Segundo Reinado

O Segundo Reinado é o período em que o Brasil foi governado pelo imperador Dom Pedro II, entre os anos de 1840 a 1889. Pedro II foi o governante que mais tempo ficou no poder no Brasil. Ele assumiu o trono brasileiro com apenas 13 anos de idade – logo após o Golpe da Maioridade, que encerrou o Período Regencial – e foi deposto em 15 de novembro de 1889, quando militares proclamaram a República.

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Contexto histórico do Segundo Reinado

O Brasil Império teve início em 1822, logo após a Independência, e estendeu-se até 1889, com a Proclamação da República. Ao contrário das antigas colônias espanholas na América, que, após a independência, tornaram-se repúblicas, o Brasil seguiu o caminho do Império, isto é, da formação de um governo central com um monarca com poderes absolutos.

Nesse período, o Brasil consolidou-se como um império de grandes proporções territoriais, o maior da América do Sul, o que reforçava a necessidade de consolidar tanto as fronteiras como também a unidade política interna. Historicamente dividimos o Brasil Império em três períodos: Primeiro Reinado (1822-1831), Período Regencial (1831-1840) e Segundo Reinado (1840-1889).

O Segundo Reinado iniciou-se logo após o conturbado Período Regencial. Esse período foi marcado por revoltas provinciais. De norte a sul do Brasil, as províncias pegaram em armas por conta de disputas de poder local, problemas sociais e questões republicanas.

Durante o Período Regencial, não havia imperador. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor do seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição de 1824 – que foi a primeira Constituição do Brasil e outorgada por Dom Pedro I – dizia que o novo imperador só poderia assumir o poder com 18 anos. Enquanto o herdeiro não alcançava a maioridade, o Brasil foi governado por regentes.

As constantes disputas provinciais fizeram com que fosse decretado o Golpe da Maioridade, que permitia a coroação de Dom Pedro II mesmo sem atingir a idade mínima exigida pela Constituição. Com um imperador coroado, o Poder Moderador poderia ser exercido novamente, garantindo assim a ordem interna do Império brasileiro.

No contexto externo, o mundo era dominado pela Europa, que expandia seus domínios pela Ásia e África. O século XIX foi caracterizado pelo neoimperialismo, avanço das novas tecnologias e desenvolvimento científico. A segunda fase da Revolução Industrial expandiu a indústria para outras nações europeias, como França e Bélgica. Acontecia também as unificações da Alemanha e da Itália, que, em pouco tempo, tornaram-se potências europeias.

Características do Segundo Reinado

• Política

Na política, o Segundo Reinado foi marcado pelo retorno do Poder Moderador. Logo após a abdicação de Dom Pedro I e na impossibilidade de Dom Pedro II assumir o trono por conta da sua pouca idade, o Poder Moderador foi suspenso durante o Período Regencial, pois, de acordo com a Constituição de 1824, apenas o imperador poderia exercê-lo. Com o Golpe da Maioridade e a coroação de Dom Pedro II, o Poder Moderador voltou a ser exercido até a Proclamação da República em 1889. Dessa forma, consolidavam-se a centralização política e o fortalecimento da figura do imperador.

O Parlamento foi o grande local de debates durante o Segundo Reinado. Dois partidos políticos dominavam a cena política: conservadores e liberais. Seus representantes não tinham diferenças ideológicas. Assim, não importava se o Parlamento fosse dominado por conservadores ou liberais, pois havia disputas apenas por prestígio e vantagens políticas. Segundo o professor Boris Fausto:

“Chegar ao poder significava obter prestígio e benefícios para si próprio e sua gente. Nas eleições, não se esperava que o candidato cumprisse bandeiras programáticas, mas as promessas feitas a seus partidários. (...) A divisão entre liberais e conservadores tinha assim muito de disputa entre clientelas opostas em busca das vantagens ou das migalhas do poder.” |1|

O político pernambucano Holanda Cavalcanti dizia: “Nada se assemelha mais a um ‘saquarema’ do que um ‘luzia’ no poder”. “Saquarema” era o apelido dos conservadores, em uma referência ao Visconde de Itaboraí, que era uma das principais lideranças do partido conservador e tinha uma fazenda em Saquarema (RJ). “Luzia” referia-se ao partido liberal por conta da vila de Santa Luzia, em Minas Geais, onde aconteceu uma revolta de cunho liberal.

