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Deputado federal

O cargo de deputado federal faz parte do Legislativo e é entendido como o representante da população brasileira. Sua função é legislar e fiscalizar o Executivo.
Plenário da Câmara, onde os deputados federais se reúnem para discutir e propor leis. [1]
Plenário da Câmara, onde os deputados federais se reúnem para discutir e propor leis. [1]

O deputado federal é um cargo da política brasileira que atua como legislador, isto é, propositor de leis, e como fiscalizador das ações do Poder Executivo. É considerado o representante da população no Legislativo, sendo escolhido, pela população, via eleição, em sufrágio universal, com critério de eleição proporcional e que se baseia no quociente eleitoral.

Os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos, mas podem ser reeleitos indefinidamente e atuam na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre suas funções, estão as proposições de leis, de medidas provisórias e de emendas constitucionais. Além disso, eles podem abrir investigações contra o governo por meio das CPI.

Leia também: Três Poderes — o modelo político organizado por Montesquieu

Resumo sobre deputado federal

  • É um representante escolhido pela população para atuar no Legislativo.

  • Atua na Câmara dos Deputados, que se localiza em Brasília.

  • Tem como função legislar e fiscalizar o Executivo.

  • É eleito para mandatos de quatro anos de duração e pode ser reeleito repetidas vezes.

  • Propõe leis, vota na sua aprovação, inaugura CPI etc.

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O que é um deputado federal?

O deputado federal é um representante escolhido pela população para ocupar uma posição na Câmara dos Deputados durante quatro anos. Suas ações básicas são legislar, isto é, propor projetos de lei para o país, e também fiscalizar o Executivo, na figura do presidente.

Os deputados federais são representantes do Legislativo brasileiro, e atualmente o Brasil possui 513 deputados, que representam os 26 estados da federação e o Distrito Federal. A quantidade de deputados para cada estado ou para o distrito é definida pela quantidade de habitantes e pode sofrer alteração à medida que a população local se altera.

Os deputados federais têm um mandato de quatro anos e podem ser reeleitos quantas vezes conseguirem. Esse critério permite que muitos políticos consigam permanecer na função por muitos anos. O trabalho dos deputados federais é feito na Câmara dos Deputados, localizada em Brasília.

Veja também: Como se deu a construção de Brasília?

O que faz um deputado federal?

Como mencionado, e definindo novamente de maneira bem simples, o papel do deputado federal é legislar e fiscalizar. Primeiramente, um deputado federal deve propor projetos de lei para entrar em vigor no país e deve debater e votar a favor ou contra outros projetos de lei que estiverem sendo debatidos. Além de propor leis, os deputados podem propor alterações na Constituição por meio de emendas constitucionais e também aprovar ou rejeitar medidas provisórias emitidas pelo presidente da república.

Outro papel muito importante dos deputados federais é a sua atuação enquanto fiscais das ações do Executivo e do presidente. Por exemplo, os deputados discutem e votam o orçamento da União para o ano seguinte. Por meio dessa ação, fica definido como serão realizados os gastos do Governo Federal.

Durante esse processo, os deputados podem atuar para garantir verbas para o investimento nos estados pelos quais foram eleitos. Além disso, caso eles identifiquem alguma irregularidade com os gastos da verba pública, podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que uma investigação seja realizada.

Além disso, os deputados federais podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso acontece quando alguma irregularidade grave é identificada no governo, sendo necessária uma investigação para identificar o que aconteceu a fim de punir os envolvidos, caso seja constatada alguma irregularidade.

Os deputados também podem abrir um processo de impeachment contra o presidente, caso seja constatado que o líder do Executivo agiu de maneira inapropriada para seu cargo. A aprovação do impeachment e das leis tramitadas depende também dos senadores, que compõem outra câmara do Legislativo — o Senado.

Saiba mais: Quais foram os vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil?

Como o deputado federal é eleito?

Os deputados são eleitos pelo voto popular, mas o critério para a eleição deles é diferente do utilizado para eleger para os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito).

A eleição dos deputados é por meio de um sistema proporcional que leva em consideração um quociente eleitoral baseado em quantos votos serão necessários para um partido obter uma cadeira na Câmara. Assim, se um partido tiver quociente para ocupar quatro cadeiras da Câmara, ele elegerá quatro deputados, independentemente da quantidade de votos que esses candidatos obtiveram.

Para se eleger deputado, o indivíduo deve atender a alguns requisitos mínimos, que são:

  • ter nacionalidade brasileira;

  • ter, pelo menos, 21 anos de idade;

  • estar filiado a algum partido político;

  • gozar de seus direitos políticos integralmente;

  • residir no estado pelo qual for concorrer.

Crédito de imagem:

[1] Diego Grandi e Shutterstock

Publicado por Daniel Neves Silva

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