Governo Dilma Rousseff

O governo de Dilma Rousseff foi o período que se estendeu de 2011 e 2016 na história do Brasil. Economista de formação, com um passado socialista revolucionário e filiada ao Partido dos Trabalhadores, seus governos foram marcados por altos investimentos sociais e no crescimento nacional, crises econômicas, oposição social, investigação de escândalos de corrupção e pelas “pedaladas fiscais”, que motivaram seu impeachment, em 2016.

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Resumo sobre governo de Dilma Rousseff

• Dilma Rousseff foi presidenta da república do Brasil entre 2011 e 2016, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

• Os antecedentes do seu governo foram os dois primeiros mandatos de Lula. Nesse período, o Brasil viveu um contexto econômico favorável, com a baixa do dólar, o controle da inflação e o aumento do poder de compra da população.

• Dilma Rousseff é economista de formação e ingressou na vida política ainda adolescente, quando se tornou socialista e participante nos movimentos armados contra a Ditadura Militar, destacadamente a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

• Nas eleições de 2010, Rousseff foi eleita com 56.05% dos votos e foi a primeira mulher a ocupar a presidência da república no Brasil.

• Seu primeiro mandato (2011-2014) foi marcado pela postura centralizadora da presidenta, e no ano de 2012 iniciou-se a crise cm relação ao PMDB, importante partido aliado desde a primeira eleição de Lula, após a demissão de ministros do partido.

• Em junho de 2013, ocorreram diversos protestos chamados de as Jornadas de Junho de 2013, uma série de manifestações espontâneas, isto é, não convocadas por um único movimento social ou partido político, que ocorreram em cerca de 500 cidades brasileiras ao longo do ano.

• As pautas dos movimentos foram contra o aumento das tarifas de ônibus; contra a corrupção; contra a violência policial; contra os gastos públicos na construção da infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

• O segundo mandato de Dilma (2015-2016) se deu em um clima social e político tenso, pois, em meados de 2015, surgiu um novo escândalo que comprometeu a continuidade do governo: o das pedaladas fiscais e a consequente rejeição das contas do seu governo pelo Tribunal de Contas da União.

• Pedaladas fiscais é um eufemismo para a prática de fraudes fiscais e improbidade administrativa, ambos crimes de responsabilidade previstos na Constituição como passíveis de retirar um presidente da república de seu cargo.

• Na economia, o governo Dilma inaugurou a nova matriz econômica: uma política estatista e desenvolvimentista que ampliou os gastos públicos, catalisados também pela expansão dos programas sociais.

• Durante seu governo, ocorreu grande parte da Operação Lava Jato (2014-2021), um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal, com o objetivo de apurar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por políticos, ministros, membros do alto escalão dos governos federal, estaduais e municipais.

• O maior dos escândalos de corrupção investigados pela operação foi o Petrolão, que envolvia desvios de bilhões de reais da Petrobras durante os governos de Lula e Dilma.

• No dia 2 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, acolheu um pedido de impeachment contra Dilma e iniciou sua deposição.

• O impeachment é um instituto de natureza política, que se origina de causas políticas, objetiva resultados políticos, é instaurado sob contexto político, sendo julgado de acordo com critérios jurídicos.

Antecedentes do governo Dilma Rousseff

Os antecedentes do governo de Dilma Rousseff remontam aos dois primeiros mandatos de Lula. Nesse período, o Brasil viveu um contexto econômico favorável, com a baixa do dólar, o controle da inflação e o aumento do poder de compra da população. Aliados a programas sociais elogiados mundo afora, os governos de Lula foram capazes de estabilizar e crescer a economia, motivados pelo contexto mundial favorável.

No entanto, esse período também foi marcado pela revelação e investigação de diversos escândalos de corrupção envolvendo os maiores nomes do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores, dos quais o Mensalão foi o maior. Assim, a transição para o governo Dilma foi marcada pela alta popularidade de Lula, pelas pautas sociais de combate à fome e de geração de empregos e pela crescente desconfiança de parte da população, motivada pelas investigações sobre corrupção.

