Violência contra a mulher

A violência contra a mulher ainda é um problema fortemente enraizado no mundo. Ela não é exclusividade de alguns países e de algumas culturas. Ela é resultado de uma cultura patriarcal que está vinculada aos fundamentos de nossa sociedade. A violência contra a mulher expressa-se de várias maneiras, desde o estupro até a violência psicológica, e precisa ser combatida com veemência e urgência. As consequências desse tipo de violência são terríveis para as vítimas, podendo levá-las à morte.

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História da violência contra a mulher

Desde os primórdios da humanidade, há uma forte cultura patriarcal em várias sociedades que privilegia os homens, colocando-os nos espaços de poder. Essa desigualdade de gênero estrutural, essa cultura que trata com desigualdade, que subjuga as mulheres por seu gênero, é a principal causa da violência contra a mulher. A cultura em questão não valoriza a mulher como um sujeito de direitos, como um ser, mas trata-a como um objeto que pode ser usado por homens.

Para termos uma ideia, a cultura grega antiga já demostrava a misoginia com o mito de Pandora, a mulher que espalhou o mal no mundo ao abrir uma misteriosa caixa que não deveria ser aberta. Na cultura cristã, expressa na Bíblia, Eva foi a segunda criação. Segundo a Bíblia, Eva teria sido criada com base em uma costela de Adão para fazer companhia a ele. Ela também foi responsável pelo pecado original ao ser tentada pela serpente e comer o fruto proibido, colocando-os em pecado, o que os fez serem expulsos do paraíso.

Esse tipo de narrativa já está bem marcado em nosso imaginário. Apesar de parecer inocente, ela acaba legitimando e fundamentando a cultura misógina, a grande responsável pela violência contra a mulher. Na Idade Média, momento de grande poder da Igreja Católica na Europa, a caça às bruxas foi a narrativa mais difundida para legitimar-se a perseguição, a tortura e a morte de mulheres.

A violência contra a mulher está tão naturalizada em nossa cultura, que, muitas vezes, é imperceptível. Não falamos aqui da violência física ou psicológica provocada por um homem sobre uma mulher, mas de uma violência simbólica que se materializa, por exemplo, pela pressão estética que a mulher vive em nossa sociedade. A mulher é pressionada a estar sempre arrumada, “impecável”, para causar uma boa impressão. Ela é pressionada a estar sempre magra, a sempre aparecer maquiada em público e a depilar-se constantemente.

A mulher também é vítima de uma cultura que a impediu e ainda a impede de ocupar os lugares que ela quer na sociedade: lugares políticos, do trabalho, espaços de liderança etc. Esses atos são violentos, mas, de tão comuns e antigos, são naturalizados.

No Brasil, a cultura patriarcal europeia trazida com os colonos portugueses enraizou-se. A antropóloga indígena Célia Xakriabá|1| afirma que existem sociedades indígenas matriarcais e sociedades indígenas patriarcais, mas que, mesmo nestas últimas, as mulheres da tribo são consultadas em todas as decisões tomadas pelos líderes. Segundo a pesquisadora, a nossa herança patriarcal é fruto da colonização, algo que corrobora, inclusive, com o que já aparecia nas obras de intérpretes do Brasil colonial, como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda.

A cultura patriarcal foi fortemente colocada aqui pela cultura branca, que inferioriza a mulher. Célia reconhece a raiz cultural da violência contra a mulher, mas afirma algo importante: a violência não deve ser aceita por ser algo cultural, isso não a justifica. Podemos concluir que se uma sociedade é tradicionalmente violenta, essa tradição está errada.

Ainda vemos a violência contra a mulher em nossa cultura. Apesar de ser cada vez menos aceita socialmente, suas formas brandas permanecem. É a violência cotidiana — aquela que faz com que as mulheres tenham sempre medo de ser assediadas, violadas, perseguidas, censuradas e repreendidas socialmente — que faz com que a cultura permaneça violenta contra a mulher. No Brasil, como em outros países, os direitos das mulheres foram reconhecidos mediante intensas lutas.

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Causas da violência contra a mulher

A origem da violência contra a mulher está na cultura patriarcal. Desde os primórdios de nossa história, as mulheres foram deixadas em uma segunda categoria, sempre abaixo dos homens. Nós temos uma cultura extremamente pautada em relações de poder que privilegiam o domínio dos homens. A cultura, por si só, é extremamente violenta contra a mulher, dela é tolhido o direito:

• de ser quem é;

• de exercer sua liberdade;

• de expressar suas vontades, sua sexualidade e sua individualidade.

Essa maneira de dominar a mulher sustenta, indiretamente, a violência, pois é ela que coloca a mulher como objeto de dominação.

As causas estão nas estruturas de nossa sociedade. Por exemplo, a cultura do homem heterossexual é misógina. A nossa sociedade estimula os homens heterossexuais a relacionarem-se sexualmente com mulheres, mas a admirarem, seguirem, ovacionarem e inspirarem-se sempre em outros homens. Vivemos em uma sociedade em que as mulheres ganham, em média, menos que os homens desempenhando as mesmas funções e em que, para conquistarem cargos de chefia, é necessário que elas se esforcem muito mais que um homem.

