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Zona Econômica Exclusiva do Brasil

A zona econômica exclusiva do Brasil (ZEE) corresponde aos domínios marítimos mantidos sob a soberania territorial nacional.
Extração de petróleo na zona econômica exclusiva próxima ao litoral do Rio de Janeiro
Extração de petróleo na zona econômica exclusiva próxima ao litoral do Rio de Janeiro

A zona econômica exclusiva do Brasil (ZEE) corresponde a uma faixa territorial no Oceano Atlântico para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), esse domínio estabelece-se até, no máximo, 200 milhas marítimas, o que equivale a aproximadamente 370 km de extensão.

É importante, todavia, estabelecer a distinção entre a ZEE, o mar territorial e a zona contígua, conceitos entendidos por muitas pessoas como sinônimos, mas que se referem a unidades diferentes entre si. Basicamente, as diferenças referem-se ao direito internacional de exploração dessas unidades regionais. A área de abrangência de todas essas áreas é chamada de plataforma continental.

O mar territorial corresponde a uma faixa marítima de 12 milhas náuticas para além do limite continental do país. A soberania sobre essa área é exercida praticamente da mesma forma que todo o espaço composto por terras emersas e dominado pelo país, com total controle sobre a faixa oceânica e o espaço aéreo a ela correspondente.

A zona contígua estende-se a 12 milhas náuticas para além do mar territorial. Nessa área, a soberania exercida resume-se à exploração dos recursos naturais e minerais existentes, além da fiscalização e repressão de todos os veículos náuticos que nela trafeguem.

Portanto, diferentemente dessas duas áreas, a zona econômica exclusiva possui uma maior extensão, porém com menos direitos no plano internacional. Basicamente, nessa área, o país possui o direito de explorar ou analisar os recursos naturais existentes, mas com a responsabilidade de manter a preservação do ambiente e sua sustentabilidade.

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A ZEE brasileira possui, em sua área, uma grande diversidade natural e mineral, o que inclui uma grande disponibilidade de petróleo. Em virtude dessa riqueza e da sua necessidade de conservação, o governo brasileiro denomina a sua região de Amazônia Azul. Além da mineração, ela possui um grande potencial para a pesca, para o aproveitamento da energia das ondas e das marés e para a realização de estudos científicos. Ao todo, são 3,6 km² de área, o que equivale a 40% do território continental brasileiro.

Mapa esquemático com destaque para a ZEE do Brasil *
Mapa esquemático com destaque para a ZEE do Brasil *

Desde o ano de 2004 – quando havia muitos indícios da existência de reservas petrolíferas, que, mais tarde, seriam conhecidas como Pré-Sal –, o Brasil reivindica a ampliação de sua ZEE em 150 milhas náuticas para além das áreas existentes. Assim, desde 2007, a ONU vem sinalizando a favor dessa expansão, uma vez que não existem grandes oposições no plano internacional a essa ideia, cabendo ao Brasil o trabalho de realizar estudos sobre a sua capacidade de preservação sobre a área reivindicada. Todavia, ainda existe uma ausência, no plano internacional, sobre os termos exatos a respeito da soberania das ZEEs, o que inclui as suas formas de conservação ambiental.

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* Créditos da imagem: Limongi / Wikimedia Commons (com adaptações)

Publicado por Rodolfo F. Alves Pena

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