Trajetória política de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff é economista de formação e ingressou na vida política ainda adolescente, quando se tornou socialista e participante nos movimentos armados contra a Ditadura Militar, destacadamente a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

Após a redemocratização, sua atuação política incluiu a ocupação de cargos em governos locais em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante o período de sua filiação ao PDT, e, a partir de 2001, quando se filiou ao PT, assumiu cargos no governo Lula, como o Ministério de Minas e Energia e, posteriormente, a Casa Civil.

Governo Dilma Rousseff

Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff foi eleita com 56.05% dos votos e foi a primeira mulher a ocupar a presidência da república no Brasil. Seu governo foi marcado pela tentativa de manutenção do crescimento econômico do governo Lula, pela expansão de programas sociais, por crises de governabilidade e pelo início da divulgação e apuração de escândalos de corrupção, que lhe renderam anos de protestos e, em última análise, seu processo de impeachment.

• Primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)

Dilma Rousseff iniciou seu governo com um estilo diferente do de Lula. Politólogos e analistas a classificaram como centralizadora e apontaram o ano de 2012 como o começo da crise na relação com o PMDB, importante partido aliado desde a primeira eleição de Lula, após a demissão de ministros do partido. Essas demissões estremeceram a relação da presidenta com o vice Michel Temer e outros membros do partido.  

Em um contexto de aumento de preços e baixa de salários, muitos governos municipais optaram pelo aumento das tarifas de transporte, situação que serviu de estopim para diversas manifestações populares em todo o país, conhecidas como as Jornadas de Junho de 2013.

• Protestos de junho de 2013

Os protestos de junho de 2013, chamados também de Jornadas de Junho de 2013, foram uma série de manifestações espontâneas, isto é, não convocadas por um único movimento social ou partido político, que ocorreram em cerca de 500 cidades brasileiras ao longo do ano.

Os movimentos tiveram início após diversas capitais, como São Paulo, anunciarem o aumento nas tarifas de transporte público. Assim, por meio de debates e organização nas redes sociais, os manifestantes saíram às ruas contra as novas tarifas e defendendo pautas:

• contra a corrupção;

• contra a violência policial;

• contra os gastos públicos na construção da infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os movimentos tiveram início em 6 de junho em São Paulo, inicialmente convocados pelo Movimento Passe Livre. A resposta policial foi bruta e a cobertura jornalística inicial na mídia classificava os movimentos como arruaça. No entanto, essas posturas violentas apenas reforçaram a indignação de novos manifestantes.

Até 20 de junho, mais de um milhão de manifestantes saíram às ruas, sob o slogan “O gigante acordou”. No fim do mês, a presidenta Dilma Rousseff realizou um pronunciamento, comprometendo-se a analisar propostas de melhoria nas áreas de transporte, educação e saúde, mas o clima tenso e a atmosfera de revolta contribuíram para o aumento das tensões políticas e sociais ao final de seu primeiro mandato.

• Segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016)

O segundo mandato de Dilma se iniciou em um clima social e político tenso. Mais uma vez, a aliança PT-PMDB prometia garantir a governabilidade, e o aumento no número de ministérios para 39 parecia angariar o apoio necessário para subsidiar o mandato da presidenta. Contudo, em meados de 2015, surgiu um novo escândalo que comprometeu a continuidade do governo: o das pedaladas fiscais e a consequente rejeição das contas do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União.

• O que são pedaladas fiscais?

De acordo com Júlio Marcelo de Oliveira, então procurador do Ministério Público e autor da denúncia que levou o Tribunal de Contas da União a rejeitar as contas do governo Dilma, o termo pedaladas fiscais é um eufemismo para a prática de fraudes fiscais e improbidade administrativa, ambos crimes de responsabilidade previstos na Constituição como passíveis de retirar um presidente da república de seu cargo.

O termo se originou do vocabulário bancário e significa o atraso do pagamento de uma dívida ou a antecipação de uma receita, procurando melhorar a visão sobre a saúde financeira da instituição.

Basicamente, no momento da análise das contas públicas, havia mais dinheiro do que deveria haver, ou porque despesas públicas não foram pagas ou porque dinheiro de outras fontes foi desviado para fraudar a análise. Dessa forma, órgãos oficiais eram enganados, sendo levados a crer que o Estado tinha mais dinheiro do que de fato tinha.