As estruturas patriarcais também “coisificam” a mulher colocando ela mesma e o seu corpo como um objeto que pode ser usado pelos homens. Essa reificação (ou coisificação) é a principal causa da violência contra a mulher: ao desumanizar-se uma pessoa, ao reificá-la, permite-se o abuso contra a sua individualidade.

A escravização de negros africanos era justificada durante o período colonial pela premissa de que os negros não tinham alma, eram animais, não eram humanos ou eram humanos inferiores. A cultura patriarcal faz quase o mesmo com a mulher: inferioriza-a, coloca-a como um ser dotado de faculdades mentais inferiores, como um ser desprezável e necessário apenas para a reprodução. Com isso, a cultura reifica a mulher e coloca-a como um objeto que pode ser violentado.

Tipos de violência contra a mulher

Quando falamos em violência contra a mulher, pensamos apenas em agressões físicas. No entanto, os tipos de violência praticados contra mulheres não se resumem à agressão que resulta em lesão corporal. A Lei Maria da Penha, dispositivo legal que dispõe a favor da punição de agressores em casos de violência doméstica, discrimina cinco tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher. São eles:

• Violência física: é a agressão física, o atentado contra a integridade física, podendo ou não resultar em lesão corporal.

• Violência psicológica: ações que causem danos psicológicos à mulher, como ameaças, chantagem, humilhação, perseguição, controle etc.

• Violência sexual: é um tema delicado. A nossa sociedade vê a violência sexual apenas como o estupro praticado por um maníaco sexual. No entanto, ela é algo mais amplo, e o estuprador ou o criminoso sexual podem ser qualquer homem que: obrigue e coaja mulheres a participarem ou presenciarem relações sexuais; pratique assédio sexual; impeça a mulher de usar contraceptivos; retire o preservativo durante o ato sexual sem que a mulher perceba; induza uma mulher a praticar aborto sem que seja da vontade dela; exponha e divulgue imagens íntimas da mulher; e explore a mulher sexualmente por meio da prostituição.

• Violência moral: quando a imagem da mulher é atacada, por sua condição de mulher, por meio de calúnia e difamação.

• Violência patrimonial: quando a mulher tem seus bens restringidos, subtraídos ou controlados pelo homem, retirando-se dela a liberdade financeira.

Consequências da violência contra a mulher

As consequências da violência contra a mulher são inúmeras. Em geral, as vítimas são acometidas por quadros de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, podendo chegar até ao suicídio.

Já as sequelas físicas resultantes de agressões são as mais variadas, vão desde pequenas lesões corporais até danos físicos permanentes, como queimaduras, fraturas e paraplegia. Tudo depende da intensidade das agressões e do tempo em que a vítima foi submetida à agressão. Em alguns casos, o agressor chega a assassinar a sua vítima se nenhuma medida punitiva for tomada contra ele.

Como consequências sociais nós temos a sobrecarga do sistema de saúde, que trata as vítimas de suas sequelas físicas e emocionais, a sobrecarga das forças policiais ostensivas, que têm que atuar na contenção dos agressores, e dos sistemas judiciais, que têm que mover os processos de agressão quando os casos de violência são denunciados.

Também percebemos um atraso social enorme resultante do machismo e da cultura patriarcal, que dificulta a ascensão das mulheres em suas carreiras, o que representa menos dinheiro circulando e menos talentos operando nos setores técnicos, científicos, operacionais, educacionais, comerciais etc.

Dados sobre a violência contra a mulher no Brasil

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil somente no ano de 2017. O Brasil registrou uma média de 13 feminicídios por dia em 2015, o que justificou a criação da Lei n. 13.104/2015, chamada de Lei do Feminicídio. O feminicídio é o homicídio de uma mulher por conta de sua condição de mulher, executado, geralmente, por parceiros e pessoas próximas a ela.

Infelizmente, o isolamento social, durante a pandemia de Covid-19 em 2020, resultou no aumento de casos de agressão contra a mulher e de feminicídio. Entre março e agosto de 2020, foram registrados 479 casos de feminicídio|2|. Somente em Minas Gerais, foram registrados mais de 80 mil casos de violência contra mulher até o mês de setembro.

Esses dados evidenciam a necessidade do endurecimento contra as ações que resultaram não só na criação da Lei do Feminicídio como da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

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Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi uma das maiores conquistas populares de movimentos sociais feministas na luta pelos direitos da mulher e contra a violência sobre as mulheres. O nome da lei foi dado em homenagem à mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e ficou com graves sequelas, entre elas a paraplegia. O agressor, seu ex-marido, passou quase 20 anos impune após a última tentativa de assassinato de Maria da Penha.

Maria da Penha lutou por muitos anos até conseguir justiça e transformar sua trajetória de sofrimento em esperança para mulheres que vivem o que ela viveu. Em 1994 ela lançou o livro Eu sobrevivi, contando a sua trajetória, e, em 2006, a Lei Maria da Penha foi promulgada.

Notas

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|2| Confira os dados clicando aqui.

Crédito da imagem

[1] Cesar Itiberê / Commons