Estado Novo

O Estado Novo foi o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil logo após um golpe de Estado, em 10 de novembro de 1937. O Congresso Nacional foi fechado, e os partidos políticos, extintos. Apesar de a oposição ter sido perseguida pelas forças opressoras da ditadura, Vargas se aproximou dos trabalhadores por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas e teve o Departamento de Imprensa e Propaganda como aliado na construção da imagem de “pai dos pobres”. Durante esse período, a Segunda Guerra Mundial começou, e, em 1944, o Brasil enviou tropas para lutar junto dos Aliados na Itália. Getúlio Vargas foi deposto do poder em 29 de outubro de 1945 por militares insatisfeitos com os oito anos de governo autoritário.

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Resumo sobre o Estado Novo

• O Estado Novo foi a fase ditatorial da Era Vargas, começando em 1937 e se encerrando em 1945.

• Nesse período, Vargas governou com amplos poderes, pois o Congresso estava fechado, os partidos políticos, extintos e a imprensa, censurada.

• Se, por um lado, a ditadura varguista censurava, perseguia e prendia os opositores, por outro, se aproximou dos trabalhadores concedendo as leis trabalhistas.

• O Departamento de Imprensa e Propaganda era o órgão do governo que censurava a imprensa, regulando a circulação de informações, e fazia a propaganda de Vargas.

• O Estado Novo acabou logo após a deposição de Getúlio Vargas, no final de outubro de 1945.

Videoaula sobre o Estado Novo

O que foi o Estado Novo?

O Estado Novo foi o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil, de forma autoritária, entre 1937 até 1945. Ele já estava no poder desde o final de 1930, quando a revolução que acabou com o poder das oligarquias o colocou como presidente da república. A justificativa utilizada por Getúlio Vargas para dar um golpe e permanecer no poder era a suposta ameaça comunista de tirá-lo do poder e implantar uma ditadura do proletariado.

Em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe de Estado que fechou o Congresso Nacional, extinguiu os partidos políticos e cerceou as liberdades individuais. Além disso, a Constituição de 1934 foi anulada, entrando em vigor outra Carta, que garantia amplos poderes ao chefe do Executivo.

Constituição de 1937

A Constituição de 1937 entrou em vigor no mesmo dia do golpe que deu início ao Estado Novo, em 10 de novembro. O texto da nova Carta foi escrito pelo jurista Francisco Campos e centralizava os poderes da república nas mãos de Getúlio Vargas. No preâmbulo, a Constituição expressava a justificativa da sua outorga:

ATENDENDO às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;

ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;

ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;

Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;

Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o País (…) |1|

O motivo para que a Constituição de 1937 existisse era a suposta garantia da segurança nacional, evitando que as lutas pelo poder promovidas pelos grupos políticos impedissem a plena realização das ações governamentais. Meses antes, o governo divulgou o Plano Cohen, que era uma suposta tentativa de os comunistas tomarem o poder. Porém, anos depois, revelou-se que o plano era fajuto e só foi fabricado como forma de justificar o golpe do Estado Novo. O texto inicial da Carta seguia a mesma linha do plano em questão: uso da força do Estado para evitar um iminente golpe comunista.

Programadas para 1938, as eleições presidenciais foram extintas. Ao longo dos oito anos de ditadura do Estado Novo, os brasileiros não puderam ir às urnas escolher seus representantes no Parlamento e no Executivo. Nos estados, os interventores eram escolhidos por Getúlio Vargas.

Outra medida que constava na Constituição era a censura aos meios de comunicação. Estavam proibidas críticas ao governo federal ou ao presidente da república, sob ameaça de prisão. O escritor Monteiro Lobato foi preso em 1941 porque escreveu um artigo criticando a forma como o governo administrava a exploração do petróleo.

A Constituição também reforçava a repressão do governo sob os seus opositores. Prisões arbitrárias eram corriqueiras. Os presos políticos tinham dificuldades em ter acesso a advogado de defesa. O caso mais notório foi o do líder comunista Luís Carlos Prestes, que foi preso pela polícia política de Vargas e estava em uma cela sem as mínimas condições aceitáveis. O advogado Heráclito Sobral Pinto tomou a sua causa e iniciou uma batalha contra os órgãos da repressão para que seu cliente fosse transferido para uma cela com melhores condições.

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Quais foram os objetivos do Estado Novo?

Ao anunciar o golpe do Estado Novo que fechou o Congresso, extinguiu os partidos políticos e cerceou as liberdades individuais, Getúlio Vargas anunciou que o objetivo naquele momento era garantir a segurança nacional, bem como a ordem interna, que estavam ameaçadas pelas disputas entre fascistas e comunistas. Além disso, Vargas queria se aproximar da classe trabalhadora por meio da imagem de “pai dos pobres”, do líder das massas que concedeu os direitos trabalhistas.

