Cassinos no Brasil: Educação e Prevenção

Os cassinos no Brasil ficaram por bastante tempo proibidos. Isso aconteceu por causa dos riscos que a falta de educação sobre o tema provoca. Devido à falta de ações mais afirmativas e séries sobre a indústria de iGaming, o Brasil decidiu usar argumentos moralistas e proibir de vez os jogos de azar.

Contudo, a restrição das apostas online chegou ao fim em 2018. Neste ano, as apostas foram legalizadas e receberam regulamentação posteriormente em dezembro de 2023. Porém, a nova regulamentação diz respeito apenas às apostas online, mais precisamente as apostas de quota-fixa, onde se sabe quais são os prêmios para as apostas em jogos ou esportes.

Essa nova regulamentação levantou mais uma vez a importância da educação em relação à prevenção dos problemas que as apostas geram. Criar programas educacionais e de apostas responsáveis é a melhor forma de prevenir que danos relacionados à ludopatia se desenvolvam e evoluam entre os jogadores brasileiros.

O papel da educação é indissociável em relação às apostas e prevenção de problemas. Neste artigo especial, detalhamos melhor o papel da educação e programas educacionais sobre jogos de azar no Brasil!

Como estão as leis que falam sobre os cassinos no Brasil?

Atualmente, os cassinos online são liberados por causa do marco regulatório de apostas, que define os jogos de azar online como apostas de quota-fixa. A fim de evitar problemas no futuro, há diretrizes que definem obrigações por parte das plataformas em relação ao jogo responsável. Caso queira entender o funcionamento dos cassinos licenciados, leia mais aqui para se informar.

Porém, em paralelo à regulamentação, o Decreto-Lei 3.688 do então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu os jogos de azar em 1946. O mesmo Decreto-Lei é o que mantém os jogos presenciais proibidos até hoje. Inclusive, Dutra defendeu a importância da proibição por causa da ludopatia, a dependência em apostas. Este foi um dos resultados da falta de educação sobre o tema a época.

Programas Educacionais sobre Jogos de Azar

Os especialistas de saúde pública contrários à regulamentação dos cassinos no Brasil destacam que a liberação dos jogos de azar gera risco à sociedade. Isso porque apostar pode ser viciante e desta forma gerar consequências de prejuízos financeiros aos apostadores.

A dependência em apostas é conhecida como ludopatia. Essa síndrome ocorre quando um apostador sente necessidade de apostar o tempo inteiro, colocando em risco a sua saúde financeira e até mesmo de pessoas próximas, como familiares e colegas.

A fim de evitar problemas relacionados à ludopatia, as próprias plataformas deverão garantir a proibição de jogos por menores de idade. Ao mesmo tempo, o setor será responsável pela colaboração unificada de campanhas educativas. Outra demanda que as marcas regulamentadas no Brasil terão de elaborar são as regras de jogo responsável.

A campanha de conscientização pública é uma demanda esperada. Além dela, espera-se que outros programas educacionais surjam nos próximos meses. Abaixo, você encontra as principais medidas!

Sessões Educativas em Escolas e Universidades

A fim de informar a sociedade sobre os riscos e as responsabilidades associadas aos jogos de azar, é importante incluir sessões educativas em escolas e universidades. A integração desta matéria na grade educacional pode ir além da questão responsável e se destrinchar em outros temas importantes, com:

• Matemática das apostas;
• Probabilidade de ganhos e perdas;
• Impactos psicológicos.

Hoje, os profissionais formados anteriormente à regulamentação podem trabalhar na área de iGaming. No entanto, não necessariamente este profissional está pronto para atuar da melhor forma em termos educacionais, o que gera prejuízo. A correção vem com a atualização da grade nas escolas e universidades, com disciplinas voltadas ao setor de iGaming.

Campanhas de Conscientização Pública

Entre outras ideias para programas educacionais sobre jogos de azar está a criação de campanhas nacionais de conscientização pública. Na prática, a ideia é criar um cronograma nacional para ser veiculada na mídia digital e tradicional sobre os riscos do vício em jogos.

Acima de tudo, pôr fim a errada ideia que os jogos de azar são investimentos e dá para viver apenas desta forma. Essa falsa ideia parte de influenciadores, que descrevem os jogos desta forma e geram prejuízos aos jogadores e à sociedade.

Iniciativas de Prevenção ao Vício em Jogos de Azar

A prevenção ao vício em jogos é o ponto central da regulamentação dos cassinos online e também dos cassinos físicos futuramente. No caso dos cassinos online, a regulamentação é uma realidade. Desta forma, as iniciativas de prevenção à ludopatia devem surgir logo. Entre algumas medidas que podem ser incluídas e defendidas pelo setor estão:

• Apoio a Serviços de Ajuda e Aconselhamento: Estabelecer linhas de apoio e centros de aconselhamento para pessoas que enfrentam problemas.
• Regulação Estrita e Monitoramento: Implementar regulamentos que limitem o acesso a jogos de azar, especialmente para grupos vulneráveis, e exigir que os estabelecimentos promovam práticas de jogo responsável.
• Treinamento de Profissionais da Saúde: Capacitar profissionais da saúde para identificar sinais de vício em jogos e fornecer suporte adequado.

A prevenção ao vício começa a partir da educação dos jogadores brasileiros. Com a regulamentação, é possível quantificar, fiscalizar e interceder por soluções que diminuam os riscos dos cassinos no Brasil.

Ao contrário de outros vícios, a dependência em jogos escala de forma mais lenta. É preciso aproveitar este intervalo maior com intuito de educar e destacar os sinais de ludopatia de forma antecipada. Caso haja a decisão de proibi-los em definitivo, as apostas não deixam de existir, mas passam a acontecer sem a possibilidade de dar apoio aos jogadores brasileiros.

Conclusão

Foto de Edoardo Busti na Unsplash

Deve-se destacar que o mercado de iGaming regulamentado no Brasil está se formando agora. No entanto, antes da tardia regulamentação, as apostas online aconteciam livremente. Isso porque os próprios jogadores conseguem burlar restrições e fazer apostas.

Hoje, a regulamentação formaliza um mercado e cria dispositivos que minem as apostas ilegais no país. Do mesmo modo, desenvolve ações que reduzem os eventuais estragos relacionados à dependência em apostas online, seja em jogos de cassino ou nas modalidades esportivas.