Lei Seca
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.
Há nove anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Quando o condutor estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.
Como saber se o motorista ingeriu álcool?
Para saber se há vestígios de álcool no sangue do condutor do veículo, é utilizado um aparelho chamado bafômetro, o qual mede toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista. A margem de erro do bafômetro, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é de apenas 1%.
Alguns alimentos, como o bombom de licor, sempre foram motivos de polêmica na Lei Seca, pela possibilidade de poderem alterar o resultado do bafômetro. No entanto, a quantidade de álcool presente no doce deixa de ser acusada no equipamento entre 10 e 20 minutos após o consumo. O teor de álcool contido também não causa alterações no organismo, já que é rapidamente absorvida e não afeta o funcionamento das células nervosas.
Outro item bastante questionado é o enxaguante bucal. Realmente, ele pode acusar alguma alteração no bafômetro, mas apenas se o equipamento for utilizado pouco tempo após o uso do produto, assim como acontece com o bombom.
Quanto tempo depois de beber posso dirigir?
Há um conceito fixo na medicina a afirmar que o organismo elimina o equivalente a uma dose de álcool por hora. Partindo desse princípio, uma pessoa de 70 kg que tenha ingerido três taças de vinho deveria, teoricamente, esperar três horas para, então, dirigir. Caso tenha sido ingerido dez copos de chope, o ideal seria aguardar dez horas para pegar o volante novamente.
Veja também: os efeitos do excesso de álcool no organismo
Efeitos do álcool no organismo, segundo o Departamento de Psicobiologia da Unifesp
Contudo, no site da Polícia Rodoviária Federal, há algumas informações esclarecedoras a respeito da Lei Seca. De acordo com esse órgão, não existem parâmetros confiáveis para estipular o tempo de metabolismo do álcool no organismo, já que os efeitos dessa substância podem variar de acordo com cada pessoa e por inúmeros fatores, como sexo feminino ou masculino e ingestão de estômago vazio, entre outros.
Tomar um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já são suficientes para que o bafômetro detecte a presença de álcool no organismo. E, apesar de muitas receitas mirabolantes encontradas na internet, não há nada que se possa fazer para acelerar o processo de metabolismo do álcool no corpo.
Tomar café, aspirina, ingerir doce, tomar banho gelado e outros não passam de crendices. O indicado é que o motorista espere, pelo menos, 12 horas para pegar o volante novamente.
Números e conscientização
Em meio a polêmicas e contratempos, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontam que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito teve uma queda de mais de 11% em todo o Brasil após a criação da Lei.
No entanto, mesmo após a proibição do combo álcool e direção e a redução de acidentes e mortes após a criação da Lei Seca, não é difícil encontrar pessoas que ainda bebem e dirigem normalmente, infringindo a lei e aproveitando-se, muitas vezes, da fiscalização deficiente.
Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país vem trabalhando para cumprir uma meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução em 50%, no período de 2011 a 2020, de casos fatais em acidentes nas rodovias e vias brasileiras.