Governador

O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual. É, portanto, responsabilidade do governador a administração e gestão do estado pelo qual foi eleito. Atualmente, existem 27 governadores no Brasil, que correspondem aos 26 estados mais o Distrito Federal.

O governador tem muitas limitações em sua função, se comparado com o presidente, ainda assim, é sua responsabilidade garantir o desenvolvimento de seu estado. O governador deve também fazer investimentos em áreas importantes, como a segurança pública, a saúde e a educação. É escolhido por eleição e tem um mandato de quatro anos de duração.

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Resumo sobre governador

• É o responsável pela administração dos estados brasileiros (e do Distrito Federal).

• O Brasil tem, atualmente, 27 governadores.

• É eleito, por sufrágio universal, para um mandato de quatro anos.

• Pode propor leis e tem direito de vetar ou sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais.

• Atua em cooperação com o Governo Federal para garantir que seu estado receba os investimentos necessários.

O que é um governador?

O governador é um cargo presente na política brasileira, correspondendo à posição máxima do Poder Executivo dentro de um estado brasileiro. Em outras palavras, ele é a autoridade máxima do estado.

O Brasil tem governadores porque é uma nação federalista, isto é, adota esse princípio de governo que concede mais autonomia para os estados que formam a União. Por isso, os estados brasileiros podem formar governos próprios para se autoadministrarem.

Atualmente, o Brasil tem 27 governadores, com 26 deles correspondendo aos estados brasileiros e um, ao Distrito Federal. O trabalho do governador acontece em parceria com os deputados estaduais e com os deputados federais, que podem garantir melhorias para seus estados.

É importante mencionar também que o governador, para fazer o seu trabalho com qualidade, precisa estar constantemente em contato com o governo Federal, procurando parcerias para investimentos no seu estado quando há necessidade de verba federal para alguma obra ou projeto em desenvolvimento.

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Quais as funções de um governador?

A legislação brasileira define as funções de um governador, e, em geral, muitas delas são limitadas por conta do acúmulo de poder que existe nas mãos do presidente no Brasil. De toda forma, como mencionamos, é papel do governador administrar o estado pelo qual ele foi eleito dentro dos poderes que lhe foram atribuídos.

Vimos que é importante que o governador tenha um bom diálogo com o governo Federal porque isso garante apoio do presidente aos investimentos que devem ser feitos pelo governo estadual. Muitas vezes, os estados não conseguem arrecadar valores suficientes para os investimentos planejados ou necessários. Vale citar que os governadores também têm direito a procurar outras formas de investimento, como pedidos de empréstimos a empresas financeiras.

Entre as muitas funções do governo, estão, por exemplo, os investimentos nas áreas da saúde e educação. É obrigatório, por lei, que o governador use 25% de sua receita para investir na educação de seu estado, sobretudo para abertura e manutenção de salas do Ensino Médio.

Já na saúde, é obrigatório que o governador invista 12% da receita do estado, os quais podem ser utilizados na compra de equipamentos, construção e reforma de hospitais, pagamento de pessoal, entre outros. Outra área muito importante que fica sob a responsabilidade dos governadores brasileiros é a da segurança pública.

Na segurança pública, é responsabilidade dos governadores a administração dos presídios, bem como sua construção e sua manutenção para recebimento dos presos. As polícias (Civil e Militar) também estão sob autoridade do governador, considerado o comandante dessas duas forças. Sendo assim, a execução da segurança pública passa diretamente pelos atos do governado estadual.

Um governador também deve prezar pela infraestrutura de seu estado, seja garantindo sua manutenção, seja planejando novas obras. Portanto, as estradas de rodovias estaduais devem passar por manutenção autorizada pelo governador, assim como a construção de novas estradas e a duplicação de estradas existentes.

O governador, assim como acontece com o cargo de presidente, também tem como função o ato de vetar ou sancionar leis aprovadas pelo Legislativo estadual, representado pelos deputados estaduais. Além disso, ele também deve atuar na proposição de leis para o seu estado. A aprovação desses leis depende da tramitação entre os deputados estaduais.

A administração de um estado é uma missão complexa e requer muita atenção, sendo, portanto, uma tarefa impossível para apenas uma pessoa. Por isso o governador pode de criar secretarias que atuem em pontos estratégicos de seu estado e nomear pessoas para chefiá-las. Essas secretarias têm autonomia para agir, mas o governador tem o papel estar a par dos trabalhos executados por seus secretários.

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Como é eleito um governador?

A escolha de um governador faz parte de todo o aparato democrático existente em nosso país, ou seja, a própria população é quem o escolhe. Para isso, eleições são realizadas, a cada quatro anos, com o intuito de eleger os novos governadores no Brasil.

O cargo de governador no Brasil tem quatro anos de duração, e é permitido que um governador eleito dispute uma reeleição. Caso tenha sucesso, totalizará oito anos de mandato, e, depois desse prazo, é obrigado a desocupar o cargo para que outra pessoa o assuma. A votação que elege um governador é feita com base no sufrágio universal, ou seja, todo brasileiro que tem mais de 16 anos pode votar.

Uma vez eleito, o governador toma posse de seu cargo, e, a partir daí, ele pode atuar. Por fim, vale mencionar que a lei brasileira estabelece alguns critérios mínimos para que uma pessoa possa concorrer e assumir (caso ganhe) o cargo de governador. São eles:

• ter, pelo menos, 30 anos;

• ter nacionalidade brasileira;

• ser filiado a algum partido;

• residir no estado em que está concorrendo ao cargo;

• ter plenitude sobre os seus direitos políticos.