Crime organizado

O crime organizado é uma prática criminal sistemática e estruturada que utiliza violência, corrupção e mecanismos de lavagem de dinheiro para garantir lucros ilícitos por meio de atividades como tráfico de drogas, armas e pessoas, além de extorsões e sequestros. Para enfrentá-lo, diversos países adotam leis específicas e reforçam a cooperação internacional a fim de rastrear recursos financeiros, confiscar bens e promover extradições de líderes, ainda que esses esforços precisem ser complementados por políticas sociais de prevenção e reforma carcerária.

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Resumo sobre o crime organizado

• Crime organizado são grupos estruturados que atuam de maneira persistente,
  realizando atividades como tráfico de drogas, armas e corrupção.
• Podem incluir tráfico de drogas e armas, contrabando de mercadorias, tráfico de pessoas, bem como lavagem de dinheiro e sequestros.
• O crime organizado no Brasil cresceu em meio a desigualdades sociais e superlotação carcerária, originando facções como PCC e Comando Vermelho.
• No mundo, esses grupos abrangem máfias italianas, máfia russa, Yakuza japonesa, cartéis mexicanos e tríades chinesas, com presença consolidada em diversos continentes e forte influência nas rotas de tráfico.
• O surgimento do crime organizado remonta a contextos de vazio estatal e marginalização, em que grupos surgiram para suprir carências, evoluindo de protetores locais a extorsionários que enriqueceram com práticas ilícitas.

O que é crime organizado?

O crime organizado é uma prática criminal sistemática e estruturada, caracterizada pelo envolvimento de grupos que operam de modo contínuo com objetivos financeiros ou de poder. Diferentemente de crimes cometidos de forma isolada ou espontânea, o crime organizado demanda planejamento, hierarquia e, muitas vezes, a participação de diversos indivíduos com funções específicas em cada etapa da atividade criminosa.

Esse tipo de agrupamento atua de forma a maximizar lucros e minimizar riscos, contando com mecanismos de controle interno e de evasão das autoridades. Além disso, a corrupção de agentes públicos, por meio de subornos ou intimidações, costuma ser uma característica central, garantindo que os envolvidos mantenham relativa estabilidade e continuidade em suas atividades ilegais.

Em resumo, o crime organizado representa uma ameaça à ordem pública por sua capacidade de influenciar estruturas sociais, políticas e econômicas, criando um cenário em que a segurança de comunidades inteiras pode ser comprometida.

Quais as características do crime organizado?

O crime organizado tem algumas características que o diferenciam das demais formas de criminalidade. Uma delas é a existência de uma hierarquia bem definida, na qual cada membro tem um papel específico, permitindo muita coordenação nas atividades.

Outro ponto fundamental é a divisão de tarefas, que pode englobar desde o planejamento das ações, passando pela logística de distribuição de produtos ilícitos, até a lavagem de dinheiro.

A corrupção, como mencionado, é um elemento constante, pois esses grupos costumam usar seu poder econômico para cooptar autoridades e garantir sua impunidade ou, ao menos, facilitar suas atividades. A violência é outra característica marcante, especialmente quando os interesses do grupo são ameaçados ou quando é necessário impor respeito e temor. Esse uso sistemático do medo é um mecanismo para manter obediência tanto entre os próprios membros quanto na comunidade.

Por fim, a diversidade de atividades ilícitas — tráfico de drogas, extorsão, contrabando, sequestros, fraudes — revela a capacidade de adaptação desses grupos em busca de maior lucro ou oportunidade de domínio territorial.

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Tipos de crime organizado

Existem diversos tipos de crime organizado, variando de acordo com a região geográfica, a cultura e a especialidade em que o grupo atua. Um dos mais conhecidos é o tráfico de drogas, que envolve a produção, o transporte e a venda de substâncias ilícitas, movimentando bilhões de dólares anualmente em todo o mundo. Outro tipo comum é o tráfico de armas, que costuma estar interligado a organizações criminosas que buscam manter arsenais para dominar territórios e realizar atividades violentas.

O contrabando de mercadorias, especialmente cigarros, eletrônicos e produtos contrafeitos, também constitui uma forma de crime organizado, pois requer redes de distribuição complexas e cooperação de diversos agentes. Além disso, há o tráfico de pessoas, que inclui a exploração sexual e o trabalho análogo à escravidão e que é uma fonte significativa de receita para grupos que operam internacionalmente.

