Governo Temer
![Foto oficial de Michel Temer enquanto presidente da República.[1] Foto oficial de Michel Temer enquanto presidente da República.[1]](https://static.mundoeducacao.uol.com.br/mundoeducacao/2025/01/foto-oficial-de-michel-temer-enquanto-presidente-da-republica1.jpg)
O Governo Temer ocorreu entre 31 de agosto de 2016 e 1º de janeiro de 2019, sendo Michel Temer considerado o 37º presidente da história do Brasil. Temer assumiu o poder interinamente em 12 de maio de 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Após o impeachment de Dilma, ele foi diplomado presidente.
Durante o Governo Temer foram aprovadas importantes reformas econômicas, as principais delas a Reforma Trabalhista e a Emenda do Teto de Gastos, que foram responsáveis pela melhora da economia brasileira e o fim da crise econômica pela qual o Brasil passava.
Diversos escândalos de corrupção vieram a público durante o Governo Temer, alguns deles atingindo diretamente o presidente da República. O traumático processo de impeachment de Dilma, as impopulares reformas feitas por Temer e os escândalos de corrupção tornaram o Governo Temer o mais impopular desde a redemocratização do país.
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Resumo sobre o Governo Temer
- O Governo Temer ocorreu entre o impeachment de Dilma Rousseff e o início do Governo Bolsonaro.
- Entre 2010 e 2016, Michel Temer foi o vice-presidente de Dilma Rousseff.
- Temer foi diplomado presidente do Brasil em 31 de agosto de 2016.
- Durante o Governo Temer foram aprovadas a Emenda do Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista.
- Dois grandes escândalos de corrupção se tornaram públicos durante o Governo Temer, os dois afetaram a popularidade do presidente.
- Temer fez o governo mais impopular desde a redemocratização do Brasil.
- Durante o Governo Temer foi realizada a Reforma do Ensino Médio, e a BNCC foi homologada.
Contexto histórico do Governo Temer
![Michel Temer, Dilma e Lula em registro de 2010.[2]](https://static.mundoeducacao.uol.com.br/mundoeducacao/2025/01/michel-temer-dilma-lula.jpg)
Em 1º de janeiro de 2003, Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi empossado presidente do Brasil, sendo reeleito para um segundo mandato em 2006. Lula teve grande popularidade nos seus dois mandatos e formou uma aliança composta por diversos partidos, o que garantiu relativa tranquilidade para ele no Congresso. Um dos partidos que compunham a base de Lula era o PMDB, na época um dos maiores partidos do Brasil.
Em 2010, PT e PMDB lançaram a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer para a presidência e vice-presidência, respectivamente. Dilma e Temer foram eleitos com 56,05% dos votos válidos do segundo turno, vencendo o candidato do PSDB, José Serra.
Dilma teve um primeiro ano de mandato relativamente tranquilo, mas a partir de 2012 a economia entrou em crise, e a presidente também perdeu parte do apoio no Congresso. Em junho de 2013, a forte repressão da polícia paulistana a uma manifestação contra o aumento do transporte público foi o estopim para um movimento que atingiu todo o país. Milhões de pessoas foram para as ruas para protestar contra a corrupção, os gastos com a Copa de 2014, pela má qualidade dos serviços públicos, entre diversos outros.
Mesmo com a perda de apoio, Dilma conseguiu se reeleger em 2014, tendo novamente Michel Temer como vice. Dilma assumiu o segundo mandato em 1º de janeiro de 2015, mas perdeu a maioria no Congresso.
Em 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia de crime de responsabilidade cometido por Dilma e iniciou o processo de impeachment da presidente. Cinco dias depois, Michel Temer enviou uma carta para a presidente, que também foi publicada pela mídia nacional, onde a acusava de torná-lo um “vice decorativo”; para muitos, a carta marcou o rompimento oficial entre presidente e vice-presidente.
