Redemocratização do Brasil

A redemocratização do Brasil corresponde aos momentos em que o país superou regimes autoritários e retomou a democracia, especialmente em 1945, com o fim do Estado Novo, e em 1985, com o encerramento da ditadura militar. Esses processos restabeleceram eleições, partidos políticos e liberdades fundamentais, mas ocorreram de formas distintas: o primeiro mais direto, o segundo gradual e negociado. Apesar dos avanços institucionais, a cidadania permaneceu incompleta, marcada por desigualdades históricas que ainda limitam a plena consolidação democrática no país. 

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Resumo sobre a redemocratização do Brasil

• A redemocratização do Brasil corresponde aos processos de transição de regimes autoritários para democráticos, com destaque para os anos de 1945 e 1985.
• Em 1945, o fim do Estado Novo de Getúlio Vargas ocorreu em meio a pressões internas e externas, resultando na Constituição de 1946 e no início de um período democrático.
• Em 1985, a redemocratização ocorreu de forma lenta e negociada, conduzida pelo próprio regime militar, com marcos como a Lei da Anistia (1979) e o movimento Diretas Já (1983-1984).
• Apesar dos avanços institucionais, a cidadania no Brasil permanece incompleta, com desigualdades históricas que limitam a efetivação plena dos direitos.

O que foi a redemocratização do Brasil?

Falar em redemocratização do Brasil é fazer referência a momentos de nossa história política em que saímos de regimes autoritários e transicionamos para regimes democráticos. Isso aconteceu no Brasil em 1945, ao fim da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, e o início de um período democrático de nossa história, que vai até o novo fechamento autoritário em 1964.

Outro momento de redemocratização (ou “abertura do regime”) ocorreu em 1985, ao fim da Ditadura Militar que comandou o país por 20 anos. Apesar de menos citado e lembrado, esse processo também ocorreu em 1934, ao fim dos quatro anos de governo sem embasamento constitucional que sucedeu a Revolução de 1930.

Processos de redemocratização costumam ser marcados pela restauração de direitos políticos, reorganização institucional e ampliação, ainda que desigual, da cidadania. Em termos objetivos, redemocratizar significa restabelecer mecanismos fundamentais da democracia, como eleições livres para cargos do Executivo e do Legislativo, volta do funcionamento livre dos partidos políticos, liberdade de expressão, de imprensa e retorno das garantias individuais.

Redemocratização do Brasil de 1945

O processo de redemocratização do Brasil de 1945 marcou o fim da ditadura do Estado Novo, regime autoritário encabeçado por Getúlio Vargas em novembro de 1937, e a retomada das instituições democráticas após oito anos de ditadura.

Esse processo de redemocratização aconteceu em um contexto de pressões internas e externas que minaram as bases políticas de sustentação do regime e levaram à sua abertura. No plano internacional, a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados contra os regimes autoritários da Europa (Alemanha Nazista e Itália Fascista) criaram evidentes contradições com a manutenção de uma ditadura aqui no país.

A vitória dos Aliados na guerra representou, ideologicamente, uma vitória das democracias liberais ocidentais contra os modelos autoritários reacionários da Europa e isso reverberou profundamente no debate político interno brasileiro, especialmente entre os militares. É então que, no plano interno, cresceram rapidamente as mobilizações de setores da imprensa e das Forças Armadas em favor da redemocratização.

Cabe aqui um destaque para o Manifesto dos Mineiros, publicado em 24 de outubro de 1943, e que teve grande impacto no debate público de então, reunindo importantes lideranças políticas em defesa da restauração da democracia.

Diante desse cenário, Getúlio Vargas preferiu conduzir ele mesmo o país em direção a uma redemocratização que lhe conviesse, em vez de se posicionar como obstáculo a esse processo, o que o levaria a ser expelido de seu lugar de poder pelas próprias forças que se avolumavam.

Um primeiro ato de Vargas de grande relevância nesse processo foi o decreto do Ato Adicional de fevereiro de 1945, que previa eleições gerais e preparava o terreno para a legalização de novos partidos políticos, que rapidamente se organizaram nos meses que se seguiram. Surgiram então o Partido Social Democrático (PSD), vinculado aos interventores estaduais de Vargas e as elites regionais; o Partido Trabalhista Brasileiro, associado às bases sindicais do modelo sindical e trabalhista implantado por Vargas, sendo muito atrelado ao legado trabalhista de Vargas; e a UDN, o partido de direita e de oposição a Vargas, de caráter liberal (economicamente) e conservador no âmbito dos costumes.

Apesar da tentativa de Vargas de se antecipar e tentar controlar o processo, ele escapou ao controle do ditador, que, em 29 de outubro, acabou sendo deposto por um movimento militar liderado por generais que temiam a continuidade da influência de Vargas, seja pela possibilidade de recuo autoritário, com a não consolidação da redemocratização, seja pela possibilidade de Vargas permanecer no poder por meio de sua participação nas eleições.