Essa prática ocorreu desde o primeiro mandato de Dilma: para melhorar a visão do mercado e de especialistas em relação às contas públicas, o governo atrasava pagamentos para instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES e o INSS.

Com isso, todos os meses era apresentado um balanço no qual o Estado possuía menos despesas e mais receita do que na realidade. Essas instituições afetadas pela falta de recursos tinham que utilizar outras fontes de receita para se custear e, posteriormente, a ideia era que o governo as ressarcisse.

Economia no governo Dilma

Na economia, o governo Dilma inaugurou a nova matriz econômica: sob a liderança de Guido Mantega, no Ministério da Fazenda, foi aplicada uma política estatista e desenvolvimentista que ampliou os gastos públicos, catalisados também pela expansão dos programas sociais.

Como resultado, entre 2010 e 2014, o Brasil enfrentou uma queda no crescimento econômico, nas taxas de competitividade mundial e na balança comercial, que, em 2012, registrou uma queda de 34,75% em relação ao ano anterior, o pior desempenho em uma década.

A somatória desses elementos levou à crise econômica de 2014 e à recessão de 2015/2016, cujos efeitos se desenvolvem até hoje. A crise teve início em 2013, quando o produto interno bruto (PIB) do país iniciou uma trajetória de queda e as taxas de desemprego começaram a subir.

Soma-se a esse contexto a questão das pedaladas fiscais: apesar de não terem sido invenção do governo Dilma, contribuíram para o aumento da situação de crise do país, o que aumentou as tensões dentro do governo. Somou-se a isso o fato de o Tribunal de Contas da União, órgão que fiscaliza os gastos públicos do Governo Federal, ter analisado as contas do primeiro mandato de Dilma e as reprovado.

De acordo com o Tribunal, as pedaladas, na prática, eram empréstimos que o governo contraía com as entidades, sem aprovação do Congresso e previsão em lei orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia configurar crime de responsabilidade por parte da presidenta da república.

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Corrupção no governo Dilma

Durante os governos de Dilma Rousseff, ocorreu grande parte da Operação Lava Jato (2014-2021), um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal, com o objetivo de apurar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por políticos, ministros, membros do alto escalão dos governos federal, estaduais e municipais.

Durante as 79 fases da Lava Jato, diversos políticos de vários partidos diferentes foram investigados, processados e presos. O maior dos escândalos de corrupção investigados pela operação foi o Petrolão, que envolveu desvios de bilhões de reais da Petrobras durante os governos de Lula e Dilma.

Apesar da polêmica em torno da operação nos anos de 2021 e 2022, que levou a seu fim, é fato que ela realizou diversos acordos de colaboração, nos quais grandes empresários confessaram participar dos esquemas de corrupção e, com muitos políticos, devolveram ao Estado brasileiro mais de R$20 bilhões.

Os impactos da Operação Lava Jato no governo Dilma foram muitos: em 2014, ano eleitoral, foram divulgados os primeiros resultados das investigações, que comprometiam diversos membros do partido da presidenta e do governo anterior. Isso foi utilizado pelo então candidato de oposição, Aécio Neves (PSDB), como forma de desqualificar as propostas de Dilma.

Ao longo dos anos 2015 e 2016, os resultados da operação comprometeram ainda mais a credibilidade do Partido dos Trabalhadores, e esse contexto, somado à crise econômica brasileira e às pedaladas fiscais, teve grande impacto sobre o apoio político e popular ao governo Dilma.

Impeachment de Dilma Rousseff

Nesse contexto, diversos movimentos sociais e políticos iniciaram a organização de manifestações contra o governo e pedindo pelo impeachment da presidenta. Entre março e dezembro de 2015, milhões de pessoas foram às ruas em manifestações classificadas por órgãos da imprensa, como a Folha de São Paulo, como as maiores da história do Brasil, superando em número as Diretas Já. À época, os índices de popularidade da presidenta apontavam cerca de 8% de aprovação.

