Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro é a prática de encobrir a origem ilegal de capitais, muitas das vezes oriundos de atividades como tráfico de drogas, o terrorismo, a corrupção e a sonegação fiscal. A lavagem do dinheiro sujo acontece em três etapas: a colocação dos valores em uma instituição financeira; a ocultação por meio de várias transações, com a finalidade de tornar esses valores impossíveis de rastrear; e a sua reinserção na economia. A prática pode ser feita por meio de empresas de fachada, da aquisição de bens e imóveis ou mesmo pelo envio de dinheiro para os paraísos fiscais.

O combate à lavagem de dinheiro é realizado em todo o mundo, e ganhou escala internacional com a sua menção na Convenção de Viena de 1988. A prática é tipificada como crime, sendo regulamentada no Brasil por meio da lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Leia também: O que foi o Mensalão?

Resumo sobre lavagem de dinheiro

• Lavagem de dinheiro é uma prática financeira ilegal que consiste em esconder a origem ilícita de capital. O dinheiro sujo é proveniente de corrupção, tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, sonegação fiscal.
• O termo “lavagem de dinheiro” surgiu na primeira metade do século XX, quando mafiosos como Al Capone adquiriam lavanderias para mascarar o dinheiro de origem criminosa.
• A lavagem de dinheiro é um processo que acontece em três etapas: colocação, ocultação e circulação, que compreendem a aplicação do dinheiro sujo, a realização de diversas transações para mascarar sua origem e a reinserção desse dinheiro na economia local.
• As formas de se lavar dinheiro variam desde a aquisição de bens e propriedades até o envio de dinheiro para bancos e instituições em paraísos fiscais, como as Bahamas.
• Essa prática é considerada crime. No Brasil, a lei que trata dos casos de lavagem de dinheiro foi promulgada em 1998 e ampliada em 2012.
• O Brasil tem muitos casos notórios de lavagem de dinheiro envolvendo políticos de alto escalão, celebridades e, atualmente, influenciadores digitais.
• O combate à lavagem de dinheiro acontece em escala internacional e envolve uma série de organizações privadas e organismos intergovernamentais, como a ONU, tendo sido mencionado na Convenção de Viena de 1988.

O que é lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é o nome de uma prática financeira que consiste em mascarar a real origem de determinada quantia em dinheiro ou bens. A lavagem de dinheiro é feita em valores oriundos de práticas ilegais diversas, como corrupção política, tráfico de drogas, terrorismo, golpes, extorsão e diversas outras atividades ilícitas. Em essência, esse dinheiro é aplicado em um longo circuito de operações financeiras e atividades legais, de modo a tornar seu rastreamento mais difícil e, sobretudo, aparentar ter uma origem lícita.

Qual a origem do termo “lavagem de dinheiro”?

O termo “lavagem de dinheiro” surgiu na primeira metade do século XX, mais precisamente entre as décadas de 1920 e 1930. Nesse período, membros de diferentes máfias precisavam dar vazão ao enorme volume de dinheiro que ganhavam com atividades ilícitas, como apostas, agiotagem, cafetinagem e venda de drogas. Para tornar o rastreamento desse dinheiro mais difícil e dar a ele um aspecto legal, eles adquiriam lavanderias, que são estabelecimentos com intenso movimento de pessoas em que dinheiro em espécie circula diariamente.

Um dos mafiosos mais famosos que realizavam essa prática foi Al Capone (1899-1947), que atuava na cidade de Chicago, nos Estados Unidos. Inicialmente enquadrado por sonegação fiscal, Al Capone ficou conhecido por uma vasta lista de crimes que incluiu extorsão, tráfico de drogas, cafetinagem e apostas. Em 1929, um de seus principais investimentos foi na venda de bebidas ilegais em meio ao decreto da Lei Seca. Credita-se a suas ações, portanto, a origem da expressão “lavagem de dinheiro”.

Veja também: Qual a diferença entre narcotráfico e tráfico?

Como funciona a lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro tem um modus operandi bastante característico em todo o mundo, o que significa que ela funciona de forma parecida independentemente da localidade. A quantia em dito dinheiro sujo a ser lavada e mascarada é inicialmente aplicada em um banco ou instituição financeira (colocação), para só depois ter início uma série de “ciclos” de transações (ocultação) que tornam a identificação da origem desse dinheiro mais difícil, realizando a sua lavagem propriamente dita.

Feito todo esse processo, faz-se esse capital circular normalmente (integração) por meio de atividades e movimentações que são aparentemente comuns e que não levantam suspeitas.

Lavagem de dinheiro é crime?

Sim, lavagem de dinheiro é crime. A prática tem como finalidade encobrir os ganhos financeiros provenientes de outras atividades criminosas, e a sua realização sem qualquer tipo de penalidade ou implicação legal resultaria na continuidade desse tipo de ação ilícita, tendo em vista que seu lucro estaria escondido. Assim, esse dinheiro continuaria a circular e a financiar práticas ilegais. A lavagem de dinheiro é, portanto, prejudicial para a manutenção da estabilidade do sistema econômico e financeiro de um país, ao mesmo tempo que interfere na segurança pública.

