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Nova República

A Nova República é o período de governos democráticos que ocorre no Brasil desde o final do regime militar.
A posse do presidente José Sarney, em 1985, marcou o início da Nova República.
A posse do presidente José Sarney, em 1985, marcou o início da Nova República.

A Nova República, iniciada em 1985, marcou a transição do Brasil para a democracia após o regime militar. Caracterizou-se por eleições diretas e a promulgação da Constituição de 1988, estabelecendo princípios democráticos e direitos fundamentais. Esse período destacou-se pela estabilidade econômica, notavelmente com o Plano Real, de 1994.

Os governos variaram de Tancredo Neves e Sarney, marcando a transição, a Fernando Collor, que enfrentou escândalos de corrupção e impeachment, e a Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real. Luiz Inácio Lula da Silva promoveu políticas de inclusão social, enquanto Dilma Rousseff enfrentou um impeachment em 2016. Michel Temer buscou reformas econômicas, e Jair Bolsonaro trouxe elementos de conservadorismo e polarização.

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Atualmente, o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência representa mudanças em meio a desafios políticos e econômicos. Principais marcos desse período incluem a Constituição de 1988; o Plano Real, de 1994; o escândalo do Mensalão, em 2005; a Operação Lava Jato, em 2014; o impeachment de Dilma, em 2016; e a eleição de Bolsonaro, em 2018, que intensificou a polarização política e ideológica.

Leia também: Quem governou o Brasil durante os anos da Ditadura Militar?

Resumo sobre a Nova República

  • A Nova República começou em 1985, marcando o retorno à democracia após o regime militar, que durou de 1964 a 1985.
  • É definida por sua democracia, representada por eleições diretas para presidente e pela promulgação da Constituição de 1988.
  • Os principais fatos que marcaram os governos desse período até o momento foram:
    • Tancredo Neves foi eleito presidente, mas faleceu antes de assumir, sendo sucedido por José Sarney, marcando a transição do regime militar para a democracia.
    • O governo de Fernando Collor enfrentou um escândalo de corrupção que levou ao seu impeachment, sendo sucedido por Itamar Franco, que trouxe estabilidade.
    • Fernando Henrique Cardoso implementou o Plano Real, em 1994, que controlou a hiperinflação, e promoveu reformas econômicas.
    • Luiz Inácio Lula da Silva focou em políticas de inclusão social e experimentou um período de crescimento econômico. O Mensalão, em 2005, revelou escândalos de corrupção.
    • O governo de Dilma Rousseff enfrentou uma crise econômica. A Operação Lava Jato, em 2014, desvendou esquemas de corrupção em empresas estatais. O impeachment da presidenta ocorreu em 2016.
    • Michel Temer assumiu após o impeachment de Dilma e buscou aprovar reformas econômicas.
    • O presidente Jair Bolsonaro trouxe elementos de conservadorismo, polarização política e políticas liberais.
    • Lula retornou à presidência em 2023, prometendo mudanças em meio a desafios econômicos e políticos.

Fases da república

Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que o adjetivo “nova” já foi usado várias vezes para se referir a períodos da história republicana brasileira. Com isso, o que é novo torna-se antigo com o passar do tempo e de novos acontecimentos. Visando evitar imprecisões, a historiografia contemporânea desenvolveu um conceito mais técnico e preciso, organizando as fases da república brasileira com base nas Constituições produzidas em cada uma delas e que geraram períodos diferentes.

Dessa maneira, pode-se organizar a história republicana brasileira do seguinte modo:

  • Primeira República (República Velha)
  • Segunda República (Era Vargas)
  • Terceira República (República Liberal Populista)
  • Quarta República (Ditadura Militar)
    • Constituição: 1967 e Emenda nº1 de 1969
    • Período: 1964-1985
  • Quinta República (República Contemporânea)

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Quando começa a Nova República?

O período republicano que começou com a ascensão de José Sarney e continua até hoje representa um dos momentos de maior estabilidade institucional na história da democracia brasileira e caracteriza a Nova República.