Durante todo o ano de 2016, diversas manifestações pelo impeachment da presidente ocorreram no Brasil. Em abril daquele ano a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment e, em 12 de maio, o Senado afastou a presidente do cargo, e Temer assumiu interinamente a presidência. Em 31 de agosto, após o Senado aprovar o impeachment de Dilma, Temer assumiu oficialmente o cargo de presidente da República.
Como foi o Governo Temer?
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Educação durante o Governo Temer
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Ainda quando presidente interino, Temer editou a medida provisória 746/2016, que ficou conhecida popularmente como Reforma do Ensino Médio. A MP ampliou a carga horária do Ensino Médio para 1.200 horas, tornou obrigatórios somente os componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa e permitiu que pessoas não formadas exercessem a docência.
A MP recebeu críticas de professores, especialistas em educação e de diversas entidades, a principal delas era de que o projeto tornaria o Ensino Médio tecnicista e que não formaria cidadãos críticos. Apesar das críticas, a MP foi aprovada pelo Congresso, com alterações, e se tornou a Lei 13.415/2017.
Outra importante realização na educação feita durante o Governo Temer foi a homologação da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC. O documento estabeleceu as competências, habilidades e conteúdos que devem ser trabalhados pelas escolas, públicas e privadas, de todo o Brasil. A BNCC abrange todos os segmentos da Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
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Economia durante o Governo Temer
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Durante o Governo Temer foi aprovada a Emenda Constitucional número 95, conhecida como Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos. Ela estabeleceu o limite de gastos para os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, permitindo o reajuste dos gastos públicos até o limite da inflação do ano anterior e suspendeu a vinculação de 18% da arrecadação para a educação.
Ainda durante o Governo Temer foi aprovada a Reforma Trabalhista, que buscou modernizar as relações de trabalho. Michel Temer sancionou a Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas, reduzindo os direitos trabalhistas e flexibilizando as relações de trabalho.
A reforma trouxe diversas mudanças no mundo do trabalho, o fim do imposto sindical obrigatório, flexibilização da jornada de trabalho, flexibilização da remuneração, permissão de trabalho intermitente, permissão para as empresas contratem autônomos para todas as atividades, alterações nas rescisões dos contratos de trabalho, entre outras.
O principal ponto negativo da economia foi o desemprego. Quando Temer assumiu o governo o desemprego era de 11,2%; quando deixou o poder, ele era de 13,1%.|1| Como pontos positivos, seu governo conseguiu reduzir a inflação, que foi de 10,7%, em 2015, a 3,75%, em 2018|2|, e reduzir a taxa de juros, que caiu de 14,25% para 6,5% ao ano.
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Política durante o Governo Temer
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Todas as pesquisas de popularidade apontaram que Temer não tinha apoio da população brasileira. Uma pesquisa feita pelo Datafolha, no fim do seu mandato, mostrou que apenas 7% dos brasileiros aprovavam seu governo, disparado o pior índice desde que o instituto passou a realizar a pesquisa, 1985.|3| Mas, apesar do baixo apoio popular, Temer conseguiu compor uma aliança política que lhe garantiu a governabilidade, a aprovação da maioria das suas propostas.
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Corrupção no Governo Temer
Durante o seu governo, Temer conseguiu que a Câmara dos Deputados barrasse duas denúncias feitas contra ele pela Procuradoria Geral da República, ambas por corrupção.
Ele também foi acusado de receber propina da empresa Rodrimar S/A, a concessionária do Porto de Santos, e favorecê-la no Decreto dos Portos, aprovado pelo presidente. Segundo a investigação da PF, o intermediário entre a empresa e o presidente foi o então assessor especial da presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. O assessor foi filmado pela PF em abril de 2017 com uma mala que continha 500 mil reais; segundo a investigação seria parte da propina recebida por Temer.
O maior escândalo de corrupção do Governo Temer estourou em maio de 2017, quando uma gravação de áudio de uma conversa entre Michel Temer e Joesley Batista, dono da JBS e, na época, acusado de diversos esquema de corrupção. No áudio Joesley afirmou ao presidente que comprava membros do Judiciário e o silêncio de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados na época do impeachment de Dilma.