Etapas da lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro acontece em três etapas:

1. Colocação: o dinheiro sujo é colocado ou alocado (placement) em alguma instituição financeira, como um banco. Geralmente o dinheiro é porcionado em montantes menores, visto que movimentações maiores acabam sendo reportadas pelos bancos e podem levantar suspeitas a respeito da origem daquele dinheiro. Em muitos casos, são escolhidas instituições no exterior, principalmente nos chamados paraísos fiscais.

2. Ocultação: essa fase é chamada também de layering, já que várias camadas serão adicionadas ao dinheiro para que não seja possível rastreá-lo. É realizada uma série de transações entre diferentes contas e, também, entre diferentes bancos e instituições financeiras em várias localidades no mesmo país e no exterior. A aquisição de bens, como casas, e a conversão cambial também são feitas nessa etapa.

3. Integração: o dinheiro lavado é reinserido na economia local. Essa reinserção acontece por meio de atividades aparentemente comuns, como o investimento em uma empresa (que, na realidade, é uma empresa de fachada), a venda de imóveis anteriormente adquiridos, a aquisição de novos bens ou mesmo transferências domésticas de dinheiro. Dessa forma, dá-se um aspecto legal ao dinheiro, que é utilizado normalmente e circula sem problemas aparentes.

Formas mais comuns de lavagem de dinheiro

Existem muitas formas de se lavar o dinheiro sujo. As mais conhecidas são as seguintes:

• investimentos em ou abertura de empresas falsas (empresas de fachada);
• aquisição de bens e imóveis de custo elevado, que são revendidos na maioria das vezes;
• envio do dinheiro a paraísos fiscais, como as Bahamas, e centros off-shore;
• divisão do dinheiro em pequenos montantes seguido do depósito a pessoas distintas (smurfing).

Combate à lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é uma prática danosa à economia e aos sistemas financeiros internacionais, sendo combatida em todo o mundo. Importantes organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), debatem maneiras de se coibir e punir a lavagem de dinheiro em ampla escala. Um dos marcos para a tipificação dessa prática foi a adoção da chamada Convenção de Viena, ou Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, no ano de 1988.

A Convenção de Viena estabelece que todas as nações signatárias devem desenvolver mecanismos legais e políticas para o combate à lavagem de dinheiro. Segundo o documento, essa seria uma das principais formas de agir sobre o lucro do tráfico de drogas e de organizações criminosas, tratando, portanto, de mais de um problema ao mesmo tempo. Considera-se a Convenção de Viena como o primeiro acordo internacional a abordar a temática da lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro no Brasil

A lavagem de dinheiro é considerada crime no Brasil. A prática é definida pela lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, como sendo a ocultação e a dissimulação de bens e valores. Essa legislação foi ampliada e atualizada por meio da lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, que, entre outras disposições, redefiniu as penas a serem aplicadas aos cidadãos brasileiros e às empresas (pessoas físicas e jurídicas, portanto) que forem identificados realizando essa prática.

O principal órgão brasileiro que realiza a investigação de movimentações financeiras suspeitas, e que podem incorrer em crime de lavagem de dinheiro, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido como Coaf, que atua desde 1998. Ao longo da história do Brasil, existem inúmeros exemplos de casos de lavagem de dinheiro que repercutiram na mídia e causaram grande impacto na sociedade. Os principais são aqueles que envolvem políticos do alto escalão, como deputados, senadores e presidentes da república.

Uma das maiores investigações da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público (MPF) do Brasil envolveu, justamente, casos de lavagem de dinheiro por parte de políticos, empresários e empresas estatais brasileiras. Trata-se da Operação Lava Jato, que esteve ativa por sete anos, entre 2014 e 2021. Recentemente, a PF e o MPF têm realizado ações que visam à lavagem de dinheiro entre empresários, celebridades e influenciadores digitais envolvidos com cassinos e sites de apostas online.

Saiba mais: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — o que é, quem precisa declarar, a malha fina da Receita

Lavagem de dinheiro x branqueamento de capital

A lavagem de dinheiro e o branqueamento de capital são tratados como sinônimo na maioria das referências e artigos a respeito do tema. A legislação brasileira, inclusive, não trata de branqueamento de capital, somente de lavagem de dinheiro, compreendendo ambas como sendo o mesmo tipo de prática. Há, no entanto, juristas que apontam que o branqueamento de capitais diz respeito a um leque maior de capitais, entre bens e ativos, que são ocultos, e que a lavagem de dinheiro seria um tipo de branqueamento. Nota-se, contudo, que essa não é uma regra.

Fontes

ANSELMO, Márcio Adriano. O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro. Revista de informação legislativa, v. 47, n. 188, p. 357-371, out./dez. 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/198729.

SALLES, Marcos. Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona? Politize, 18 out. 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/lavagem-de-dinheiro-crime/.

UN. Money Laundering. UN, [s.d.]. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/money-laundering/overview.html.

UNODC. Combate à lavagem de dinheiro no Brasil. UNODC, [s.d.]. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/combate-a-lavagem-de-dinheiro-no-brasil.html.

UNODC. O que é o crime de lavagem de dinheiro? UNODC, [s.d.]. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/o-que-e-o-crime-de-lavagem-de-dinheiro.html.