11 de agosto — Dia do Advogado

O Dia do Advogado é uma data comemorativa não oficial que é celebrada no dia 11 de agosto. A data comemorativa celebra a atuação de advogados e advogadas, importantes profissionais que atuam na mediação de conflitos e na defesa dos direitos dos cidadãos. A data também é informalmente conhecida como Dia do Pendura.

A celebração dessa data comemorativa em 11 de agosto se dá como homenagem a 11 de agosto de 1827, quando as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram fundadas por D. Pedro I: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no estado de Pernambuco.

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Resumo sobre o Dia do Advogado

• O Dia do Advogado é uma data comemorativa não oficial que é celebrada em 11 de agosto.

• Essa data celebra a atuação profissional de advogados e advogadas.

• A celebração do Dia do Advogado em 11 de agosto relembra a fundação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil.

• As primeiras faculdades de Direito do Brasil foram: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda, ambas fundadas por D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827.

Quando se comemora o Dia do Advogado?

O Dia do Advogado é uma data comemorativa não oficial, pois não surgiu de uma lei oficial ou uma decisão governamental, que é celebrada no dia 11 de agosto. É uma data que existe como momento de homenagem aos advogados, importantes profissionais que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos e do cumprimento da lei.

Origem e história do Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, e essa data comemorativa tem relação com uma ação tomada por D. Pedro I, imperador do Brasil entre 1822 e 1831. No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I anunciou a fundação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil. Essas faculdades ficavam em São Paulo e Olinda, sendo elas a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda, respectivamente.

O ato dele permitiu que o Brasil pudesse formar os seus próprios juristas e advogados, o que não acontecia até então. Antes de 1827, aqueles que queriam seguir a carreira no Direito tinham que estudar no exterior, sendo que a maioria dos brasileiros que estudavam Direito no exterior optavam por Coimbra, em Portugal.

A fundação tardia de universidades no Brasil aconteceu porque Portugal proibia a fundação de universidades em território brasileiro, prática que foi encerrada somente no Período Joanino. De toda forma, a criação de faculdades de Direito no Brasil era uma demanda importante, uma vez que essa carreira era bastante prestigiada pelas elites do país.

No século XIX, tornou-se comum que restaurantes locais passassem a celebrar o dia 11 de agosto junto com os estudantes de Direito oferecendo a eles uma refeição gratuitamente. Os estudantes agradeciam ao incentivo e a conta do consumo deles era pendurada na parede. Essa prática fez com que o dia 11 de agosto também passasse a ser conhecido como “Dia do Pendura”.

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Qual a importância do Dia do Advogado?

Dia do Advogado é uma data comemorativa não oficial, mas, de toda forma, é uma data que homenageia esse importante profissional que é o advogado. Os advogados são profissionais que têm um papel fundamental em nossa sociedade, pois atuam na mediação de conflitos entre duas pessoas, além de atuarem na defesa dos direitos dos cidadãos. Sua atuação para que a lei seja respeitada é fundamental para que a liberdade e a democracia sejam respeitadas nesse país. Além disso, a data serve como inspiração para que muitos sigam a carreira como advogado ou advogada.

Datas importantes para a advocacia

O dia 11 de agosto é marcado como o Dia do Advogado, mas outras datas são celebradas por quem é da área. Veja aqui outras quatro datas importantes para advogados e advogadas:

• 26 de abril: Dia do Juiz de Trabalho.

• 19 de maio: Dia de Santo Ivo (padroeiro dos advogados).

• 8 de dezembro: Dia da Justiça.

• 15 de dezembro: Dia da Mulher Advogada.

História da advocacia

A advocacia é uma profissão de longa data e que tem uma grande ligação com o Direito romano. A palavra advogado em nosso idioma deriva de ad vocatus, termo em latim que significa “aquele que foi chamado”, em referência a uma terceira pessoa que era convocada em juízo para falar em defesa de um dos lados em um litígio.

Apesar disso, parte dos pesquisadores afirma que a advocacia surgiu na Grécia Antiga, especificamente por atuação de Demóstenes, no século IV a.C. Ele recebeu essa atribuição por ser um grande estudioso das leis gregas, além de também ser um orador político. O exercício da advocacia passou por grandes mudanças na Roma Antiga, sendo que o Direito romano é um dos mais importantes da história.

Em Roma, muitos advogados e juristas importantes foram formados. Entretanto, a função de advogado foi oficializada, pela primeira vez na história, na França do século XIII. A função foi oficializada em Portugal no século XV, e aqui no Brasil, como já vimos, os primeiros profissionais só foram formados no século XIX.

Frases para o Dia do Advogado

• A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: situar-se no último degrau da escada, junto ao imputado. (Francesco Carnelutti)

• A advocacia é instrumento da felicidade, pois viabiliza a liberdade daquele que a tenha perdido injustamente ou que se veja ameaçado de perdê-la. (Raul Haidar)

Fontes

LOPES, Wellen Candido. Do advogado: origem e contextualizações. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/348268/do-advogado-origem-e-contextualizacoes

DE MARCO, Cristhian Magnus. Evolução histórica da advocacia em perspectiva comparada: Brasil e Inglaterra. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4558595.pdf.