O Parlamento brasileiro buscava inspiração na Inglaterra. Todavia, o Poder Moderador concedia a Dom Pedro II interferir no Conselho de Estado e também dissolver o Parlamento. Isso era o oposto do Parlamento britânico, no qual o rei não interferia nas atividades parlamentares. Por essa razão, essa forma de governo no Brasil ficou conhecida como “parlamentarismo às avessas”.

Logo após o final da Guerra do Paraguai, em 1865, os militares do Exército ganharam força e não se contentaram apenas com as atividades nos quartéis. Inspirados nos ideais positivistas, eles decidiriam que tinham o dever de participar da política brasileira. Porém, Dom Pedro II impediu tais manifestações políticas vindas dos quartéis. Isso fez com que o Exército começasse a conspirar contra o imperador.

Desde o Primeiro Reinado, havia a união entre Estado e Igreja. De acordo com a Constituição de 1824, a religião oficial do Império brasileiro era a católica.

• Economia

A independência em 1822 trouxe mais transformações políticas do que sociais e econômicas para o Brasil. A economia permaneceu durante o período imperial como agroexportadora, ou seja, atendendo às necessidades do mercado europeu. Em meados do século XIX, um produto começou a ser exportado de forma mais intensa: o café.

Plantado primeiramente na região do Vale do Paraíba (entre as províncias de São Paulo e Rio de Janeiro), a exportação do café ocupou espaço na economia brasileira do Segundo Reinado, gerando lucros para os cafeicultores. A mão de obra utilizada era a escrava. Com o êxito das lavouras de café, aumentou a movimentação de escravos da região Nordeste e das minas de ouro para a região do Vale do Paraíba.

A partir de 1850, o café expandiu-se para a região do Oeste Paulista, tornando-se o maior produtor de café do Império. Ao contrário das lavouras do Vale do Paraíba, o café plantado no Oeste Paulista contou com a mão de obra imigrante.

Inúmeros europeus vieram para o Brasil em busca de melhores condições de vida e estabeleceram-se em São Paulo. Esses imigrantes fugiam dos conflitos sociais e guerras relativos à unificação alemã e italiana.

Essa mão de obra tinha mais qualificação do que a escrava e isso foi fundamental para o êxito da produção cafeeira da região. A partir desse momento, a província de São Paulo passou a se destacar no cenário do Segundo Império.

O café, ao longo do século XIX, tornou-se a principal atividade econômica do Brasil, mas não era a única. Mesmo em menor número, ainda havia a produção de açúcar, exploração do ouro e outras atividades econômicas secundárias.

Além disso, havia projetos de investimento em outros ramos econômicos, como a indústria. Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, procurou meios para desenvolver a indústria no Brasil, mas não conseguiu superar o domínio do café. Mauá foi pioneiro na indústria e também na construção de ferrovias, que foram utilizadas no transporte do café até o Porto de Santos, onde o produto era exportado para a Europa.

• Sociedade

A sociedade brasileira do Segundo Império passava por transformações. A maioria da população ainda vivia no campo, mas as cidades começavam a receber maior número de habitantes. Os donos de lavouras de café ganhavam prestígio social e aproximavam-se do imperador, que os agraciava com títulos de nobreza.

A vinda de imigrantes trouxe também mudanças para a sociedade brasileira, como a influência cultural e política, aumentando consideravelmente a presença europeia em nosso território. Além disso, a chegada do imigrante foi substituindo gradativamente a mão de obra escrava. O Parlamento brasileiro, ao longo da segunda metade do século XIX, aprovou leis que proibiam o tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queiroz) e libertou o escravo recém-nascido (Lei do Ventre Livre).

Era uma sociedade mais informada. Vários jornais começaram a circular pelo Rio de Janeiro informando notícias, mas também disseminando ideias republicanas e abolicionistas. Porém, ainda era uma sociedade herdeira das características coloniais: elitista e escravocrata.

