Zona Econômica Exclusiva do Brasil
A zona econômica exclusiva do Brasil (ZEE) corresponde a uma faixa territorial no Oceano Atlântico para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), esse domínio estabelece-se até, no máximo, 200 milhas marítimas, o que equivale a aproximadamente 370 km de extensão.
É importante, todavia, estabelecer a distinção entre a ZEE, o mar territorial e a zona contígua, conceitos entendidos por muitas pessoas como sinônimos, mas que se referem a unidades diferentes entre si. Basicamente, as diferenças referem-se ao direito internacional de exploração dessas unidades regionais. A área de abrangência de todas essas áreas é chamada de plataforma continental.
O mar territorial corresponde a uma faixa marítima de 12 milhas náuticas para além do limite continental do país. A soberania sobre essa área é exercida praticamente da mesma forma que todo o espaço composto por terras emersas e dominado pelo país, com total controle sobre a faixa oceânica e o espaço aéreo a ela correspondente.
A zona contígua estende-se a 12 milhas náuticas para além do mar territorial. Nessa área, a soberania exercida resume-se à exploração dos recursos naturais e minerais existentes, além da fiscalização e repressão de todos os veículos náuticos que nela trafeguem.
Portanto, diferentemente dessas duas áreas, a zona econômica exclusiva possui uma maior extensão, porém com menos direitos no plano internacional. Basicamente, nessa área, o país possui o direito de explorar ou analisar os recursos naturais existentes, mas com a responsabilidade de manter a preservação do ambiente e sua sustentabilidade.
A ZEE brasileira possui, em sua área, uma grande diversidade natural e mineral, o que inclui uma grande disponibilidade de petróleo. Em virtude dessa riqueza e da sua necessidade de conservação, o governo brasileiro denomina a sua região de Amazônia Azul. Além da mineração, ela possui um grande potencial para a pesca, para o aproveitamento da energia das ondas e das marés e para a realização de estudos científicos. Ao todo, são 3,6 km² de área, o que equivale a 40% do território continental brasileiro.
Mapa esquemático com destaque para a ZEE do Brasil *
Desde o ano de 2004 – quando havia muitos indícios da existência de reservas petrolíferas, que, mais tarde, seriam conhecidas como Pré-Sal –, o Brasil reivindica a ampliação de sua ZEE em 150 milhas náuticas para além das áreas existentes. Assim, desde 2007, a ONU vem sinalizando a favor dessa expansão, uma vez que não existem grandes oposições no plano internacional a essa ideia, cabendo ao Brasil o trabalho de realizar estudos sobre a sua capacidade de preservação sobre a área reivindicada. Todavia, ainda existe uma ausência, no plano internacional, sobre os termos exatos a respeito da soberania das ZEEs, o que inclui as suas formas de conservação ambiental.
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* Créditos da imagem: Limongi / Wikimedia Commons (com adaptações)