A regência de Dom Pedro I

A deflagração da Revolução Liberal do Porto empreendeu um sério abalo na situação política brasileira no início da década de 1820. O evento ocorrido em terras portuguesas foi organizado por uma elite liberal que desejava empreender diversas reformas na estrutura política lusitana. Para tanto, era necessário que o rei Dom João VI, fixado em terras brasileiras, voltasse ao seu país de origem para que tais mudanças fossem efetivamente consolidadas.

Temendo perder o trono por meio do evento liberal, D. João VI voltou para Portugal e deixou seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente em terras brasileiras. De certo modo, a adoção de tal medida parecia uma garantia de preservação do poder mediante uma possível dissolução da monarquia em Portugal. Não por acaso, os participantes da revolução exigiam que toda a Família Real retornasse imediatamente para Portugal. Afinal de contas, o objetivo dos portugueses era impor a recolonização do Brasil.

Ao saberem das intenções portuguesas, os integrantes da elite econômica brasileira se aproximaram da figura de Dom Pedro I e deram sustentação ao seu governo regencial. Projetando a perda dos privilégios alcançados com a abertura dos portos, figuras influentes da época tomaram o apoio a D. Pedro I como meio de se arquitetar a independência através da jovem figura do príncipe regente. Dessa forma, nosso processo de emancipação alcançava seus derradeiros passos.

Para manifestar suas intenções de apoio ao regente, a elite carioca organizou um abaixo-assinado com mais de oito mil nomes que defendiam a permanência de Dom Pedro I em terras brasileiras. Enquanto isso, portugueses – principalmente os comerciantes, burocratas e militares – reafirmavam a autoridade lusitana como meio de assegurar suas posições. Nesse contexto, vemos uma oposição política entre o que poderíamos chamar de “partido português” e “partido brasileiro”.

Prestigiado com os que defendiam sua permanência no Brasil, D. Pedro I tomou ações pretendendo cortar as despesas do governo, diminuir os impostos e equiparar os oficiais brasileiros aos portugueses. Tais medidas vieram a mostrar a aliança política entre os membros do “partido brasileiro” e o regente. As Cortes de Portugal, naturalmente, não viram com bons olhos o fortalecimento dessa relação política. Logo, os revolucionários de Portugal reforçaram as pressões para que o filho de Dom João VI saísse do Brasil.

No dia 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I realizou a leitura de um documento oficial em que se comprometia a permanecer em terras brasileiras. Tal demonstração pública acabou ficando conhecida como o “Dia do Fico”. Indignados, os ministros portugueses de seu governo solicitaram demissão. A partir desse evento, o príncipe regente convocou um novo ministério composto somente por brasileiros. Entre os convocados estava José Bonifácio, figura próxima do regente e entusiasta da emancipação.

Em poucos meses, a figura política de Dom Pedro se fortaleceu com a adoção do “Cumpra-se”. O “Cumpra-se” consistia em uma medida em que qualquer decisão tomada pelas Cortes portuguesas só teria validade no Brasil com a prévia autorização do príncipe regente. Desse modo, o poder de mando lusitano era anulado e a autonomia política brasileira reafirmada.

Quando esta medida chegou a terras lusitanas, as autoridades de lá responderam com a anulação de todas essas determinações e exigiram o retorno de D. Pedro I ao país. Escritas em agosto de 1822, as ordens vindas de Lisboa deixavam claro que a intransigência de D. Pedro I seria respondida com o envio de tropas. Aconselhado por carta de José Bonifácio, o príncipe se convenceu de que a independência era inevitável. E foi o que aconteceu, com a proclamação feita no dia 7 de setembro daquele mesmo ano.