Política dos governadores

A política dos governadores ou política dos estados foi um acordo político que se estabeleceu durante a presidência de Campos Sales (1898-1902), na Primeira República (ou República Velha). Foi um acordo político costurado pelo presidente para garantir governabilidade ao governo federal e estabilizar a relação da presidência com o Congresso.

Esse acordo ficou marcado por uma troca de favores entre o governo federal e as oligarquias estaduais. Nesse acordo, o governo federal comprometia-se a não intervir nas disputas políticas estaduais, abrindo caminho para que as oligarquias no poder fossem perpetuadas, desde que elas apoiassem o governo federal, elegendo deputados que fossem favoráveis aos projetos do governo no Legislativo.

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Resumo sobre a política dos governadores

• A política dos governadores foi um acordo político que existiu no Brasil durante a Primeira República (ou República Velha).
• Esse arranjo político foi estabelecido pelo presidente Campos Sales (1898-1902).
• Nesse acordo, Campos Sales comprometeu-se a não intervir nas disputas políticas estaduais.
• Em troca, ele exigia apoio dos deputados federais eleitos por essas oligarquias aos projetos do governo federal.
• Esse arranjo político fortaleceu de maneira expressiva a figura do coronel.

O que foi a política dos governadores?

A política dos governadores foi um arranjo político que foi praticado no Brasil durante a Primeira República (ou República Velha) e que consistia em uma aliança entre o governo federal e as oligarquias estaduais. Esse acordo foi estabelecido por Campos Sales (1898-1902) durante a sua presidência, estabelecendo a tônica do sistema político brasileiro durante esse período.

Por meio desse acordo, o governo federal comprometia-se a não interferir nas questões da política estadual, inclusive, nas disputas travadas entre os diferentes grupos oligárquicos que compunham esses estados.

A oligarquia dominante recebia carta branca do governo federal para administrar seu estado da maneira que lhe fosse conveniente. Em troca dessa não intervenção, o governo federal exigia que essas oligarquias elegessem uma bancada de deputados federais que apoiassem de maneira irrestrita os projetos e as propostas do governo no Legislativo.

Esse arranjo político foi utilizado por Campos Sales para garantir a ele governabilidade e para permitir que ele pudesse estabelecer sua agenda sem maiores obstáculos. A política dos governadores também reforçou o poder das oligarquias e o coronelismo enquanto prática da política brasileira, pois esse sistema dependia da atuação dos coronéis.

Contexto histórico da política dos governadores

A política dos governadores foi um arranjo político que se estabeleceu na Primeira República (ou República Velha), primeira fase da república no Brasil, sendo um período marcado por predomínio das oligarquias, por sistema político corrompido, por troca de favores, por fraudes eleitorais e por práticas como coronelismo e clientelismo, por exemplo.

O governo de Campos Sales foi o quarto governo desse período, sendo o segundo governo de um presidente civil. Os dois primeiros governos da Primeira República (ou República Velha) haviam sido militares (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto), enquanto Prudente de Morais foi o primeiro governo civil. A marca do regime republicano no Brasil em sua primeira década havia sido de instabilidade.

Havia uma enorme disputa entre os militares e os grupos civis, representados pelas oligarquias, pois os militares queriam impor uma república autoritária e centralizadora, enquanto as oligarquias defendiam um modelo federalista com base na descentralização do poder. Houve disputas entre Executivo e Legislativo, crises econômicos, guerras civis, tentativas de golpes etc.

A política dos governadores foi estabelecida por Campos Sales exatamente como forma de garantir a estabilidade da política brasileira, garantindo que o governo federal tivesse caminho livre para aprovar seus projetos.

Funcionamento da política dos governadores

A política dos governadores foi um arranjo político que foi implantado por Campos Sales durante o seu governo, garantindo que sua presidência tivesse governabilidade para aprovar seus projetos e agendas, sem que houvesse oposição no Legislativo. Esse apoio que ele recebia era revertido em permissão para que as oligarquias dominantes controlassem seus estados da forma como quisessem.

A política dos governadores estabeleceu-se quando o governo federal evidenciou o seu não interesse em envolver-se nas disputas políticas que eram travadas no interior de cada estado brasileiro. Essa não intervenção do governo federal nos assuntos estaduais deu carta branca para que as oligarquias no poder fossem perpetuadas no comando de seus estados.

Os gestos do presidente foram entendidos pelas oligarquias estaduais, e as negociatas levaram o governo federal a propor que ele exigia lealdade dos deputados federais aos projetos do governo. Era exigido, portanto, que as oligarquias estaduais garantissem a eleição de candidatos que fossem fiéis ao governo federal, apoiando os projetos da presidência.

Para que isso acontecesse, era necessário que as oligarquias interviessem nas eleições estaduais para garantir a todo custo a eleição dos seus candidatos para que o acordo com o governo federal fosse mantido. Daí, a figura do coronel tornou-se indispensável, embora ele fosse apenas uma ferramenta nas mãos das oligarquias.

Outro ponto fundamental para a garantia da política dos governadores, ou política dos estados, como Campos Sales gostava de afirmar, foi a Comissão de Verificação dos Poderes. Essa comissão havia sido instituída no Legislativo pela Constituição de 1891, possuindo como função a verificação dos deputados eleitos para garantir que eles poderiam ser empossados.

