Abolição e luta escrava por liberdade

Durante a primeira metade do século XIX as rebeliões escravas estavam tirando o sono dos latifundiários, já que a ameaça apresentada pelo exemplo da independência do Haiti ainda era recente e havia indícios de que os africanos escravizados sabiam do processo de abolição e independência haitiana.

Só na Bahia foram mais de 30 revoltas até 1835, sendo a mais conhecida a Revolta dos Malês. Em Minas Gerais também ficou conhecida a rebelião de Carrancas, ocorrida em 1833, no contexto da instabilidade política do Período Regencial. Em 1838, houve, no Rio de Janeiro, a revolta de Manoel Congo, ocorrida no município de Vassouras. Entre 1839 e 1842, a Balaiada no Maranhão também levou preocupação à elite, principalmente pelo grupo de escravos liderados por Cosme Bento das Chagas, que se juntou aos balaios, mas que acabou derrotado e executado.

Todas essas ocorrências servem para que possamos refletir sobre o processo de abolição da escravidão no Brasil. A Abolição da escravidão foi fruto apenas das pressões internacionais, como da Inglaterra, e do movimento abolicionista a partir da década de 1870, composto em sua maioria por pessoas brancas e livres, ou seria a abolição decorrente da luta dos próprios africanos e seus descendentes contra a escravidão?

Estudos historiográficos das últimas décadas do século XX e de início do XXI apontam a existência de um forte movimento de luta contra a escravidão realizada pelos próprios escravos, a força de trabalho que durante quatro séculos criou as riquezas no Brasil.

Apesar de terem sido intensas na primeira metade do século XIX, rebeliões de grande monta se tornaram mais raras na segunda metade do século. Mas em seu lugar as fugas, a formação de quilombos e a resistência cotidiana no trabalho contribuíram para pressionar o Estado a colocar fim à escravidão.

Essas três formas de luta intensificaram-se após o fim do tráfico negreiro em 1850, resultando na formação de quilombos próximos às cidades, na intensificação de ações de resistência e de reprodução das comunidades, como furtos e saques, além de ações contra os senhores e prepostos, que muitas vezes resultavam em mortes.

Esse movimento de resistência foi anterior ao movimento abolicionista e foi por sua virulência, além de ser uma ação autônoma da classe trabalhadora escrava, que houve a pressão que resultou no surgimento da legislação abolicionista.

Dois motivos contribuíram para essa situação: a intensificação do tráfico interprovincial e a chamada crioulização da escravatura, com a maior utilização de escravos nascidos no Brasil.

Com o fim do tráfico internacional de escravos, os cativos passaram a ser comercializados das províncias do Norte e do Sul para as do Sudeste, em ascensão econômica com a produção de café. Muitos desses escravos eram nascidos no Brasil, sendo ainda considerados escravos “indisciplinados”, carregando com eles uma noção de “cativeiro justo”, ao qual impunham parâmetros de formas de organização, bem como de intensidade e métodos de trabalho aos seus senhores.

A “indisciplina” gerava constantes conflitos com os senhores e feitores, resultando em fugas e, muitas vezes, em mortes. Nesse sentido, as ações realizadas pelos escravos pressionaram o Estado brasileiro, somadas à pressão internacional, a criar uma legislação que garantisse gradualmente a abolição. Gradualmente, pois se temia que uma abolição abrupta levasse o país ao caos econômico, bem como ao estímulo uma revolução.

Os debates para a criação das leis tinham como argumentos os aumentos de rebeliões escravas nas décadas de 1850 e 1860, demonstrando o temor das elites com a resistência à escravidão e também com o perigo de eclodir uma revolução escrava no Brasil. O medo do exemplo do Haiti ainda era presente.

A criação de uma legislação colocava ainda o Estado no meio da relação social existente entre senhor e escravo, situação que não ocorria anteriormente, já que o escravizado era uma propriedade do senhor, livre para dela utilizar como bem queria. Nesse contexto, os escravos souberam utilizar as leis nos tribunais para pressionar seus senhores e, em muitos casos, conseguir a liberdade. Houve um grande aumento de ações judiciais para que fosse possível colocar em prática a legislação que não era aceita pelos senhores, como a que garantia que o escravo podia comprar sua alforria, mesmo contra a vontade do senhor.

Uma senhora e seus escravos na província de São Paulo, fotografia de autor desconhecido

A Lei do Ventre Livre, por exemplo, foi decorrente da preocupação das elites com a mudança da estrutura escrava no Brasil, com um maior número de escravos nascidos no país, o que teria resultado em maiores rebeliões. Libertar as crianças filhas de mães escravas era uma forma de impedir as rebeliões e insatisfações. A imposição do fim do tráfico interprovincial, em 1881, era também uma lei que tinha como preocupação o surgimento de uma guerra civil no Brasil, semelhante à ocorrida nos EUA entre 1861 e 1865.

Por outro lado, houve a concentração de escravos nas mãos de poucos senhores, após o fim do tráfico internacional, em razão da dificuldade de obtê-los e do aumento dos preços. Com isso, o escravismo deixava de ser uma instituição disseminada na sociedade brasileira, o que aos poucos contribuiu para a criação do sentimento abolicionista. Além disso, a liberação de capitais com o fim do tráfico internacional possibilitou o surgimento de setores sociais não comprometidos com o escravismo. Essas circunstâncias explicariam o surgimento dos movimentos abolicionistas a partir de 1870.

Entretanto, ao contrário do que afirmou a historiografia mais tradicional do Brasil, o motor do abolicionismo foram as ações dos escravos, como as fugas e a formação dos quilombos, as rebeliões, a ocupação de terras livres pelos fugidos, a insubmissão das regras de trabalho nas fazendas, demonstrando o protagonismo dos africanos escravizados em seu processo de libertação.