas estabelecidas no Protocolo de Adesão ao bloco econômico, cumpriu apenas ¼ do número de tratados e apenas 20% das 1.224 normas técnicas acordadas.

→ Fatores de ordem política

A adesão da Venezuela ao Mercosul, do mesmo modo que sua suspensão, ocorreu em meio a polêmicas. A sua entrada como membro permanente em 2012 ocorreu no mesmo período da suspensão do Paraguai em 2012. A entrada da Venezuela foi favorecida pelo apoio dado pelos governos brasileiro e argentino (à época exercidos pelas presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner). Segundo analistas, a entrada da Venezuela no bloco ocorreu prioritariamente por razões de ordem política, embora o Mercosul possua foco nas relações comerciais entre os países.

A saída da presidente brasileira Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em agosto de 2016, e a consequente posse de Michel Temer, além da eleição de Maurício Macri na Argentina, promoveram a modificação dos rumos da política no Mercosul.

O Brasil, país com maior potencial econômico do bloco e, por consequência, com maior influência política, teve o apoio da Argentina e do Paraguai para decidir a respeito da retirada da Venezuela, que possui direção política, em muitos aspectos, em contraposição aos demais membros plenos do bloco. Esse conjunto de fatores de ordem política, entre outros, teria contribuído para a decisão do grupo de sancionar a suspensão da Venezuela.

→ Fatores de ordem econômica

A dependência quase que exclusiva da economia venezuelana em relação ao petróleo, durante muitos anos, não foi entendida como negativa. Esse produto manteve durante décadas seu valor de comercialização em nível elevado.

No entanto, a partir de 2013, a queda contínua e expressiva do valor pago ao barril do petróleo desencadeou uma crise econômica na Venezuela, que chegou ao seu ápice em 2016. A intensidade da crise provocou a falta de produtos e serviços básicos no país, como alimentos, água e energia elétrica.

O Mercosul, como a maior parte dos blocos de países, possui interesses fundamentalmente econômicos. A atual situação caótica da economia venezuelana influenciou de forma significativa o fim da tolerância em relação ao descumprimento das normas do bloco por parte da Venezuela e sua consequente sanção.