Os militares, portanto, que tinham sido centrais no processo de Proclamação da República e de instalação da Revolução de 1930, bem como da ditadura do Estado Novo de 1937, mostraram-se agora mais uma vez decisivos ao expelir Vargas do processo de redemocratização de 1945 e determinar os parâmetros com que aconteceria esse processo.

Com a deposição de Vargas pelos militares em outubro de 1945, assumiu interinamente a presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que foi responsável por conduzir o processo de transição democrática.

As eleições presidenciais foram realizadas conforme o planejado, em 2 de dezembro de 1945, sem a candidatura presidencial de Vargas, que foi barrado pelos militares desse processo. Venceu um militar: o general Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD, mas que contou com o apoio também do PTB.

Nessas eleições, foram eleitos também deputados e senadores, que foram responsáveis também por dar ao país uma nova Constituição. Essa nova Constituição democrática ficou pronto em 1946. Foi a quinta Constituição brasileira e tinha um forte caráter democrático e social para sua época, restabelecendo princípios democráticos, como a separação de Poderes, o sistema federativo, as eleições diretas e a garantia de direitos individuais.

A partir de então, inaugurou-se o período da história nacional conhecido como “experiência democrática”, que vai de 1946 até o golpe militar de março de 1964, caracterizado pela ampliação da participação política, mas ainda convivendo com limitações estruturais à consolidação da cidadania, como a exclusão de amplas camadas da população rural e o peso das desigualdades sociais, o que gerou muita instabilidade política, também marca desse período.

Redemocratização do Brasil de 1985

O processo de redemocratização dos anos de 1980 marcou o fim da Ditadura Civil-Militar instalada no poder pelo Golpe de 1964. Apesar do simbolismo atrelado ao ano de 1985 nesse processo, por conta da ascensão do primeiro civil à presidência da república (José Sarney) depois de 20 anos de regime autoritário, esse processo conta com outros marcos de grande relevância, como a promulgação da Constituição de 1988, feita e aprovada de maneira democrática, por meio de uma Assembleia Constituinte; e a eleição do primeiro presidente da República pelo voto popular, em 1989, que foi Fernando Collor de Melo, o que completou o processo de abertura do regime.

A redemocratização dos anos de 1980 se caracterizou por ser um processo longo, gradual e negociado de transição política. Diferentemente do que aconteceu em 1945, quando houve uma ruptura mais direta com o regime autoritário, a transição dos anos 1980 foi conduzida a partir do interior do próprio regime, sob controle das elites políticas e militares do seio desse regime.

É a partir de 1974, no governo do general Ernesto Geisel, que se tem o início do processo de abertura do regime (redemocratização), a chamada “distensão”, que seria caracterizada pela redução gradual dos mecanismos mais duros de repressão do regime, ao mesmo tempo que se preparava uma abertura controlada. Em suma, o processo deveria ocorrer sem ruptura institucional e sob a tutela e vigilância dos militares.

Um marco importante nesse processo de abertura foi a promulgação da Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979, que permitiu o retorno dos exilados políticos para o país e a libertação dos presos políticos, embora, por outro lado, também beneficiasse agentes repressivos da ditadura envolvidos em violações contra os direitos humanos.

Outro marco importante desse processo de abertura se dá no dia 20 de dezembro de 1979, quando o bipartidarismo obrigatório do regime (com MDB e ARENA) foi abolido pelo governo Figueiredo, dando lugar a um pluripartidarismo, que marcou nosso processo de redemocratização, com o surgimento de partidos como o PT, PDT, PTB e, posteriormente, PSDB e PFL, entre outros.

Em 1982, mais um marco: as primeiras eleições diretas para os governadores dos Estados. O engajamento da população foi massivo e deu ensejo a uma nova pauta: a busca pelas eleições diretas para a presidência da República já no próximo pleito: 1985.

É assim, com essa pauta, que surge o icônico movimento das Diretas Já, que marcou os anos de 1983 e 1984. Esse movimento reuniu milhões de apoiadores em megacomícios por praticamente todas as capitais do país. Ainda assim, a Emenda Dante de Oliveira, como era chamada a proposta de eleição direta para presidente no Congresso, não alcançou o número necessário de votos entre os parlamentares e foi derrotada. Foi um banho de água fria na população que tinha aderido com tanta ênfase a essa campanha e uma prova do descolamento que o sistema parlamentar da época da ditadura tinha para com os interesses e demandas da população.

A partir daí, o caminho seguiu o definido pelo regime: eleição indireta de um presidente civil de transição, no Colégio Eleitoral. O candidato apoiado pelos militares era Paulo Maluf, mas quem venceu foi o candidato da oposição, Tancredo Neves, que reuniu em torno de si diversos setores dos mais diversos, mas unidos em torno da ideia de se opor ao candidato do regime.