Eduardo Cunha, então preso por corrupção, ameaçava realizar uma delação premiada, e Temer seria um possível alvo da delação. Quando Joesley mencionou a propina pelo silêncio de Cunha, o presidente afirmou, “tem que manter isso aí”. O presidente foi acusado de prevaricação pelo MP, mas a Câmara impediu novamente o avanço do processo.

Acontecimentos marcantes do Governo Temer
Os principais acontecimentos do Governo Temer foram:
- aprovação da Emenda do Teto de Gastos;
- Reforma do Ensino Médio;
- Reforma Trabalhista;
- promulgação da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.
Em 21 de maio de 2018 ocorreu a maior greve de caminhoneiros do Brasil, que durou mais de uma semana. Os caminhoneiros pararam de realizar frete e bloquearam centenas de rodovias por todo o Brasil, eles protestavam principalmente contra o aumento do preço do combustível. A greve provocou a falta de combustível em diversas cidades do Brasil, fábricas, escolas, e diversas empresas fecharam durante a greve. Temer, após tentar negociar com os grevistas, usou as Forças Armadas e a Polícia Rodovia Federal para desbloquear as rodovias.
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Consequências do Governo Temer
A principal consequência do Governo Temer foi a eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil em 2018. Desde 2013 o Brasil enfrentava uma crise política, com o país dividido entre a esquerda, liderada pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e direita, liderada pelo deputado federal e ex-militar Jair Messias Bolsonaro.
Durante o Governo Temer a disputa entre os dois campos políticos se acirrou, assim como os ânimos de parte da população brasileira. Temer foi vice de Dilma, por isso era rejeitado pelos bolsonaristas, e para a esquerda Temer foi considerado o líder do golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff.
A Reforma Trabalhista aprovada durante o Governo Temer também deixou consequências, uma delas é a precarização do trabalho, tendo como consequências imediatas o aumento do desemprego, a perda de direitos trabalhistas e a redução do salário. A Reforma Trabalhista gera ainda hoje a chamada “insegurança jurídica”, com governos, justiça e sindicatos interpretando de forma diferente as leis.
Quais os pontos positivos e negativos do Governo Temer?
O maior ponto positivo do Governo Temer foi a melhora da economia brasileira. Ao assumir o governo, o Brasil passava por uma crise econômica que foi agravada, em partes, pela crise política enfrentada pelo país. Apoiado pelo Congresso e pela elite econômica do país, Temer conseguiu aprovar reformas econômicas, como a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos e a Reforma Trabalhista. Como consequência a inflação caiu, assim como a taxa de juros, e a bolsa de valores cresceu consideravelmente.
O principal ponto negativo do Governo Temer foram os escândalos de corrupção que envolveram diretamente o presidente, os principais deles foram o do Porto de Santos e seu encontro com Joesley Batista.
O Governo Temer, ao contrário do que prometeu, não conseguiu unir o Brasil; pelo contrário, durante o seu governo, o mais impopular da história do Brasil, o acirramento político se agravou.
Créditos da imagem
[2] Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons
Notas
|1| G1. Aos dois anos, governo Temer festeja economia, mas enfrenta impopularidade. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/aos-2-anos-governo-temer-festeja-economia-mas-enfrenta-impopularidade-denuncias-e-crise-politica-relembre.ghtml
|2| BANCO CENTRAL DO BRASIL. Histórico das metas para a inflação. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicometas
|3| G1. Governo Temer tem aprovação de 7% e rejeição de 62%. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/27/reprovacao-de-temer-recua-para-62-no-fim-do-governo-diz-datafolha.ghtml
Fontes
NOBRE, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. Editora Todavia, São Paulo, 2022.
JOURDAN, Camila. 2013: memórias e resistências. Editora Circuito, Rio de Janeiro, 2018.
Ferramentas Brasil Escola
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