Tratado de Paz, Amizade e Aliança

O Tratado de Paz, Amizade e Aliança foi um acordo assinado entre Brasil e Portugal, no dia 29 de agosto de 1825, para resolver a questão do reconhecimento de Portugal em relação à nossa independência. Esse acordo contou com a mediação do Reino Unido.

Os britânicos tinham o interesse de garantir o reconhecimento da independência do Brasil, enquanto o Brasil precisava desse acordo para garantir o reconhecimento da comunidade internacional a sua independência. Para a assinatura do acordo, Portugal fez uma série de exigências, incluindo o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas.

Leia também: Período Joanino — um dos fatores que aceleraram o processo de independência do Brasil

Resumo sobre o Tratado de Paz, Amizade e Aliança

• O Tratado de Paz, Amizade e Aliança foi um acordo assinado entre Brasil e Portugal em 1825.

• Esse tratado foi assinado para garantir o reconhecimento português sobre a independência do Brasil.

• O Reino Unido foi o mediador do acordo, sendo um grande interessado na independência do Brasil.

• O Brasil precisava da assinatura desse acordo para garantir o reconhecimento da comunidade internacional a sua independência.

• Os portugueses estabeleceram uma série de exigências, mas o acordo foi ratificado.

O que foi o Tratado de Paz, Amizade e Aliança?

O Tratado de Paz, Amizade e Aliança foi um acordo assinado por Brasil e Portugal no dia 29 de agosto de 1825. Também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, esse tratado teve a mediação do Reino Unido, sendo responsável por encerrar um desentendimento entre brasileiros e portugueses a respeito do status do Brasil após a independência de 1822.

Esse acordo garantiu o reconhecimento de Portugal para a independência brasileira, abrindo o caminho para que o Brasil conquistasse o reconhecimento de outras nações. As relações entre as duas nações foram normalizadas, mas o Brasil foi obrigado a aceitar algumas condições para que os portugueses assinassem o acordo.

A principal dessas condições foi o pagamento de uma indenização. O reconhecimento de Portugal, no entanto, era importante para o Brasil e era desejado pelos britânicos, que queriam consolidar a independência do Brasil para transformar o país no maior parceiro econômico britânico. O imperador do Brasil, d. Pedro I, ratificou esse acordo.

O que ficou decidido no Tratado de Paz, Amizade e Aliança?

A assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Aliança foi realizada em 29 de agosto de 1825, sendo que o documento foi assinado pelos representantes portugueses e ratificado pelo imperador do Brasil, d. Pedro I, no dia seguinte. A assinatura desse acordo foi resultado de uma longa negociação, que se arrastou entre os representantes portugueses e brasileiros com a mediação britânica.

A assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Aliança garantiu o reconhecimento da independência do Brasil por parte de Portugal, colocando fim a um desentendimento entre as duas nações que se estendia desde 1822. Por meio desse acordo, ficaram reconhecidos os seguintes itens:

• D. João VI, rei de Portugal, seria reconhecido de maneira honorífica imperador do Brasil;

• o Brasil reconheceria que não sondaria as colônias portuguesas na África para que elas se unissem com o Brasil;

• as relações entre Brasil e Portugal seriam pautadas pela paz e amizade, com o esquecimento dos desentendimentos do passado;

• seria restabelecido o comércio pacífico entre as duas nações;

• as propriedades de brasileiros e portugueses não seriam ameaçadas de forma alguma após a independência.

• o Brasil reconheceria o pagamento de uma indenização de £2.000.000 em compensação às posses que Portugal perdeu com a independência do Brasil.

Leia também: Guerra da Independência do Brasil — o conflito pelo estabelecimento da autonomia brasileira

Quem assinou o Tratado de Paz, Amizade e Aliança?

O Tratado de Paz, Amizade e Aliança nasceu dos esforços de diplomatas de Portugal, Brasil e Reino Unidos, mas os responsáveis pela aceitação do acordo foram os monarcas das duas nações. No caso de Portugal, o rei D. João VI assinou o tratado; e aqui no Brasil, o imperador d. Pedro I foi quem ratificou o acordo.

Os diplomatas brasileiros que se reuniram com os representantes diplomáticos britânicos e portugueses para fazer esse acordo sair foram Luís José de Carvalho e Melo; Francisco Vilela Barbosa e o Barão de Santo Amaro.

O que aconteceu após o Tratado de Paz, Amizade e Aliança?

Depois da assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Aliança, as relações entre Brasil e Portugal foram restabelecidas, incluindo o comércio entre as duas nações. O Brasil, no entanto, se viu obrigado a pagar a indenização prevista no acordo, sendo obrigado a contrair um empréstimo com os ingleses para cumprir com esse compromisso.

Vale reforçar que a assinatura desse tratado foi fundamental para o Brasil, pois o reconhecimento de Portugal era fundamental para as pretensões brasileiras de obter o reconhecimento da independência por outras nações. Assim, o processo de aceitação do Brasil na comunidade internacional pôde prosseguir.

Os britânicos ficaram muito satisfeitos com a ratificação do tratado porque puderam dar sequência aos seus interesses comerciais no Brasil, estabelecendo o país como um grande alvo dos seus produtos. Os anos seguintes da história brasileira, no entanto, foram conturbados, pois o Brasil entraria em guerra com as Províncias Unidas pelo controle da Cisplatina, perdendo a região em 1828, fato que deu origem ao Uruguai.

O reinado de d. Pedro I também não seria muito legal. Impopular, ele renunciou ao trono brasileiro em 1831, retornando para Portugal.

Contexto histórico do Tratado de Paz, Amizade e Aliança

O Tratado de Paz, Amizade e Aliança foi um acordo que surgiu como consequência da independência do Brasil. Como já vimos, esse acordo foi assinado em 1825, garantindo o reconhecimento português à independência do Brasil.

A assinatura do tratado colocou fim aos desentendimentos que se arrastavam entre as duas nações desde 1822, quando o Brasil anunciou a sua independência. O processo de independência do Brasil se iniciou de maneira acelerada a partir de 1820, quando a Revolução Liberal do Porto fomentou o afastamento entre as duas nações.

O Brasil, no entanto, passava por uma abertura econômica e cultural muito forte desde o ano de 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil, fugindo de Napoleão Bonaparte. Essa abertura econômica permitiu maior desenvolvimento econômico das elites do Rio de Janeiro. Com a Revolução Liberal do Porto, ficou clara a intenção da burguesia portuguesa de recolonizar o Brasil.

Isso criou um atrito entre Brasil e Portugal, que se tornou um afastamento contínuo e resultou em um processo de independência que colocou d. Pedro I como seu líder. A independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi anunciada pelo próprio d. Pedro I, quando ele estava em viagem para São Paulo. Meses depois ele foi entronizado imperador do Brasil.

Fontes

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

PEREIRA, Aline Pinto. Domínios e Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na construção do Estado no Brasil. Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/teses/Dissert-2007_PEREIRA_Aline_Pinto-S.pdf

SOARES, Teixeira. O reconhecimento do Império do Brasil. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rcp/article/download/59206/57647/0

REDAÇÃO. Tratado do Rio de Janeiro (1825). Disponível em: https://pt.wikisource.org/wiki/Tratado_do_Rio_de_Janeiro_(1825)