Em contraste, a Primeira República, que teve início em 1889 e durou 41 anos, até 1930, foi caracterizada por inúmeras rebeliões militares, golpes de Estado e conflitos civis. Durante esse período, houve um notório desrespeito pelas instituições republicanas, pela Constituição e pelo processo eleitoral, exemplificado pelo projeto de alternância política idealizado por Campos Sales e que perdurou até a Revolução de 1930.

A década de 1930 marcou o início da Era Vargas, que começou com um governo provisório, sem a presença do Poder Legislativo e com considerável concentração de poder no Executivo, escapando à supervisão do Judiciário. Posteriormente, com a transição para um governo indireto, a estrutura democrática foi minada por decretos autoritários e pela suspensão da Constituição já em 1935, abrindo caminho para o regime ditatorial do Estado Novo, que permaneceu até 1945.

De 1945 a 1964, houve um breve período democrático em que as forças favoráveis e contrárias ao regime anterior debateram publicamente, até serem reprimidas pela Ditadura Civil-Militar, que governou o país até 1985. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito indiretamente, mas faleceu antes de tomar posse, transferindo o poder para José Sarney.

Veja também: Diretas Já — mobilização popular em prol das eleições diretas no Brasil

Quais são as características da Nova República?

A Constituição de 1988 instituiu o presidencialismo como sistema de governo no Brasil, após um debate intenso sobre a melhor opção entre presidencialismo e parlamentarismo. No entanto, o presidencialismo adotado no país ganhou uma característica peculiar denominada “presidencialismo de coalizão”.

Esse termo foi cunhado pelo sociólogo Sérgio Abrantes para descrever uma forma peculiar de construção da governabilidade, uma vez que, nela, a implementação de políticas e reformas pelo Poder Executivo depende da aprovação de leis pelo Congresso.

A Constituição de 1988 é um marco da Nova República.
A Constituição de 1988 é um marco da Nova República.

A governabilidade, nesse contexto, significa o apoio da maioria no Congresso às propostas do Executivo, o que muitas vezes é alcançado por meio de coalizões políticas. Isso implica a permuta de cargos ministeriais e públicos em troca de apoio parlamentar, bem como concessões de privilégios econômicos à elite empresarial que financia campanhas eleitorais.

No entanto, essa dinâmica gera o que o jurista José Levi Mello do Amaral Júnior chama de “inversão da equação democrática”: ao invés de a população votar em candidatos alinhados com seus projetos para o Legislativo, as eleições presidenciais muitas vezes se tornam personalistas, centradas na figura do candidato à presidência, e se elege um Legislativo com maioria voltada para uma orientação política e um presidente com outra, o que exige a formação, posterior às eleições, da coalizão.

A falta de apoio no Congresso pode resultar na perda da governabilidade e, em casos extremos, no impeachment do presidente, que, como aponta o jurista Paulo Brossard, é influenciado por considerações políticas e critérios jurídicos. Portanto, a coalizão se torna uma ferramenta crucial para manter o equilíbrio entre os Poderes e garantir a governabilidade, afetando diretamente o destino político dos presidentes.

Governos da Nova República

Itamar Franco, Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, presidentes da Nova República.
Da esquerda para a direita, os presidentes Itamar Franco, Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.[1]

→ Governo de José Sarney (1985-1990)

O governo de José Sarney (1985-1990) foi o primeiro governo civil após 21 anos de Ditadura Militar. Inicialmente, enfrentou uma economia com desafios substanciais: o PIB cresceu 8,3%, mas a inflação atingiu uma alarmante marca de 222%. Para controlar essa situação, foi implementado o Plano Cruzado em 1986. Esse plano introduziu uma nova moeda, o cruzado, e congelou preços por tempo indeterminado, com a promessa de ajustes salariais caso a inflação ultrapassasse 20%.

O resultado inicial foi positivo, com controle da inflação, mas o plano trouxe desabastecimento no mercado e uma prática chamada de “ágio”, o pagamento de valores acima dos tabelados pelo governo para a compra de mercadorias.

