Neoliberalismo e liberdade econômica

O termo Neoliberalismo refere-se a uma série de medidas econômicas e sociais promulgadas por economistas conservadores ligados principalmente à Universidade de Chicago (ou Escola de Chicago), nos EUA.

O desenvolvimento do neoliberalismo radica-se principalmente em Friedrich August Von Hayek (1899-1992), economista austríaco que desde a década de 1940 defende uma diminuição da ação econômica do Estado na economia. Nessa perspectiva, o equilíbrio da organização econômica e social são atribuições do mercado capitalista, pretenso espaço de liberdade da sociedade atual, onde, através da concorrência entre empresas e pessoas, caminhar-se-ia em um sentido de progresso social.

Outro economista de destaque do Neoliberalismo foi o estadunidense Milton Friedman (1912-2006), também da Universidade de Chicago. Friedman também foi um defensor da diminuição da intervenção do Estado na economia. Para ele, as instituições estatais deveriam deixar de cumprir funções de planejamento e investimento econômico, limitando-se principalmente a exercer o controle inflacionário através da emissão monetária, deixando os demais aspectos da economia a cargo das empresas. Com uma oferta menor de moeda no mercado, os preços teriam maior dificuldade de serem elevados.

Essa proposta neoliberal não se resume exclusivamente à questão econômica, mas é também um posicionamento político, social e filosófico, baseado em uma tradição liberal do início do capitalismo. As pessoas deveriam ser livres da tutela do Estado e, dessa forma, conseguiriam se desenvolver plenamente através do individualismo, da democracia representativa e da liberdade de concorrência econômica no mercado. Essas medidas garantiriam um equilíbrio social, cabendo ao Estado uma função de regulador dos potenciais conflitos sociais existentes, através da legislação. Resultaria ainda na diminuição dos gastos estatais, já que diminuiria a oferta de serviços à população, cabendo às empresas o fazer.

O Neoliberalismo foi adotado principalmente após a década de 1970, quando a crise econômica iniciada com o aumento do preço do petróleo em 1974 levou ao questionamento do Estado de Bem-Estar Social e ao modelo soviético de organização social. Seria função do Estado planejar e realizar investimentos econômicos? No Consenso de Washington, realizado em 1989, a resposta dos governantes dada a esse questionamento foi negativa.

Os primeiros países a adotarem essas medidas foram o Chile, governado pelo ditador Augusto Pinochet; a Inglaterra, comandada por Margareth Thatcher, e os EUA, presidido por Ronald Reagan. Eles realizaram uma série de privatizações e retiraram inúmeros benefícios sociais que eram concedidos à população pelo Estado, com o objetivo de reduzir os gastos estatais. Essas medidas encontraram diversas resistências (com exceção da ditadura chilena), principalmente no caso inglês, com uma forte ação contrária de sindicatos, que lutavam contra o desemprego resultante dessas medidas.

Após o final da década de 1980 e durante as décadas de 1990 e 2000, vários países passaram a adotar o receituário neoliberal, principalmente na América Latina. Países como Argentina, México e Brasil iniciaram uma série de medidas que restringia a participação do Estado na vida econômica e social.

Apesar de conseguirem durante certo tempo garantir uma estabilidade econômica, o aumento do desemprego e a ocorrência de crises econômicas derivadas das medidas adotadas foram sentidos desde os anos finais da década de 1990. Em muitos países, as soluções encontradas foram uma mescla de ação do Estado na economia e liberdade de atuação das empresas. O caso do Brasil, após os governos Lula, e o da China são exemplos nesse sentido.

Há ainda outras críticas ao neoliberalismo e ao capitalismo em geral, que afirmam que na verdade as empresas exercem funções semelhantes ao Estado, pois elas executam, legislam, julgam, punem e vigiam como qualquer Estado. A diferença é que não há o mínimo controle público, cabendo apenas às administrações realizar esse controle. As empresas seriam verdadeiros Estados.

Além disso, o crescimento econômico dessas empresas e a acumulação de capitais, que resultam em fusões e formações de grandes conglomerados empresariais, garantiriam às empresas (principalmente as transnacionais) o controle de vários setores do mercado, formando, no limite, monopólios, que acabam com a concorrência no mercado capitalista.

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* Crédito da Imagem: Neftali e Shutterstock.com