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Tratados Internacionais sobre meio ambiente

Um dos reflexos da “explosão” acerca da tão falada consciência ecológica por parte das sociedades tem feito surgir cada vez mais grupos que buscam a preservação da natureza, geralmente ONG`s.

As idéias ecológicas foram difundidas a partir da década de 70, os grupos não se restringem apenas às questões ambientais, tratam também dos aspectos sociais e culturais, principalmente em nível local.

Contando com a opinião pública e com os meios de comunicação em massa, em países de ideologias democráticas, muitas vezes as ONGs exercem pressão sobre os governos para instaurar leis e tratados internacionais.

O conjunto de tratados mais recentes tem algumas pautas de discussões devido à pressão das ONGs e da mídia, dessa forma já são contabilizados vários tratados, conferências, convenções, a seguir serão apresentadas algumas das principais:

Convenção sobre as Mudanças Climáticas: ocorreu em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, denominada de ECO-92. Posteriormente no Protocolo de Kyoto, em 1997, foram realizadas várias alterações em relação às metas propostas no Rio, como por exemplo, a de que o conjunto dos países mais industrializados deveria diminuir a emissão de gases de dióxido de carbono.


A ECO-92 foi uma Convenção sobre as Mudanças Climáticas

Além da assinatura de acordos sobre mudanças climáticas na ECO-92 foi promovida também a implantação da Declaração sobre as florestas, que tem como principal objetivo ressaltar a necessidade de preservação das florestas existentes no planeta, e a Convenção sobre a Diversidade Biológica que estabelece uma ligação entre preservação e produção econômica a partir da extração de elementos naturais, como matéria-prima para as indústrias.

Agenda 21: centraliza-se na idéia do desenvolvimento sustentável, essas devem ser colocadas em prática durante esse século, o objetivo da Agenda 21 é implantar medidas sociais, principalmente para os excluídos (índios, ribeirinhos), além de questões como a mulher no contexto social, os jovens, e uma preocupação com a preservação da atmosfera e oceanos.

Em 2002, em Johannesburgo, através do Plano de Implementação a Agenda 21 tornou-se mais sólida, no Rio+10 foram assinados e aprovados a Declaração Política da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, essa tem como principal objetivo pedir anistia das dívidas adquiridas pelos países pobres, pois muitas vezes as desigualdades são provenientes dos esforços em pagar os débitos, dessa forma impossibilita a implantação efetiva de um desenvolvimento sustentável.

No Japão, em dezembro de 1997, ocorreu na cidade de Kyoto a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na qual foi elaborado o Protocolo de Kyoto com um objetivo básico de reduzir a emissão de gases, e automaticamente diminuir o efeito estufa, nessa conferência ficou definido que os países de maior industrialização estariam obrigados a subtrair o volume de gases, no mínimo 5% se comparados com a década de 90, entre os anos de 2008 e 2012.

As metas propostas de redução não foram aderidas por muitos países, que se recusaram a assiná-las, o primeiro a ir contra a assinatura foram os Estados Unidos, que ocupam o lugar de maior emissor, com quase 24% do total mundial.

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O ponto negativo do protocolo é que não existe nenhum tipo de punição àquele que descumprir as medidas de redução de emissão de gases, no entanto, ninguém ousaria punir uma potência como os EUA ou mesmo a China, que hoje é a economia que mais cresce no mundo.

Contudo, ficou definida na ECO-92, a partir do consentimento de 191 países, a redução do índice da população sem acesso à água potável, além disso, os países desenvolvidos deveriam destinar 0,7% do PIB para as nações pobres que se comprometeram a preservar a natureza e a biodiversidade como um todo.
Até o ano de 2005 as metas de redução não foram cumpridas pelos países industrializados.

A emissão de gases é pauta nas discussões dos tratados internacionais
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Publicado por: Eduardo de Freitas
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