No campo político, o governo de Sarney convocou a Assembleia Constituinte de 1987 a 1988, que resultou na promulgação da Constituição de 1988. Essa nova Constituição estabeleceu o Estado democrático de direito, com eleições diretas e mandatos presidenciais de cinco anos, sem reeleição. Além disso, a Carta Magna, em seu Artigo 5º, contém 79 incisos que tratam de direitos e garantias fundamentais, abordando cidadania, Direitos Humanos e direitos sociais.

A economia no final do governo de Sarney continuou a ser um desafio, com a declaração de moratória em 1987 e a implementação do Plano Bresser no mesmo ano, que não teve sucesso em controlar a inflação. A inflação continuou aumentando, atingindo alarmantes 933% em 1988. Foi somente com o Plano Verão, em 1989, que introduziu o cruzado novo e a privatização de empresas estatais, que a situação econômica teve uma ligeira melhora.

No campo político, o governo de Sarney enfrentou a perda de alianças políticas, com a dissidência do PMDB resultando na fundação do PSDB. As eleições de 1990 foram marcadas por uma disputa acirrada entre Lula (PT) e Collor (PRN), que acabou vencendo o segundo turno, em parte devido ao famoso debate da Rede Globo.

→ Governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992)

O governo de Collor de Mello (1990-1992) marcou um período tumultuado na história política e econômica do Brasil. Politicamente, houve uma redução drástica no número de ministérios, de 23 para 12, e a extinção de 24 empresas estatais como parte de um plano de reestruturação.

No entanto, o governo é relembrado pelo Plano Collor de estabilização econômica, liderado pela ministra Zélia Cardoso de Mello. Esse plano incluiu a volta do cruzeiro, o bloqueio das contas correntes e de poupança para saques acima de Cr$ 50.000, o congelamento de preços e salários, o aumento das tarifas públicas e um plano de privatizações.

O governo Collor também foi manchado por denúncias de corrupção que atingiram figuras proeminentes, incluindo o empresário PC Farias, o ministro da Justiça Bernardo Cabral, a ministra da Economia Zélia Cardoso, a primeira-dama Rosane Collor e o ministro do Trabalho Antonio Magri, o que culminou na renúncia coletiva dos ministérios, com a subsequente formação de um novo gabinete.

Caras Pintadas em passeata contra o governo Collor na Nova República.
Manifestações dos Caras Pintadas pediam o impeachment de Fernando Collor.[2]

O fim do governo Collor ocorreu devido às denúncias de Pedro Collor, irmão do presidente, sobre tráfico de influências e à revelação do esquema PC Farias de corrupção. Isso levou à criação de uma CPI e à reação popular, liderada pelo movimento dos Caras Pintadas, que exigiram o impeachment de Collor.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment, resultando no afastamento de Collor e na perda de seus direitos políticos, com Itamar Franco assumindo interinamente a presidência.

→ Governo de Itamar Franco (1992-1994)

O governo de Itamar Franco (1992-1994) testemunhou um momento crucial na história econômica do Brasil com a introdução do Plano Real de Estabilização Econômica em 1994, sob a liderança do ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. O plano envolveu duas fases: a primeira com a utilização da Unidade Real de Valor (URV) e a segunda com a substituição da URV pela nova moeda, pelo controle de câmbio e pela elevação das taxas de juros para conter a inflação.

Os resultados foram notáveis, com a queda da inflação, um grande influxo de investimentos estrangeiros e uma concorrência maior de produtos estrangeiros no mercado nacional. Em 1994, ocorreram eleições presidenciais, com a vitória de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno, marcando o início de um novo capítulo na política brasileira.

→ Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O governo de Fernando Henrique Cardoso abrangeu dois mandatos, sendo o primeiro de 1995 a 1998 e o segundo de 1999 a 2002. Durante seu primeiro mandato, FHC obteve êxito ao controlar a inflação por meio do bem-sucedido Plano Real. Além disso, implementou um amplo programa de desestatização, com o intuito de reduzir o déficit público, incrementar as receitas governamentais e aprimorar a oferta de serviços à população.

