O que é reforma tributária?

Reforma tributária é a revisão e a reformulação dos tributos pagos obrigatoriamente pelos cidadãos em um determinado território, o que compreende taxas e impostos. A reforma tributária do Brasil foi aprovada no ano de 2023 e tem como objetivo promover a simplificação do pagamento de tributos no país, garantir a sua transparência e reduzir as desigualdades na cobrança. Apesar da aprovação recente, a implementação integral da reforma tributária depende de testes e adaptação, o que acontecerá até o ano de 2032. O novo sistema tributário do Brasil entrará oficialmente em vigor em 2033.

Com isso, três impostos recolhidos em escala federal (PIS, COFINS e IPI) darão lugar a um imposto único: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Existe, ainda, um novo imposto que pretende adicionar uma alíquota sobre itens que causam prejuízos à saúde e ao meio ambiente, que é o Imposto Seletivo (IS).

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Resumo sobre a reforma tributária

• Reforma tributária é uma revisão e reformulação dos tributos (impostos, tarifas e taxas) que são pagos pelos cidadãos de um dado território.
• A reforma tributária do Brasil tem como objetivos a promoção do crescimento econômico, a redução das desigualdades na cobrança e a simplificação do sistema tributário nacional.
• O principal ponto da reforma tributária aprovada em 2023 no Brasil é a substituição de 5 impostos, entre federais, estaduais e municipais, por 2 tipos de impostos.
  • O PIS, o COFINS e o IPI (impostos federais) serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo (IS)
  • O ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• A reforma tributária é um processo complexo e que leva tempo para ser implementado. No Brasil, entrará efetivamente em vigor no ano de 2033.
• O período entre a aprovação da reforma tributária brasileira (2023) e sua oficialização (2033) é considerado um período de adaptação.

Objetivos da reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é promover a revisão de parte ou de todos os tributos (impostos, tarifas e taxas) que são pagos pelos cidadãos de um território. Lembremos que um tributo é uma cobrança na forma de dinheiro que é estabelecida pelo Estado por meio da legislação do país, feita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas (empresas) que vivem ou atuam sobre o território de sua jurisdição.

O valor pago em tributos é direcionado para a manutenção do setor público nas diferentes escalas (federal, estadual ou municipal), incluindo os serviços que são direito da população, como saúde, segurança e educação.

A reforma tributária, então, visa reavaliar os tributos vigentes e promover alterações que forem julgadas necessárias para tornar a cobrança e a arrecadação mais eficientes. Dentre as mudanças que podem ser feitas na condução de uma reforma tributária estão:

• alteração das alíquotas vigentes, incluindo sua implantação ou supressão;
• redirecionamento da arrecadação, ampliando ou reduzindo áreas de repasse;
• criação de novos impostos ou de novas taxas ou supressão de tributos;
• ampliação ou reformulação de faixas de isenção de tributos

Considerando a reforma tributária aprovada no Brasil em 2023, o Ministério da Fazenda, responsável pela política monetária do país, elenca três objetivos principais:

1. promover o crescimento econômico sustentável com geração de renda e emprego;
2. reduzir as desigualdades sociais e regionais do sistema tributário;
3. ampliar a transparência do sistema tributário brasileiro, tornando-o menos complexo.

O que muda com a nova reforma tributária?

Conforme vimos acima, um dos objetivos da reforma tributária do Brasil é a simplificação da cobrança de tributos no território nacional. Esse objetivo está sendo cumprido a partir da unificação de cinco diferentes tributos em somente dois:

• o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e
• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O PIS, o COFINS e o IPI, que são impostos arrecadados na esfera federal, serão substituídos pelo IVA. Já o ICMS e o ISS, respectivamente um imposto estadual e outro municipal, tornaram-se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IVA desconsidera os gastos com insumos e mão de obra para a tributação de uma mercadoria, incidindo, justamente, sobre o valor que foi adicionado no processo de produção. O IVA compreende tanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto o Imposto Seletivo (IS), sendo que o segundo incidirá exclusivamente somente sobre bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos. Além disso, os novos tributos de bens e serviços terão seu valor direcionado para a localidade, estado ou município onde ocorreu a venda da mercadoria e a prestação de serviço. Antes da reforma, o valor ficava com a localidade de origem.