A lavagem de dinheiro é ainda outro segmento que complementa muitas dessas atividades, permitindo que os recursos oriundos do crime sejam introduzidos na economia legal por meio de empresas de fachada ou paraísos fiscais. Dessa forma, o crime organizado é múltiplo e diversificado, adaptando-se às oportunidades de lucro e às brechas da lei.

Leis de combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado requer legislações específicas que possibilitem ações de repressão mais eficazes. Em muitos países, existem leis que tipificam a formação de organizações criminosas e estabelecem penas mais severas para membros que exerçam posições de liderança. Além disso, legislações sobre lavagem de dinheiro, cooperação jurídica internacional e extradição desempenham papel crucial na perseguição de fugitivos e na recuperação de bens obtidos ilicitamente.

No Brasil, por exemplo, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e regulamenta meios de obtenção de prova, procedimentos de investigação e aspectos processuais de julgamento. Em âmbito internacional, tratados como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (também conhecida como Convenção de Palermo) orientam ações conjuntas entre países para prevenir e combater essas organizações.

Essas legislações permitem não apenas o enquadramento penal dos envolvidos como também medidas de natureza econômica e patrimonial, como confisco de bens e bloqueio de contas bancárias, instrumentos essenciais para enfraquecer a infraestrutura financeira do crime organizado.

Crime organizado no mundo

O crime organizado tem características globais, pois muitas organizações se aproveitam da facilidade de circulação de pessoas e capitais para estabelecer rotas de tráfico e esquemas de lavagem de dinheiro. Na Europa, por exemplo, grupos oriundos da Itália (como a máfia siciliana e a ’Ndrangheta) e da Rússia (a chamada Bratva) são muito influentes, controlando várias redes de drogas, armas e extorsão. Na Ásia, temos as tríades chinesas e a Yakuza japonesa, que expandem suas atividades para além dos limites de seus países.

Nas Américas, os cartéis de drogas mexicanos, como o Cartel de Sinaloa, dominam a produção e a distribuição de entorpecentes, enquanto gangues e maras da América Central crescem em número e violência. Esse cenário globalizado exige cooperação internacional entre agências de polícia e inteligência, bem como políticas conjuntas que visem desmantelar as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado.

Crime organizado no Brasil

No Brasil, o crime organizado tem raízes históricas ligadas, inicialmente, a contrabandistas de café e outros produtos, mas se modernizou ao longo do tempo, sobretudo com a expansão do tráfico de drogas e armas. A conjuntura social, marcada por desigualdades e falta de oportunidades, colaborou para o surgimento de facções criminosas em ambientes prisionais, que rapidamente se espalharam para além dos muros das penitenciárias.

Essas organizações não apenas coordenam o tráfico nos grandes centros urbanos como também exercem controle sobre certas regiões, impondo regras paralelas às da lei oficial. A violência gerada por conflitos entre facções rivais, ou entre elas e as forças de segurança, é um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade brasileira.

Além disso, a corrupção em esferas públicas e privadas permite que líderes criminosos mantenham acesso a privilégios, celulares e redes de comunicação mesmo quando presos, o que dificulta o desmantelamento de tais organizações. Nos últimos anos, o país tem fortalecido leis e métodos de investigação para tentar conter a expansão desses grupos, mas o problema permanece complexo e multifacetado.

Maiores organizações criminosas do Brasil

As principais organizações criminosas do país incluem o Primeiro Comando da Capital (PCC), originado no estado de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), com raízes no Rio de Janeiro. O PCC, que começou como uma facção carcerária, expandiu-se enormemente, estabelecendo conexões internacionais para o tráfico de drogas, especialmente para países como Paraguai, Bolívia e Colômbia. A influência do PCC não se limita a São Paulo; ele conta com integrantes e células em diversos estados brasileiros e até em outros países da América do Sul.

Já o Comando Vermelho também surgiu em um contexto prisional e cresceu na década de 1980, assumindo o controle de favelas no Rio de Janeiro e estabelecendo rotas de tráfico de armas e drogas.

Outras facções, como a Família do Norte (FDN) e o Terceiro Comando Puro (TCP), competem por territórios e influência, resultando em conflitos violentos, que afetam a população civil. Essas organizações utilizam-se de métodos que envolvem extorsão de comerciantes locais, sequestros e assassinatos como formas de impor domínio e expandir suas atividades criminosas.

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Maiores organizações criminosas do mundo

Quando se fala em grandes organizações criminosas globais, algumas se destacam não apenas pela sua influência regional como também pela capacidade de exportar suas operações e criar redes transnacionais.