Um dos exemplos desse programa foram as privatizações de empresas como a Eletrobrás, a Telebrás e a Companhia Vale do Rio Doce, que repercutiram significativamente na economia e no acesso aos serviços, notadamente a telefonia.

FHC propôs a Emenda Constitucional nº 16 de 1997, que viabilizou a reeleição, permitindo sua recondução ao cargo nas eleições de 1998. Contudo, vale destacar que essa emenda foi aprovada sob acusações de corrupção relacionadas à compra de votos por parlamentares.

No segundo mandato, o governo enfrentou desafios econômicos, incluindo a crise nas bolsas de valores asiáticas, que impactou diretamente o Brasil. Esses acontecimentos desencadearam medidas impopulares, como o aumento de impostos e a desvalorização do real. Surgiram, também, alegações de corrupção envolvendo a Justiça do Trabalho e o Banco Central que resultaram em investigações conduzidas por CPI.

Apesar dos percalços econômicos e políticos, o governo de FHC introduziu programas sociais e soube enfrentar crises, como o apagão energético que atingiu o país entre 2001 e 2002. As eleições de 2002 foram marcadas pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, representando um ponto de inflexão na política brasileira.

→ Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em Pernambuco, teve sua ascensão política marcada por suas origens humildes e sua liderança sindical no ABC Paulista. Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula tornou-se o primeiro operário a assumir a presidência do Brasil, em 2003. Sua eleição ocorreu em um contexto de desafios econômicos, incluindo a desvalorização do real e preocupações de setores econômicos.

Às vésperas de sua eleição, o “efeito Lula” causou nervosismo no mercado, levando a uma significativa valorização do dólar. No entanto, para acalmar esses temores, Lula e sua equipe publicaram a Carta ao Povo Brasileiro, na qual prometeram respeitar contratos e manter a continuidade econômica do governo FHC, tranquilizando investidores.

Durante seu primeiro mandato (2003-2006), Lula buscou garantir a governabilidade ao incluir o Partido Liberal em sua coalizão parlamentar. Mantendo as políticas econômicas de seu antecessor, Henrique Meirelles liderou o Banco Central, controlando a inflação e estimulando o consumo.

O governo também expandiu programas sociais, como o Bolsa Família, consolidando-se como um dos mais eficazes sistemas de combate à pobreza e à fome no mundo. No entanto, esse período não foi isento de controvérsias, culminando no escândalo do Mensalão, que abalou o governo.

O segundo mandato (2007-2010) de Lula enfrentou desafios, como o aprofundamento das relações com o PMDB, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos em educação. Apesar dos efeitos da crise econômica global em 2008, a popularidade de Lula permaneceu alta, garantindo a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff. Para saber mais sobre esse presidente, clique aqui.

→ Governo de Dilma Rousseff (2011-2016)

Dilma Rousseff, economista por formação, traçou seu caminho político desde a juventude, quando se uniu a movimentos armados de resistência à Ditadura Civil-Militar, notadamente a VAR-Palmares. Após a redemocratização, sua carreira política concentrou-se em ocupar cargos em governos locais em Porto Alegre, afiliando-se ao PDT. Posteriormente, em 2001, ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT).

As eleições presidenciais de 2010 representaram um desafio acirrado, com Dilma enfrentando José Serra, do PSDB, no segundo turno. Ela saiu vitoriosa, com 56,05% dos votos, tornando-se a primeira mulher a ocupar a presidência do Brasil. Durante seu governo, Dilma formou uma coalizão com o PMDB, que garantiu a governabilidade por meio da manutenção de 37 ministérios.

Lula e Dilma durante campanha presidencial na Nova República.
Dilma Rousseff, sucessora de Lula, foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Brasil.[3]

Seu primeiro mandato, de 2011 a 2014, viu a implementação da Nova Matriz Econômica, uma abordagem estatista que incluiu a redução das taxas de juros, a desvalorização do real, a desoneração tributária e a expansão do crédito industrial. No entanto, essas medidas resultaram em um desempenho econômico aquém do esperado, com uma queda no crescimento, na competitividade e na balança comercial.

