O que é CPMF?

O que é CPMF? Essa sigla refere-se a um tipo de imposto sobre a movimentação financeira implementado no Brasil em meados dos anos 1990.
A CPMF é um tipo de imposto cobrado sobre a movimentação financeira
A CPMF é um tipo de imposto cobrado sobre a movimentação financeira

A CPMF é uma sigla que resume o extenso nome: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Trata-se de uma forma de imposto cobrado sobre a movimentação financeira (transações bancárias) de pessoas físicas e jurídicas. Para compreendermos melhor o que é a CPMF, é necessário que entendamos um pouco do contexto em que ela foi criada no Brasil, isto é, em meados dos anos 1990.

Com o fim do Regime Militar, em 1985, o Brasil passou a ter a sua estrutura político-econômica reorganizada. Nos dois primeiros governos democráticos, o de José Sarney e o de Fernando Collor de Melo (e seu vice, Itamar Franco, que assumiu o posto em 1992, quando Collor sofreu processo de Impeachment), muitos planos econômicos e manobras fiscais foram postos em prática para estabilizar a moeda brasileira e controlar a onda inflacionária. A maioria dessas tentativas não produziu bons resultados. A estabilidade da economia só foi alcançada com a criação do Plano Real durante o governo de Itamar Franco.

Mas além de um plano para a economia, o governo de Itamar Franco precisava também de captar recursos para a solução de problemas tidos como prioritários, como o sistema de saúde. Uma das medidas elaboradas pela equipe de Itamar (e entre os membros dessa equipe estava, como Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso) foi a criação do chamado IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). O IPMF passou a ser implementado em 1993 após ter sido aprovado pelo Senado, faturando uma cobrança de 0,25% sobre a movimentação financeira e vigorou até o fim do ano de 1994.

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Com a vitória para a presidência conquistada por Fernando Henrique Cardoso, cujo primeiro mandato teve início em 1995, não demorou muito para que uma nova reformulação do IPMF fosse feita. Já no ano seguinte, foi apresentada ao Congresso Nacional a proposta de criação da CPMF, que foi aprovada e instituída pela Lei Nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, assinada por Fernando Henrique.

Ao contrário do IPMF, que não possuía uma destinação específica, a CPMF tinha um alvo principal, o setor da Saúde, mas teve também outros destinos, como a Previdência Social. A percentagem cobrada chegou a ter um aumento de 38%, mas acabou sendo rechaçada pela oposição e baixando para 30%. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito no pleito de 2002 e, depois, para um segundo mandato, em 2006, a CPMF vigorou por cinco anos, sendo derrotada no Congresso em 2007.

Publicado por Cláudio Fernandes

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