1. ’Ndrangheta: é uma das mais poderosas organizações criminosas da Itália, originária da Calábria. Ela é conhecida por sua forte estrutura familiar e por se dedicar intensamente ao tráfico de cocaína, mantendo conexões diretas com fornecedores na América do Sul. A ’Ndrangheta também atua em outras atividades ilegais, como extorsão e lavagem de dinheiro, e investe em negócios legítimos para mascarar seus rendimentos ilícitos. Diferentemente de outras máfias, sua característica mais marcante é a lealdade familiar, que torna difícil a infiltração de agentes externos e garante a perpetuação dos vínculos criminosos ao longo das gerações.
2. Bratva: também conhecida como máfia russa, é um conjunto de organizações criminosas originadas em países que compunham a antiga União Soviética. Com a queda do regime comunista, esses grupos aproveitaram a abertura econômica e a instabilidade política para expandir-se rapidamente. Envolvem-se em uma gama de atividades ilegais, que inclui tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição, jogos de azar e lavagem de dinheiro por meio de negócios legais. A Bratva possui um rígido código de conduta e estruturas hierárquicas chamadas de “vory v zakone” (ladrões na lei), responsáveis por manter a disciplina e a lealdade dentro do grupo.
3. Yamaguchi-gumi: é a maior e mais antiga organização criminosa do Japão, parte da Yakuza, que engloba várias gangues com códigos e rituais peculiares. Embora se associe a Yakuza a práticas tradicionais e aparência característica (como tatuagens e rituais de corte de dedo), seu poder econômico é enorme, movimentando vastas somas por meio de tráfico de drogas, extorsão, jogos de azar e até empreendimentos legítimos. A Yamaguchi-gumi, em particular, é bem-organizada e, apesar de ilegal, mantém certa visibilidade no Japão, pois a Yakuza não atua completamente na clandestinidade, negociando influências e até participando de doações públicas em casos de desastres naturais, numa tentativa de legitimar sua existência.
4. Cartel de Sinaloa: sediado no estado de mesmo nome no México, é uma das organizações criminosas mais poderosas na atualidade, principalmente no que se refere ao tráfico de drogas. Responsável por grande parte do fornecimento de cocaína, heroína, metanfetamina e maconha para os Estados Unidos e outros países, esse cartel é liderado por figuras notórias, como Joaquín “El Chapo” Guzmán, que ganhou fama internacional por suas fugas da prisão. O Cartel de Sinaloa mantém uma rede complexa de rotas e contatos, envolvendo produtores sul-americanos, grupos de distribuição nos EUA e até parcerias com outras organizações. A brutalidade dos cartéis mexicanos é conhecida, e a rivalidade com outros grupos, como o Cartel Jalisco Nueva Generación, gera ondas de violência em todo o México.
5. Sun Yee On: é uma das maiores tríades chinesas, com base em Hong Kong, mas influência em diversos países. Seu escopo de atuação inclui tráfico de drogas, contrabando de imigrantes, jogos de azar, prostituição, extorsão e lavagem de dinheiro. A tríade é organizada em células que compartilham uma lealdade baseada em rituais ancestrais, o que dificulta a infiltração policial. Devido à globalização, os grupos de origem chinesa têm expandido sua influência, estabelecendo bases em grandes cidades do mundo, onde encontram comunidades chinesas e redes para facilitar suas atividades.

Crime organizado e a máfia italiana

A máfia italiana, ou as máfias italianas, engloba organizações como a Cosa Nostra (siciliana), a ’Ndrangheta (calabresa), a Camorra (napolitana) e a Sacra Corona Unita (pugliese). Cada uma tem peculiaridades históricas e estruturais, mas todas compartilham certos traços: a hierarquia rígida, o código de honra, a prática de extorsão e o tráfico de influência política. Essas organizações evoluíram ao longo dos séculos e se tornaram especialmente poderosas no período pós-Segunda Guerra Mundial, aproveitando a confusão política e social.

O combate à máfia italiana ganhou força a partir dos anos 1980, quando juízes como Giovanni Falcone e Paolo Borsellino conduziram grandes processos contra a Cosa Nostra, resultando em centenas de prisões. Contudo, a presença dessas organizações ainda é forte tanto na Itália quanto internacionalmente, pois elas aprenderam a se infiltrar na economia lícita, usando negócios como construção civil, transporte e até serviços de coleta de lixo para lavar dinheiro.

Embora as autoridades italianas tenham obtido significativos avanços, a máfia segue como exemplo emblemático do crime organizado mundial.

