Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 foi o evento que se iniciou em 31 de março de 1964 e colocou fim ao governo do presidente João Goulart. Esse golpe militar foi complementado por um golpe parlamentar realizado pelo Congresso Nacional no dia 2 de abril desse ano. Por meio desse evento, iniciou-se a Ditadura Militar, período que se estendeu por 21 anos.

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Contexto

O Golpe de 1964, entendido atualmente pelos historiadores como Golpe Civil-Militar de 1964, foi um acontecimento que encerrou o período democrático que havia se iniciado em nosso país em 1946. Esse período é reconhecido por diferentes nomes, como “Segunda República”, “Terceira República”, “Quarta República”, “República de 46”, entre outros, e se estendeu de 1946 a 1964.

A Quarta República foi reconhecidamente um momento em que se esboçou uma democracia em nosso país. O sistema eleitoral se desenvolveu e a partidarização da população e o seu envolvimento com a política se ampliaram. Embora isso acontecesse, a Quarta República, paradoxalmente, foi um momento marcado por iniciativas de derrubada da democracia. O golpe de 1964 garantiu que isso acontecesse.

• Governo João Goulart

O golpe de 1964 colocou fim ao governo de João Goulart, político trabalhista que era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e considerado um dos herdeiros políticos de Getúlio Vargas. Era um político de centro-esquerda, com bom diálogo com os sindicatos, e que havia assumido a presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros.

Conhecido como Jango, o presidente teve um dos governos mais complexos da história brasileira, sobretudo porque havia uma forte resistência conservadora contra ele. A posse de Jango, por exemplo, só foi possível graças à Campanha da Legalidade, uma movimentação que envolveu políticos e civis para garantir a posse do novo presidente, em respeito à Constituição de 1946.

João Goulart assumiu e seu governo se dividiu em duas fases: uma parlamentarista, na qual ele tinha os poderes presidenciais limitados; e outra presidencialista, na qual os poderes de governo dele foram restaurados. Durante a fase presidencialista, ele propôs um plano de reformas que incluía modificações em áreas estratégicas do país: as Reformas de Base.

Esse plano desagradava bastante a grupos do alto empresariado e proprietários de terra, mas não somente eles. No contexto de Guerra Fria e no cenário internacional, um governo progressista e de centro-esquerda, como o de Jango, era visto com desconfiança pelos Estados Unidos.

Como forma de enfraquecer o governo de Jango, os Estados Unidos passaram a intervir no cenário político brasileiro para enfraquecer o presidente e evitar que ele realizasse as reformas que tanto desejava. Uma das formas de influenciar a política brasileira foi financiar, por meio da CIA, a agência de inteligência norte-americana, a candidatura de políticos conservadores em 1962.

Essa ação se deu por meio do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), que recebeu milhões de dólares da CIA para financiar candidaturas políticas. Essa ação era ilegal à luz da legislação eleitoral do Brasil na época e visava criar uma bancada conservadora que atuasse para travar as ações do governo de Jango.

As tentativas de desestabilização do governo também aconteceram por meio do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes), organização anticomunista e antirreformista que, segundo Marcos Napolitano, tinha como objetivo “formar uma nova elite política ideologicamente orientada para uma modernização conservadora do capitalismo brasileiro”|1|.

Além disso, havia a Rede da Democracia, a união de grupos da grande imprensa que veiculava críticas ao governo Jango sob a alegação de que este preparava o caminho para um golpe comunista no Brasil. A articulação Ibad-Ipes-Rede da Democracia foi crucial para o desenvolvimento do golpe no Brasil.

Essa tríade mobilizou os seguintes grupos da sociedade brasileira: grande empresariado, classe média, representantes do capital estrangeiro, anticomunistas, conservadores, entre outros|2|. Além disso, esse grupo se interligou com o ator responsável pelo golpe em 1964: os militares.

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• Reformas de Base

A questão de maior tensão durante o governo de Jango, sem dúvidas, foram as Reformas de Base. Essas reformas buscavam realizar modificações em pontos estratégicos para sanar gargalos históricos que causavam desigualdade social e impediam o desenvolvimento do Brasil.

As Reformas de Base, que incluíam reforma agrária, educacional, eleitoral, bancária, urbana e tributária, desagradavam a setores conservadores do país, e a única que chegou a ser debatida foi a reforma agrária. Ao longo de 1963, uma longa discussão aconteceu sobre a realização da reforma agrária, e a forma como ela seria realizada não avançou e travou os debates. No fim, o governo não conseguiu aprová-la e perdeu apoio entre grupos do Partido Social Democrático (PSD) que eram ligados aos grandes proprietários de terra.

A não aprovação da reforma agrária contribuiu para que os sindicatos de trabalhadores rurais, como as Ligas Camponesas, se radicalizassem. A atuação desses grupos no campo visava a forçar o governo a realizar a reforma agrária a todo custo. Entre as medidas defendidas por esses grupos, estavam a desapropriação de terras de latifúndio improdutivo e estímulo aos pequenos produtores, por exemplo.

Sindicatos e outros grupos de esquerda e centro-esquerda pressionavam o governo para que as reformas avançassem no país. O líder trabalhista, Leonel Brizola, era um dos grandes defensores das reformas no país. A radicalização desses grupos pelas reformas acirrou as preparações de grupos conservadores pelo golpe. As Forças Armadas, por exemplo, davam cada vez mais demonstrações de insubordinação contra o presidente.

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Golpe

Em março de 1964, a situação estava em uma posição quase irreconciliável. Os militares e o grande empresariado, aliados aos Estados Unidos, tinham planos avançados. Nessa altura, João Goulart decidiu abandonar a posição de conciliação e confrontar o Congresso para aprovar as Reformas de Base.

Isso ficou evidente no discurso do presidente em um comício realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que o tom do presidente era de mostrar que bastava de conciliação e que a hora de aprovar as reformas era imediata|3|.

A reação dos grupos conservadores se deu na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que levou 500 mil pessoas às ruas de São Paulo. Essa marcha teve tom anticomunista e tinha postura abertamente golpista, pois defendia a intervenção militar no governo de Jango. O estopim para o golpe dos militares foi a anistia que Jango deu aos marujos rebelados na Marinha, no final de março.

O golpe estava organizado para acontecer no dia 10 de abril, mas a ação intempestiva de Olímpio de Mourão fez com que uma rebelião militar estourasse em Juiz de Fora, no dia 31 de março. As tropas lideradas por ele marcharam até o Rio de Janeiro para derrubar o presidente. Essa rebelião contou com o apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto.

O presidente João Goulart teve possibilidades de resistir ao golpe em curso, mas não interveio na situação, para evitar que uma guerra civil se iniciasse. O golpe militar foi seguido por um golpe parlamentar, pois, no dia 2 de abril, o senador Auro de Moura declarou vaga a presidência do Brasil. Essa medida só poderia ser tomada se o presidente se retirasse do país sem autorização do Congresso. No entanto, João Goulart estava no Rio Grande do Sul no dia 2 de abril de 1964.

Dias depois foi anunciado o Ato Institucional nº 1, o primeiro decreto que trazia medidas arbitrárias e autoritárias no âmbito da Ditadura Militar. Em 9 de abril, o marechal Humberto Castello Branco foi “eleito” como “presidente do Brasil” por uma eleição indireta. Os 21 anos de Ditadura Militar se iniciavam em nosso país.

Notas

|1| NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p.48-49.

|2| Idem, p. 49.

|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, 444-445.

Créditos da imagem:

[1] FGV/CPDOC