As Jornadas de Junho de 2013 desencadearam uma onda de protestos em todo o país, revelando tensões políticas e sociais crescentes. Nas eleições de 2014, a polarização política e os desdobramentos da Operação Lava Jato desempenharam papéis significativos. Dilma foi reeleita em um segundo turno apertado, conquistando 51,64% dos votos.

No entanto, seu segundo mandato, de 2015 a 2016, testemunhou uma grave crise política e econômica, marcada por “pedaladas fiscais”, que comprometeram a saúde financeira do país. As manifestações em massa pedindo seu impeachment e o desgaste nas relações políticas e alianças partidárias acabaram levando à sua deposição, elevando Michel Temer à presidência em 2016.

→ Governo de Michel Temer (2016-2018)

Michel Temer é um político brasileiro com uma longa trajetória. Advogado de formação, ingressou na política pelo movimento estudantil universitário e se destacou como deputado federal pelo PMDB (atual MDB) durante 15 anos. Sua habilidade como líder e articulador político foi fundamental para a governabilidade nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Temer assumiu a vice-presidência da república em ambos os mandatos de Dilma Rousseff, e, após o processo de impeachment que afastou a presidenta, assumiu a presidência do Brasil em 2016. Enfrentou um cenário econômico desafiador, aplicando medidas de controle de gastos que contribuíram para a redução da inflação.

No entanto, seu governo foi marcado por crises políticas, em grande parte devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que resultaram em denúncias e prisões de pessoas próximas a ele.

Passeata contra o governo de Michel Temer, na Nova República.
O presidente Michel Temer enfrentou pressões para renunciar, mas se manteve no cargo.[4]

Um dos episódios mais notórios envolveu a acusação de Temer ter autorizado o pagamento para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele enfrentou pressões para renunciar, mas se manteve no cargo, protegido, em parte, por sua influência no MDB, crucial para a governabilidade do país.

Durante seu governo, Temer propôs reformas importantes, sendo a reforma trabalhista aprovada, enquanto a reforma previdenciária não obteve apoio suficiente. Seu mandato encerrou-se em um cenário de incertezas políticas, que culminaram na eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil em 2018.

→ Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022)

O governo de Jair Bolsonaro, um político com raízes no Rio de Janeiro e uma carreira política que começou como ex-militar, foi marcado por uma série de desafios e controvérsias. Ele iniciou seu mandato com promessas de austeridade econômica, controle de gastos públicos, políticas liberais e combate à corrupção.

No entanto, desde o início de seu governo, Bolsonaro demonstrou uma abordagem não convencional que, muitas vezes, o levou a demitir ministros e a entrar em conflito com aliados de longa data, incluindo figuras proeminentes, como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Um aspecto notável do governo de Bolsonaro foi a influência de seus filhos na administração. Isso levou a questões legais, como o caso das “rachadinhas”, que envolveu Flávio Bolsonaro em acusações de corrupção.

A pandemia de covid-19 apresentou um desafio significativo para o governo. Bolsonaro adotou uma postura de ceticismo em relação à gravidade da crise e defendeu o fim das restrições, o que resultou em confrontos com ex-ministros da Saúde, incluindo Luiz Henrique Mandetta. Além disso, suas opiniões controversas sobre a eficácia das vacinas e a falta de campanhas de conscientização contribuíram para a polarização na sociedade.

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão usando máscaras, durante a pandemia de covid-19, em texto sobre a Nova República.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil e o mundo enfrentavam a pandemia de covid-19.[5]

Para garantir a governabilidade, Bolsonaro buscou alianças com o chamado Centrão, um bloco de partidos que detém a maioria no Congresso. Essa estratégia permitiu a aprovação de matérias de interesse governamental e afastou o risco de um processo de impeachment, embora tenha gerado críticas por parte da população.

O governo Bolsonaro foi marcado por uma abordagem política não convencional, conflitos internos, polêmicas relacionadas à pandemia e questões legais envolvendo seus filhos. A coalizão com o Centrão desempenhou um papel crucial na manutenção da estabilidade política mas também suscitou debates sobre o estilo de governar do presidente e suas consequências para o Brasil, fatores que lhe custaram a reeleição, sendo derrotado por Lula nas eleições de 2022.

→ Governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-atual)

Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu terceiro mandato presidencial em janeiro de 2023, após vencer, em segundo turno, uma disputada eleição contra Jair Bolsonaro. O contexto de sua vitória foi complexo: após ser preso, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, obteve a anulação dos processos, o que despertou polêmica entre juristas, e pôde se candidatar.

O contexto político-social dos anos 2010-2020, que, portanto, se estende até hoje, é marcado por polarização. O avanço das redes sociais contribui para fenômenos políticos dessa natureza e influenciou as discussões.

Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula tem se dedicado a se apresentar no cenário internacional como um chefe de Estado mais austero e prudente que o anterior. No entanto, os desdobramentos de suas políticas interna e externa ainda serão vividos nos próximos anos de seu governo.

Principais acontecimentos da Nova República

→ Mensalão

O caso do Mensalão ficou conhecido como o escândalo de corrupção que envolveu a compra de votos de deputados federais durante o primeiro mandato do presidente Lula.

O esquema veio à tona em 6 de junho de 2005, quando o deputado Roberto Jefferson, do PTB, denunciou que o Partido dos Trabalhadores estava pagando 30 mil reais mensais a parlamentares de diversos partidos, incluindo o PTB, PP, PL, PR, PMDB e DEM, em troca de votos favoráveis às propostas do governo, visando à garantia da governabilidade.

O analista político Ricardo Sennes destacou que o escândalo dividiu o governo, especialmente em relação ao PMDB. As investigações revelaram que o dinheiro tinha origem de desvios de empresas estatais e era operado por meio de uma agência de publicidade de propriedade de Marcos Valério. De acordo com as alegações de Jefferson, o coordenador do esquema era o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O processo penal foi formalmente iniciado com o Inquérito nº 2245, e mais de 40 pessoas, incluindo políticos e assessores, foram denunciadas. Simultaneamente, a CPI do Mensalão foi instaurada, com a incumbência de investigar as acusações. O processo judicial se estendeu até 2014, quando o Supremo Tribunal Federal condenou 24 dos 40 réus, incluindo figuras proeminentes do Partido dos Trabalhadores, como José Dirceu, José Genoíno (ex-presidente do partido) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT).

Deputado Roberto Jeferson em texto sobre a Nova República.
O deputado Roberto Jeferson denunciou a compra de votos no escândalo do Mensalão.[6]

→ Pedaladas fiscais

Segundo Júlio Marcelo de Oliveira, então procurador do Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União, e autor da denúncia que levou o tribunal a rejeitar as contas do governo Dilma, o termo “pedaladas fiscais” é um eufemismo para a prática de fraudes fiscais e improbidade administrativa.

Essa expressão tem origem no vocabulário bancário, referindo-se ao atraso no pagamento de dívidas ou à antecipação de receitas para melhorar a aparência da saúde financeira de uma instituição.

A prática ocorreu durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, com o objetivo de melhorar a percepção do mercado e dos especialistas sobre as contas públicas. O governo atrasava repasses para bancos públicos, privados e autarquias, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES e o INSS.

Isso resultava em balanços mensais que aparentavam menor despesa e maior receita do que a realidade, fazendo com que as entidades afetadas tivessem que usar seus próprios recursos para cobrir os gastos públicos, sendo posteriormente reembolsadas pelo governo.

Essa prática não foi inventada pelo governo de Dilma, mas, em meio a uma crise econômica e recessão, contribuiu para o aumento do déficit fiscal do país.

Além disso, o Tribunal de Contas da União analisou as contas do primeiro mandato de Dilma e as reprovou. O TCU considerou as “pedaladas” como empréstimos feitos pelo governo a essas entidades, sem aprovação do Congresso e sem previsão na lei orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia ser considerado um crime de responsabilidade da presidenta da república.