Consequências do crime organizado

As consequências do crime organizado se refletem em múltiplas dimensões da sociedade. Em primeiro lugar, gera-se um clima de insegurança e violência, já que disputas territoriais e acertos de contas costumam resultar em assassinatos, sequestros e ameaças a moradores de áreas controladas pelas facções.

Em segundo lugar, a corrupção disseminada nas instituições públicas corrói a confiança no Estado e impede que políticas públicas eficazes sejam implementadas, criando um círculo vicioso em que as populações mais vulneráveis ficam desassistidas.

Em terceiro lugar, o impacto econômico é significativo: o tráfico e o contrabando afetam a arrecadação tributária, enquanto a lavagem de dinheiro distorce a concorrência no mercado, favorecendo empresas de fachada ou que realizam práticas desleais. Em termos sociais, o crime organizado agrava as desigualdades, pois prospera em ambientes de pobreza, onde a falta de serviços básicos e de oportunidades acaba tornando o ingresso em facções criminosas mais atrativo do que empregos formais.

Por fim, no contexto internacional, essas organizações minam a estabilidade política de países inteiros, afetando até mesmo relações diplomáticas quando governos se acusam mutuamente de não combaterem o tráfico ou de facilitarem rotas de contrabando.

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Possíveis soluções para combater o crime organizado

O combate ao crime organizado demanda uma abordagem abrangente e integrada, que contemple tanto a repressão quanto a prevenção. Do ponto de vista repressivo, é essencial aprimorar a cooperação internacional, pois as organizações criminosas operam em escala global, tornando indispensável o intercâmbio de informações e a coordenação de operações entre forças policiais de diferentes países. Em nível nacional, leis mais específicas podem auxiliar na tipificação e punição de líderes criminosos, além de facilitar o confisco de bens e a redução do fluxo financeiro.

O investimento em inteligência, tecnologia e treinamento de agentes de segurança é igualmente imprescindível. Contudo, a repressão não resolve sozinha o problema. É preciso investir em políticas sociais que ofereçam oportunidades de educação, emprego e lazer para populações vulneráveis, reduzindo a atração que o crime possa exercer. Programas de recuperação de dependentes químicos podem ser eficazes para reduzir o consumo de entorpecentes, enfraquecendo o mercado de drogas.

Além disso, a reforma dos sistemas prisionais se faz urgente, dado que muitas facções surgem nesses ambientes, recrutando novos membros e consolidando sua força. Por fim, a transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno no poder público ajudam a reduzir a corrupção, sem a qual o crime organizado não teria tanta facilidade para corromper e dominar setores inteiros da sociedade.

Origem e história do crime organizado

A origem do crime organizado remonta a épocas históricas em que populações marginalizadas ou clãs familiares buscavam proteção e subsistência em contextos de pobreza, perseguição ou ausência de um Estado forte. Na Itália, por exemplo, as raízes da máfia siciliana podem ser traçadas até o século XIX, quando grupos de “homens de honra” se organizavam para proteger as comunidades locais, muitas vezes preenchendo o vácuo deixado por um Estado ineficiente. Esses protetores cobravam uma taxa pela segurança, o que se transformou, ao longo do tempo, em extorsão.

No contexto norte-americano, as famílias italianas que imigraram para os Estados Unidos no início do século XX levaram consigo práticas de proteção e lealdade herdadas de suas regiões de origem, criando, nos EUA, a La Cosa Nostra, que se fortaleceu durante a Lei Seca (1920-1933). A partir daí, diferentes grupos étnicos também desenvolveram suas próprias redes, como os judeus americanos e os irlandeses, mas foi a máfia ítalo-americana que se tornou um símbolo do crime organizado no imaginário popular.

Em outras partes do mundo, como na China, as tríades datam de sociedades secretas formadas para resistir a invasores e que depois migraram para atividades criminosas. Já as gangues russas, reforçadas por décadas de economia planificada e forte repressão estatal, encontraram, com o colapso da União Soviética, um ambiente propício para a proliferação de atividades ilegais.

Assim, o crime organizado se desenvolveu conforme a história, assumindo diferentes feições nos diversos países, mas preservando a essência: a cooperação entre indivíduos para cometer crimes, a estrutura hierárquica e o uso sistemático da violência e da corrupção para garantir a continuidade de suas atividades.

Fontes

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Global Report on Trafficking in Persons 2022. Vienna: UNODC, 2023.

GLENNY, Misha. McMafia: Crime sem fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta: Crime, violência e poder nas periferias do Rio. 2. ed. São Paulo: Editora UFRJ, 2019.