A estratégia de frente ampla funcionou e Tancredo Neves foi eleito presidente da República no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, fato muito celebrado pela população por todo o país. No entanto, o mineiro Tancredo teve uma morte repentina logo após sua eleição, em 21 de abril de 1985, não podendo assumir o cargo. Subiu a rampa do Planalto então seu vice-presidente, José Sarney, que governou de 1985 a 1990.

Segundo o historiador Carlos Fico, esse processo de redemocratização ocorrido na década de 1980 teve um caráter negociado da transição e foi marcado pela ausência de ruptura institucional e pela permanência de estruturas e atores políticos do regime anterior no novo contexto democrático, o que ainda gera debates e reflexões sobre as heranças da Ditadura nas estruturas políticas e institucionais da Nova República até os dias atuais.

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Nova República

A Nova República corresponde ao período da história brasileira iniciado em 1985, com o fim da ditadura civil-militar e a restauração do regime democrático, tendo como marco inicial a posse de José Sarney na presidência da República, em 15 de março de 1985. Esse período representa a consolidação institucional da redemocratização iniciada no final da década de 1970 e vem até os dias atuais.

Nesse período, as eleições se consolidaram como meio de escolha institucional dos cargos no Executivo e no Legislativo em todas as esferas da República (municipal, estadual e federal).

Ainda assim, historiadores como José Murilo de Carvalho ressaltam que a efetivação desses direitos continuou limitada por desigualdades históricas, evidenciando a persistência de uma cidadania incompleta, característica da trajetória brasileira.

Do ponto de vista político, a Nova República foi marcada pela retomada das eleições diretas para presidente da República, ocorridas pela primeira vez em 20 anos em 1989, quando Fernando Collor de Mello foi eleito no primeiro pleito direto desde 1960. Esse momento simbolizou a consolidação do processo democrático no plano institucional.

Exercícios resolvidos sobre a redemocratização do Brasil

Questão 1

A construção da democracia no Brasil ao longo do século XX foi marcada por avanços institucionais e permanências estruturais. A redemocratização de 1945, após o fim do Estado Novo, restabeleceu eleições e partidos políticos, enquanto a de 1985 encerrou a ditadura civil-militar por meio de uma transição negociada. No entanto, segundo a historiografia, esses processos não significaram a plena consolidação da cidadania no país.

A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que:

A) a democracia brasileira consolidou-se plenamente em 1945, com a universalização dos direitos civis, políticos e sociais.
B) a redemocratização de 1985 rompeu completamente com as estruturas políticas e sociais do regime anterior.
C) os processos de redemocratização no Brasil foram acompanhados pela eliminação das desigualdades sociais históricas.
D) a ampliação dos direitos políticos ocorreu de forma dissociada da efetivação plena dos direitos civis e sociais.
E) a transição de 1985 foi resultado exclusivo da mobilização popular, sem participação das elites políticas.

Gabarito: D.

A alternativa D está correta porque expressa a interpretação segundo a qual a cidadania no Brasil se construiu de forma incompleta, com avanços institucionais que não foram acompanhados pela plena efetivação dos direitos civis e sociais. As demais alternativas estão incorretas por apresentarem visões idealizadas ou factualmente equivocadas dos processos históricos.

Questão 2

Durante a década de 1980, o Brasil vivenciou um processo de transição política que culminou no fim da ditadura civil-militar. Esse processo incluiu medidas institucionais e mobilizações sociais, como a campanha pelas Diretas Já, além de negociações entre setores da oposição e do regime.

Sobre a redemocratização de 1985, assinale a alternativa correta:

A) Foi resultado de uma revolução popular que derrubou o regime militar de forma abrupta.
B) Ocorreu por meio de eleições diretas para presidente aprovadas ainda em 1984.
C) Caracterizou-se por uma transição lenta e negociada, com participação de setores do próprio regime.
D) Eliminou imediatamente a influência política de grupos ligados à ditadura militar.
E) Resultou na posse de Tancredo Neves, que governou plenamente o país após sua eleição.

Gabarito: C.

A alternativa C está correta porque sintetiza a interpretação sobre a transição brasileira como um processo “lento, gradual e seguro”, conduzido com participação de setores do próprio regime militar. As demais alternativas apresentam erros factuais: não houve revolução (A), a emenda das Diretas Já foi rejeitada (B), houve continuidade de atores políticos (D) e Tancredo Neves não chegou a governar (E).

Créditos da imagem

^|1| Senado Federal / Wikimedia Commons (reprodução)

^|2| Domínio público / Acervo Arquivo Nacional (reprodução)

^|3| Agência Brasil / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O Brasil Republicano: o tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. 10. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. (O Brasil Republicano, v. 3).

FICO, Carlos. Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2004.