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Abolição da escravidão

A escravidão no Brasil começou desde a chegada dos portugueses em 1500. Primeiramente, tentou-se escravizar os índios, mas foi a escravidão negra que vigorou em nosso território. Mesmo com a independência em 1822, a liberdade tão defendida na época não atingiu as senzalas. Durante quase todo o período imperial, a mão de obra no Brasil era escrava. Somente em meados do século XIX, com a chegada dos imigrantes, a mão de obra, aos poucos, foi substituindo o trabalho dos escravos. Aqueles que saíram das fazendas procuravam trabalho nas cidades.

Foi no Segundo Reinado que a abolição da escravidão teve ampla discussão e sua concretização. Intelectuais, jornalistas e políticos, como Joaquim Nabuco|2|, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, discutiam o fim da escravidão em jornais, discursos no Parlamento e em praça pública.

O Parlamento brasileiro aprovou várias leis que, gradativamente, acabaram com a escravidão. Porém, elas tinham suas limitações, como se observa a seguir:

• Lei Eusébio de Queiros (1850): aboliu o tráfico negreiro no Brasil. Buscava impedir a chegada de navios vindos da África com negros para o trabalho escravo. Como o tráfico negreiro era muito lucrativo, a lei demorou a ter o seu efeito esperado e motivou o deslocamento de escravos dentro do Império brasileiro. Os que estavam no Nordeste eram vendidos para os senhores do Vale do Paraíba que estavam investindo na lavoura de café.
• Lei do Ventre Livre (1871): o recém-nascido de escrava era liberto, mas, enquanto não completasse 21 anos de idade, estava sob tutela e trabalhando para o seu senhor.
• Lei do Sexagenário (1885): dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos. Porém, o número de escravos que chegavam a tal idade era bastante reduzido.
• Lei Áurea (1888): aboliu definitivamente a escravidão no Brasil, mas sem diretrizes para inserir o escravo liberto na sociedade.

A abolição da escravidão foi um dos fatores que determinaram a queda do Império em 1889. Dom Pedro II perdeu o apoio dos cafeicultores, que tiveram de libertar os escravos após a assinatura da Lei Áurea e não receberam nenhuma indenização por parte do governo central. Se quiser saber mais detalhes sobre esse processo que pôs fim à utilização institucionalizada de mão de obra escrava no Brasil, leia: abolição da escravatura.

Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai foi um confronto envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A região da Bacia do Prata era muito disputada pelos países envolvidos no conflito, a fim de dominar o comércio da região. Solano Lopez, ditador paraguaio, desejava abrir um caminho que ligasse o Paraguai até o Oceano Atlântico, facilitando o comércio do país com as nações europeias sem depender de nenhum país vizinho.

Brasil, Argentina e Uruguai uniram-se por meio da Tríplice Aliança para lutar contra o Paraguai. O conflito durou seis anos, entre 1864 e 1870. Dom Pedro II, decidido a todo custo a derrotar Solano Lopes, enviou para o front escravos mediante a promessa de liberdade caso voltassem da guerra. A Tríplice Aliança venceu o Paraguai, que saiu devastado do confronto.

O Exército brasileiro fortaleceu-se após o conflito. Os militares buscaram maior participação na política brasileira, porém foram impedidos por Dom Pedro. Mesmo saindo vitorioso da guerra, a situação financeira do Império brasileiro deteriorou-se. O endividamento externo para custear as tropas brasileiras no campo de batalha provocou uma crise econômica determinante para o fim do Império. Para saber mais sobre esse conflito ocorrido durante o Segundo Reinado, acesse: Guerra do Paraguai.

Fim do Segundo Reinado

O Segundo Reinado começou a entrar em crise principalmente após a Guerra do Paraguai. Foram vários fatores que levaram à queda de Dom Pedro II em 1889.

• Questão militar

Após a vitória na Guerra do Paraguai e influenciados pelos ideais do positivismo, os militares, em especial os do Exército, decidiram participar ativamente da política brasileira. Foram criados Clubes Militares, que discutiam a crise vivida pelo Segundo Reinado, os ideais republicanos e as ideias positivistas.

Dom Pedro II, utilizando as prerrogativas do Poder Moderador, mandou fechar esses clubes. Essa censura imperial fez com que os militares se organizassem para derrubar Dom Pedro II do poder.