Determinados alimentos da cesta básica brasileira terão a alíquota de IVA zerada. Os itens que farão parte dessa política ainda serão selecionados, mas essa é uma medida que visa diminuir o preço dos alimentos essenciais e ampliar o acesso da população a eles.

Não somente itens da cesta básica serão isentos de IVA, mas determinados medicamentos e dispositivos médicos, itens de higiene pessoal e serviços educacionais passarão pela mesma avaliação com o objetivo de zerar a alíquota desse imposto e assegurar a possibilidade de obtenção por um maior número de pessoas.

Como tendo substituído dois impostos de esferas distintas, o gerenciamento do IBS será feito no âmbito de um Conselho Federativo. Segundo o Ministério da Fazenda, esse conselho é uma entidade técnica que será formada tanto pelos estados quanto pelos municípios. A União, ou seja, a esfera federal, não terá nenhum tipo de atuação sobre o IBS em termos de gestão do tributo.

Na tabela a seguir, veja como e quais eram os tributos cobrados antes da reforma e como eles ficam após a sua implementação:

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Quando a reforma tributária entra em vigor?

A implementação de uma reforma tributária tão abrangente quanto a brasileira é um processo complexo por envolver todas as esferas de poder contidas no território nacional: a federal, a estadual e a municipal. Por essa razão, é preciso de um período para a realização de testes acerca das mudanças preteridas no texto da reforma para, somente depois, torná-la efetiva. Tendo sido aprovada em 2023, o período descrito como de adaptação deverá se estender até 2032. A reforma tributária entra oficialmente em vigor em 2033.

Vantagens e desvantagens da reforma tributária

A reforma tributária brasileira tem como uma de suas maiores vantagens a simplificação da cobrança de tributos no território nacional, reduzindo o volume de impostos a serem pagos sobre mercadorias e serviços. A maior objetividade na tributação, a previsibilidade dos impostos e tarifas a serem pagos e a transparência do processo são, igualmente, elencados como pontos positivos dessa reforma, beneficiando a economia tanto pela atração de investimentos quanto na redução dos gastos de empresas. Vale mencionar, também, a importância do IS, já que sua criação foi feita pensando nos riscos que os produtos taxados oferecem à saúde humana e ao meio ambiente.

O período para a adaptação ao novo sistema tributário, no entanto, é longo. Isso significa que, durante esse tempo, haverá dois tipos de cobrança em vigência: um estabelecido e outro ainda em fase de testes, o que pode causar confusão especialmente para pessoas que trabalham diretamente com tributos, ou ainda na configuração de sistemas que realizam o cálculo, a cobrança e a validação automática de taxas e impostos.

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Importância da reforma tributária

A reforma tributária tem importância por jogar luz à estrutura e ao funcionamento do sistema de tributação de um país, como aconteceu no Brasil. A reforma em curso nos impostos e taxas brasileiros tem garantido um amplo debate acerca de como esses tributos são cobrados da população e qual é o seu destino, ampliando o conhecimento dos cidadãos acerca dessa temática que é de amplo interesse público.

Mais do que isso, a reforma tributária promove a simplificação da arrecadação de tributos e garante a transparência desse processo, o que reforça sua importância para a sociedade e os agentes econômicos, ambos setores que pagam tributos e que recebem o retorno da arrecadação na forma de investimentos e serviços básicos.

Fontes

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Reforma tributária: entenda a proposta. Câmara dos Deputados, [s.d.]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html.

HENRIQUE, Layane. O que você precisa saber sobre a reforma tributária? Politize, 11 jul. 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/reforma-tributaria/.

MÁXIMO, Wellton. Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara. Agência Brasil, 08 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/entenda-reforma-tributaria-aprovada-pela-camara.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Reforma tributária. Ministério da Fazenda, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria.

MUGNATTO, Sílvia. Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033. Agência Câmara de Notícias, 23 jun. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/974719-novo-sistema-tributario-sera-implantado-gradualmente-ate-2033/.

PORTAL DA INDÚSTRIA. Reforma tributária: O que é e quais são as propostas. Portal da Indústria, [s.d.]. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/reforma-tributaria/.

REDAÇÃO. Reforma tributária: o que deve mudar com a nova regra? Revista Exame, 04 jul. 2023. Disponível em: https://exame.com/economia/reforma-tributaria-o-que-deve-mudar-com-a-nova-regra/.