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Divisão político-administrativa do Brasil

Divisão político-administrativa atual do Brasil.
Divisão político-administrativa atual do Brasil.
O Brasil é um país autônomo e independente politicamente, possui um território dividido em estados, que nesse caso são vinte seis, além do distrito federal que representa uma unidade da federação que foi instituída com intuito de abrigar a capital do Brasil e também a sede do Governo Federal.

Foram vários os motivos que levaram o Brasil a realizar uma divisão interna do território, dentre eles os fundamentais foram os fatores históricos e político-administrativos. Esse processo teve início ainda no período colonial, momento esse que o Brasil estava dividido em capitanias hereditárias, dessa forma estados como Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte são derivados de antigas capitanias estabelecidas no passado momento no qual vigorava esse tipo de divisão.

Um dos motivos que favorece a divisão interna do país é quanto ao controle administrativo do território, no qual subdivide as responsabilidades de fiscalizar em partes menores, uma vez que grandes extensões territoriais sem ocupação e ausência de estado podem provocar uma série de problemas, inclusive de perda de territórios para países vizinhos.

No fim do século XIX praticamente todos os estados já estavam com suas respectivas configurações atuais, porém alguns estados surgiram posteriormente, como o Mato Grosso do Sul (1977) e o Tocantins (1988), provocando uma remodelagem na configuração cartográfica e administrativa interna do país.

Estados significam unidades da federação brasileira. O Brasil possui leis próprias, pois está organizado politicamente e detém total autonomia. As leis são criadas em nível federal e são soberanas, no entanto, estados e municípios possuem leis próprias, mas que são subordinadas às leis nacionais, no caso, a Constituição Federal. Além da divisão em federações existem uma dentro dos estados, a regionalização em município, que possui leis particulares que são submissas às leis federais, essa regionalização ainda pode ser dividida em distritos.

Publicado por Eduardo de Freitas

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