• Questão da Igreja

A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial, dizia que a religião oficial do Brasil era a católica. Porém, era comum haver conflito entre “o trono e o altar”. Decretos eclesiásticos só entravam em vigor no território brasileiro desde que o imperador autorizasse.

O Papa Pio IX emitiu um decreto reafirmando o poder da Igreja e do papa sobre o mundo. Esse decreto chegou ao Brasil, e os católicos buscaram atitudes mais rígidas que reforçassem a disciplina religiosa. Dom Vital, bispo de Olinda, na província de Pernambuco, decidiu proibir a entrada de maçons nas irmandades religiosas. Alguns ocupantes de cargos de destaque do Império eram maçons, como o Visconde de Rio Branco, que presidia o Conselho de Ministros. Dom Vidal foi preso, acusado de “rebeldia”, mas foi solto dias depois. Essa crise abalou o apoio eclesiástico a Dom Pedro II.

• Questão escravista

A abolição da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Porém, os escravos foram libertos sem que os donos de fazenda de café fossem indenizados por causa da abolição. Isso fez com que os cafeicultores| abandonassem Dom Pedro II e apoiassem a causa republicana. Esses cafeicultores que abandonaram o apoio a Dom Pedro II nos últimos momentos do Segundo Reinado foram apelidados na época de “republicanos de última hora”.

A República no Brasil foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Tropas do Exército lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca depuseram Dom Pedro II, e a família imperial foi exilada na Europa. Segundo relatos da época, muitos viram a movimentação das tropas como um mero desfile militar. Já o jornalista Aristides Lobo conseguiu resumir muito bem o que foi o 15 de novembro de 1889: “O povo assistiu bestializado”.

Resumo sobre o Segundo Reinado

• Duração do Segundo Reinado: 1840 (Golpe da Maioridade) até 1889 (Proclamação da República).
• Dom Pedro II interferia na política por meio do Poder Moderador.
• A economia era agroexportadora, baseada principalmente na exportação do café.
• A abolição da escravidão foi feita aos poucos, com leis que garantiam a liberdade aos negros, apesar das suas limitações.
• A vinda dos imigrantes substituiu boa parte do trabalho escravo na lavoura de café.
• Apesar da vitória na Guerra do Paraguai, o endividamento com o conflito levou à crise econômica.
• Isolamento de Dom Pedro II às vésperas da Proclamação da República.

Exercícios resolvidos

Questão 1 – Assinale a alternativa que corretamente aponta a lei que aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.

A) Lei Áurea

B) Lei do Sexagenário

C) Lei Eusébio de Queiroz

D) Lei do Ventre Livre

Resolução

Alternativa A. A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, aboliu definitivamente a escravidão do Brasil. O Império brasileiro era o único da América que ainda tinha escravos. O fim da escravidão provocou a ruptura dos fazendeiros com o Império porque eles não receberam nenhuma indenização após a libertação dos escravos.

Questão 2 - Entre os vários fatores que determinaram a queda do Segundo Reinado em 1889 está o atrito entre a Igreja Católica e Dom Pedro II, fato conhecido na historiografia como a “Questão da Igreja”. Sobre isso, é correto afirmar:

A) Dom Pedro II rompeu com a Igreja Católica ao promover a separação do Império com a Igreja.

B) Os dogmas da Igreja Católica bem como a execução das ordens papais em território brasileiro entraram em choque com os interesses de Dom Pedro II e seus aliados.

C) Para obter apoio de outras denominações religiosas, Dom Pedro II promoveu perseguição aos católicos, proibindo as suas celebrações públicas.

D) A Igreja Católica rompeu com Dom Pedro II após o imperador se declarar ateu e promover o materialismo como política de governo.

Resolução

Alternativa B. No final do século XIX, a Igreja Católica do mundo todo reforçou os seus dogmas e o poder do papa. Além disso, o clero efetivou a sua crítica à maçonaria. Ao proibir a entrada de maçons nas irmandades religiosas, o bispo Dom Vidal, de Olinda, foi preso.

Notas

|1| FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo. Editora EdUSP. 2002

|2| Em seu livro “Minha Formação”, Nabuco recorda o encontro com o Papa Leão XIII no Vaticano em que pediu apoio da Igreja Católica na luta contra a abolição da escravidão no Brasil.