No dia 2 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, acolheu um pedido de impeachment contra Dilma e iniciou sua deposição. O processo foi iniciado em abril de 2016 e a presidenta foi afastada do cargo em maio. Foi apenas em 31 de agosto que o Senado Federal, por 61 votos a 20, depôs a presidenta, diplomando seu vice, Michel Temer, como presidente da república. Para saber mais sobre o impeachment de Dilma, clique aqui.

• O que é impeachment?

O impeachment foi desenvolvido no direito inglês, no século XIII, como ferramenta de punição dos governantes que cometessem crimes contra a administração da nação. No século XVIII, o modelo foi incorporado ao direito dos EUA, sendo aplicado ao presidente da república, punido com a perda do cargo em caso de cometimento de crime de responsabilidade.

No Brasil, o impeachment é um antigo dispositivo constitucional, com clara inspiração no direito dos EUA. O maior jurista a desenvolver uma grande pesquisa e definição doutrinária sobre o tema, até os dias de hoje muito relevante no cenário jurídico, foi Paulo Brossard, ex-ministro do STF e autor da obra O impeachment: aspectos da responsabilidade política do presidente da república.

Brossard explica claramente que o impeachment é um instituto de natureza política, ou seja, que se origina de causas políticas, objetiva resultados políticos e é instaurado sob contexto político, sendo julgado de acordo com critérios jurídicos.

Isso significa que o presidente da república, por motivos políticos (como crises, escândalos de corrupção etc.) se tornou inconveniente no cargo e, por critérios jurídicos, pode ser dele afastado pelo Congresso. Esses critérios jurídicos atualmente estão nos artigos 85 e 86 de nossa Constituição, que estabelecem os crimes de responsabilidade puníveis com a perda do cargo presidencial.

É essencial compreender a importância do apoio parlamentar nesse cenário: se o presidente da república, apesar de ser considerado pela população inconveniente e apesar de ter cometido crimes de responsabilidade, tiver apoio no Congresso, o impeachment não é sequer votado, e, se for, não é aprovado. No caso de Dilma, além das questões econômicas, sociais e da corrupção revelada pela Lava Jato, seu apoio no Congresso estava severamente comprometido.

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Exercícios resolvidos sobre o governo Dilma Rousseff

1. (UERJ) Em junho de 2013, várias manifestações mobilizaram a população das capitais brasileiras. A fotografia mostra a ocupação da área externa do Congresso Nacional por manifestantes:

noticias.uol.com.br

É inevitável a comparação com as grandes manifestações ocorridas anteriormente, como a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em 1968. Se, nesta, a extensão e o tipo de repressão policial aumentaram o custo da participação e restringiram o escopo da manifestação a um grupo mais restrito e específico de manifestantes, na de agora, 45 anos depois, o uso de meios não letais de repressão baixou o risco de danos e aumentou, por consequência, a presença de uma gama mais ampla de setores da sociedade. Uma coisa é bala de chumbo e o grito de “abaixo a ditadura"; outra é bala de borracha e o aviso de que o “pote de mágoa vazou”.

Marly Motta
Adaptado de noticias.uol.com.br.

Uma diferença entre as manifestações populares na sociedade brasileira datadas do ano de 1968 e as ocorridas em junho de 2013 está associada hoje à vigência de:

A) restrição ao voto

B) estado de direito

C) soberania do Legislativo

D) supremacia do Executivo

Resposta: B. As manifestações de 2013 ocorreram em um contexto de existência do estado de direito.

2. De acordo com a teoria jurídica de Paulo Brossard, o impeachment é definido como:

a) um processo apenas jurídico que ocorre por motivos apenas jurídicos.

b) um processo político criado pelo interesse social.

c) um processo político que ocorre por motivações políticas e tem base jurídica.

d) um processo jurídico criado em tribunais especializados.

Resposta: C. De acordo com Paulo Brossard, o impeachment tem motivações políticas e é conduzido de acordo com bases jurídicas.

Créditos das imagens

^[1] Rede Brasil Atual / Wikimedia Commons

^[2] Agência Brasil / Wikimedia Commons

^[3] Brasília - DF / Wikimedia Commons

^[4] Agência Brasil / Wikimedia Commons

Fontes:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2016

PORCHMAN, Marcio et al. 10 Anos de Governos Pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013.