Era uma ferramenta que dava legitimidade e autonomia ao trabalho dos parlamentares, impedindo que houvesse interferência do Executivo. Entretanto, o presidente Campos Sales promoveu uma reforma na comissão, fazendo com que ela fosse ocupada não pelo parlamentar mais velho, como era comum, mas pelo antigo presidente da Câmara da legislatura anterior.

Esse responsável pela comissão nomearia outras quatro pessoas para atuar juntamente dele. Essa manobra política simples permitiu que Campos Sales tivesse na liderança da Comissão de Verificação dos Poderes um político aliado. Com isso, a comissão tornou-se um meio para excluir a possibilidade de vitórias da oposição.

A Comissão de Verificação dos Poderes passou, então, a impedir a posse de candidatos da oposição. Essa prática de excluir candidatos da oposição ficou conhecida como “degola”, sendo uma prática fundamental para que a política dos governadores fosse implantada.

Relação da política dos governadores com o coronelismo

A política dos governadores contribuiu diretamente para que o domínio dos coronéis sobre a política e sobre a sociedade brasileira fossem reforçados. Isso porque, dentro do esquema estabelecido na política dos governadores, era fundamental que os deputados federais certos fossem eleitos. Esses deputados seriam aqueles apoiados pela oligarquia dominante e que apoiariam os projetos do governo federal.

O coronel, então, era a figura que era mobilizada para garantir que esses candidatos fossem eleitos. Sendo assim, os coronéis agiam da forma que fosse necessária para garantir a eleição desses deputados. Dentro das ações tomadas por esses coronéis, estava a compra de votos, por meio de incentivos, a intimidação dos eleitores para que eles votassem no candidato certo, as fraudes das atas eleitorais etc.

Os coronéis aproveitavam-se do fato de que o voto era aberto para intimidar os eleitores a votarem nos candidatos que a oligarquia apoiava. Com isso, essa figura tornou-se fundamental no funcionamento desse jogo político, reforçando o poder dos coronéis localmente e estabelecendo diversas práticas de controle dessas figuras.

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Como foi o fim da política dos governadores?

Os historiadores entendem que a política dos governadores foi um arranjo político fundamental durante toda a Primeira República (ou República Velha), estruturando o poder de todos os presidentes após Campos Sales. Essa política reforçou o domínio dos grupos situacionistas das oligarquias estaduais, permitindo que eles também fossem sustentados até 1930.

O fim da política dos governadores e da enorme influência oligárquica na política brasileira deu-se com a Revolução de 1930, levante armado que resultou na derrubada do presidente Washington Luís, no impedimento da posse de Júlio Prestes e na nomeação de Getúlio Vargas como presidente do Brasil.

Esse levante armado foi resultado de uma conspiração que se iniciou após a eleição presidencial de 1930. Essa eleição ficou marcada por ser acirrada — nos termos da Primeira República —, mobilizando o candidato apoiado por Washington Luís, Júlio Prestes, e Getúlio Vargas, que representava a oligarquia gaúcha, sendo apoiado por mineiros, por paraibanos e pelos tenentistas.

A candidatura de Vargas foi resultado de uma dissidência oligárquica que se estabeleceu quando Washington Luís deu apoio À candidatura de um candidato da oligarquia paulista e não da oligarquia mineira, como era esperado. O desrespeito do presidente à política da café com leite deu origem a essa dissidência que formou a candidatura de Vargas em torno da Aliança Liberal.

Na eleição presidencial, Vargas foi derrotado por Júlio Prestes, o que deu origem a uma conspiração que resultou em um levante armado iniciado no começo de outubro de 1930. No final desse mês, esse levante foi responsável por derrubar Washington Luís e nomear Getúlio Vargas. Era o fim da Primeira República (ou República Velha) e dos seus arranjos políticos.

Consequências da política dos governadores

Entre as consequências da política dos governadores, destacam-se:

• fortalecimento do coronelismo;
• perpetuação de oligarquias no comando de seus estados;
• fraudes eleitorais;
• enfraquecimento do legislativo;
• incentivo a outros arranjos políticos.

Exercícios resolvidos sobre política dos governadores

Questão 1

A política dos governadores foi estabelecida no governo de qual presidente da Primeira República (ou República Velha)?

A) Campos Sales

B) Prudente de Morais

C) Rodrigues Alves

D) Washington Luís

E) Júlio Prestes

Resolução:

Alternativa A.

A política dos governadores foi estabelecida durante o governo de Campos Sales (1898-1902). Ele estabeleceu esse acordo como forma de ampliar a sua governabilidade, reduzindo os embates entre Executivo e Legislativo e garantindo apoio aos seus projetos.

Questão 2

A respeito da política dos governadores, selecione a alternativa incorreta.

A) Foi estabelecida como um meio de garantir governabilidade à presidência.

B) Foi antecedida por uma reforma da Comissão de Verificação dos Poderes.

C) Foi responsável por reforçar o poder dos coronéis.

D) Perpetuou oligarquias no comando de seus estados até a década de 1930.

E) Foi responsável pela alternância das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais na presidência.

Resolução:

Alternativa E.

A alternância de candidatos à presidência foi um acordo costurado pelas oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais, ficando conhecido como política do café do leite. Embora a política dos governadores tenha aberto possibilidade para acordos como esse, a política do café com leite é entendida como um arranjo político diferente da política dos governadores.

Fontes

FERREIRA Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo do liberalismo oligárquico: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VISCARDI, Cláudia. O teatro das oligarquias: uma revisão da “política do café com leite”. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.