→ Operação Lava Jato e o escândalo do Petrolão

A Operação Lava Jato se desenrolou entre os anos de 2014 e 2021 e representou uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal, cujo principal objetivo era apurar casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seu ponto de partida remonta ao escândalo do Banestado, na segunda metade dos anos 1990, quando o empresário Alberto Youssef foi acusado de movimentar recursos de origem corrupta no exterior.

Em 2013, investigadores da Polícia Federal estavam monitorando Youssef, quando o flagraram subornando o então diretor da Petrobras por meio da compra de um carro de luxo, o que levou a estatal a ser o epicentro das investigações.

Embora tenha começado com um enfoque na desvenda dos esquemas de corrupção associados à Petrobras, ao longo dos anos, a operação ampliou seu espectro para abranger casos de suborno em contratos de obras públicas, abrangendo projetos como a usina Angra 3, a hidrelétrica de Belo Monte, estádios da Copa do Mundo de 2014, seções do Rodoanel, linhas de metrô em São Paulo, e diversas outras obras em vários estados do Brasil.

Sérgio Moro em texto sobre a Nova República.
Sérgio Moro foi um dos principais juízes da Operação Lava Jato.[7]

Como resultado de seus esforços, a operação realizou um total de 79 fases, resultando em 244 ações penais, 349 prisões preventivas, e 211 prisões temporárias. Incluiu também a prisão de dois ex-presidentes, governadores e ex-parlamentares. Por meio de acordos de delação premiada, a operação conseguiu recuperar mais de R$ 20 bilhões, com aproximadamente R$ 5,3 bilhões sendo devolvidos à Petrobras, valor próximo aos estimados R$ 6,2 bilhões desviados no escândalo do Petrolão.

A partir de 2019, a operação se viu em diversas controvérsias, com antigos membros deixando o Poder Judiciário e a Polícia Federal para assumirem cargos no recém-eleito governo de Bolsonaro. Também surgiram alegações jornalísticas de possíveis colaborações entre a Polícia Federal e o Judiciário, especialmente no caso da condenação do ex-presidente Lula. Isso gradualmente levou a uma deterioração da imagem pública da operação, culminando com seu encerramento efetivo em fevereiro de 2021.   

Saiba mais: Oito vices que assumiram a presidência do Brasil

Exercícios resolvidos sobre a Nova República

1. A Nova República brasileira iniciou-se em que ano, marcando a transição do Brasil para a democracia após o período do regime militar?

A) 1975

B) 1980

C) 1985

D) 1990

E) 1995

Resposta: letra C

A Nova República teve início em 1985, com a eleição de Tancredo Neves como presidente, marcando a transição do Brasil para a democracia após o regime militar. Essa data é um marco importante na história política do Brasil, representando a volta das eleições diretas e o estabelecimento de princípios democráticos.

2. Qual presidente brasileiro enfrentou um processo de impeachment em 1992 devido a acusações de corrupção, tornando-se o primeiro chefe de Estado a sofrer esse processo na Nova República?

A) Fernando Collor

B) Luiz Inácio Lula da Silva

C) Fernando Henrique Cardoso

D) Dilma Rousseff

E) Jair Bolsonaro

Resposta: letra A

O presidente Fernando Collor, que assumiu o cargo em 1990, enfrentou um processo de impeachment em 1992, tornando-se o primeiro chefe de Estado a sofrer esse processo na Nova República. Isso ocorreu devido a acusações de corrupção, marcando um evento significativo na história política do Brasil.

Créditos das imagens

[1] Wikimedia Commons

[2] Wikimedia Commons

[3] Nelson Antoine/ Shutterstock

[4] Wikimedia Commons

[5] Wikimedia Commons

[6] Wikimedia Commons

[7] Wikimedia Commons

Fontes

CAMPOS, Tiago. História. Volume 06. 1. ed. Rio de Janeiro: De Gouges, 2022

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2019.

Publicado por Tiago Soares Campos

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Português
Qual a diferença entre discurso e texto?
Todo texto é um discurso. Mas e o contrário? Todo discurso é um texto? Nesta aula vamos acabar de vez com essa confusão e deixar bem claro quem é quem no universo textual.