Abdicação de D. Pedro I

Após a Independência – cujo processo foi gestado na virada de 1821 para 1822 e que se completou no dia 7 de setembro de 1822 –, o sistema político imperial brasileiro teve que ser consolidado. Muitas medidas foram pensadas e aplicadas, sendo a Constituição Imperial de 1824 o catalizador de todas elas. Entretanto, partindo de princípios da política praticada pelas casas aristocráticas do absolutismo europeu, o imperador D. Pedro I e a elite que o apoiava decidiram, por intermédio da formação de um Conselho de Estado, implementar o Poder Moderador dentro do sistema de poderes do império.

Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 7 de abril de 1831.

Certos elementos de inoperância administrativa também contribuíram para a abdicação. No ano de 1829, a desvalorização da moeda em relação ao valor da libra esterlina acarretou o fechamento do Banco do Brasil. Essa situação provocou o encarecimento da importação de produtos almejados por parte da elite brasileira, que se revoltou contra os portugueses, que, por sua vez, conseguiam monopolizar o mercado interno, vendendo no varejo.

No âmbito político, os liberais desconfiavam das articulações do imperador com os políticos de linha absolutista, sobretudo porque uma das características do Poder Moderador era a de constituir e dissolver a formação do Congresso e também chancelar a vitaliciedade dos cargos ocupados. Havia também um forte sentimento antiluso e o medo do retorno da subordinação do Brasil a Portugal por parte da população urbana e do exército, haja vista que, com a morte de D. João VI, em 1826, as disputas pela herança do trono em Portugal inclinavam para o lado do imperador do Brasil.

Um acontecimento de impacto internacional completou esse turbilhão político: em 1830, houve a queda de Carlos X, rei da França, e a instauração da chamada Monarquia de Julho, uma monarquia liberal. Esse fato assinalava uma possível onda de reviravoltas políticas na Europa e nas Américas, onda essa de caráter liberal. Obviamente, isso preocupava a composição política de D. Pedro I, que sofria ataques de jornais liberais, como o Aurora Fluminense.

Em meio a essa crise, D. Pedro decidiu fazer uma viagem a Minas Gerais para se conciliar com lideranças liberais locais. Entretanto, foi mal recebido nessa província e, quando retornava ao Rio, uma festa de boas-vindas foi organizada por portugueses que eram partidários do imperador. Essa festa avivou o ódio dos nativos, que protagonizaram uma verdadeira briga generalizada e que ficou conhecida como “A Noite das Garrafadas”, como narra o historiador Boris Fausto:

“Em março de 1831, a temperatura política subiu no Rio de Janeiro. O imperador regressava de uma viagem a Minas, onde fora recebido com a maior frieza. Os portugueses decidiram realizar festejos, promovidos pela sociedade secreta Coluna do Trono, para demonstrar seu apoio a ele. Houve reação dos brasileiros, daí ascendo os primeiros tumultos, que se prolongaram por cinco dias. Uma noite desses cinco dias passou para o anedotário histórico, pois nela ocorreu uma briga juvenil travada por gente grande: foi a 'noite das garrafadas', quando os cabras (brasileiros) atacaram as casas iluminadas dos 'pés de chumbo' (portugueses) e este responderam atirando garrafas e cacos de vidro.” [1]

Pressionado por toda essa situação, o imperador decidiu pela abdicação do trono em 07 de abril, em favor de seu herdeiro, D. Pedro, que se tornaria o segundo imperador. No bilhete da abdicação, disse D. Pedro I: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que, hei mui voluntariamente, abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. D. Pedro de Alcantara. Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.”

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp. p. 136.