Quais as características do Estado Novo?

A principal característica do Estado Novo foi o autoritarismo. Isso se materializou na Constituição de 1937, que legitimou as ações centralizadoras do governo. Getúlio Vargas, logo após a instalação do Estado Novo mediante um golpe, governou o país com amplos poderes. Apesar dessa característica autoritária, o Estado Novo se apresentou à opinião pública como um governo que atendida às demandas da classe trabalhadora.

Na área econômica, o Estado Novo se caracterizou pela intervenção do Estado na economia por meio de incentivos às indústrias de base e da nacionalização da economia, primando pelo capital nacional. As questões sociais estavam diretamente ligadas às decisões do Poder Executivo, sendo os órgãos representativos de classe uma parte do governo.

O Estado Novo valorizou a cultura nacional e sua produção artística. Por isso, as músicas exaltavam as belezas da nação, como o cantor e compositor Ary Barroso fez em Aquarela do Brasil. A cantora Carmen Miranda se tornou grande símbolo desse período ao ser a primeira artista brasileira a fazer sucesso nos Estados Unidos, levando até lá as cores, as danças e as músicas do Brasil.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939, foi importante para que o governo autoritário de Getúlio Vargas construísse uma imagem positiva perante a opinião pública. Esse órgão do governo atrelou a imagem do presidente aos benefícios concedidos aos trabalhadores. Dessa forma, Vargas se consolidou como o “pai dos pobres”.

O DIP também foi responsável pela censura à imprensa, impedindo a publicação de notícias negativas ao governo ou que denunciassem a forma violenta e autoritária com que os órgãos repressivos perseguiam e prendiam os adversários da ditadura do Estado Novo.

No final dos anos 1930, o rádio era o principal meio de comunicação do Brasil. O DIP atuou decisivamente nesse ramo para cumprir as suas obrigações. Para tanto, foi criado o programa Hora do Brasil, transmitido sempre às 19 horas, com transmissão obrigatória para todas as rádios do Brasil. Era o momento em que Vargas fazia seus discursos para os trabalhadores, o governo divulgava suas ações e, na área da cultura, acontecia a divulgação do samba como música nacional e de outras canções que exaltavam o país.

Em 1945, a ditadura do Estado Novo começou a enfraquecer, e o período de Vargas no poder estava com os dias contados. Isso diminuiu a ação do DIP, e o órgão foi extinto em 29 de maio do mesmo ano.

Legislação trabalhista e trabalhismo

Uma das principais marcas da Era Vargas durante a ditadura do Estado Novo foi a legislação trabalhista. Desde 1930, o governo federal investiu nas indústrias de base e no controle da classe operária nascente. Com o golpe de Estado de 1937, Vargas abriu um canal direto de diálogo com os trabalhadores, associando sua imagem com os benefícios concedidos aos trabalhadores, como a carteira de trabalho, o descanso remunerado e outros benefícios.

No dia 1º de maio, data em que se homenageia o trabalhador, Vargas aproveitava o momento para fazer desfiles pelas ruas do Rio de Janeiro, que ainda era a capital federal, ou no Estádio de São Januário para saudar os trabalhadores que ali se reuniam para ouvir os discursos do chefe da nação. Ele sempre começava com as palavras “Trabalhadores do Brasil” e demonstrava sua sensibilidade em relação a eles. O discurso era transmitido pelo rádio.

Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial

Em 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia, dando início à Segunda Guerra Mundial. Apesar da inicial simpatia com Adolf Hitler, Vargas decidiu que, no primeiro momento da guerra, o Brasil se manteria neutro, por razões econômicas. Naquela época, o nosso país se industrializava e não poderiam ser rompidas relações com nenhum país europeu. Apesar de o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha, apoiar os Aliados durante o conflito, Vargas optou por não decidir em qual lado ficar nos primeiros instantes da guerra.

O cenário mudou em 1942, quando navios brasileiros foram afundados por submarinos alemães. As grandes manifestações no Rio de Janeiro exigindo que o Brasil saísse da neutralidade e rompesse relações com a Alemanha fez com que Vargas apoiasse os Aliados naqueles tempos decisivos do front. Mas outro fator pesou crucialmente. Os Estados Unidos estavam em guerra desde o final de 1941 e viram na base aérea de Natal (RN) um local estratégico para o deslocamento dos aviões que saíam do seu território em direção à Europa.

O presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt visitou o Brasil e se encontrou com Vargas na capital potiguar. Ele fez uma proposta: o governo brasileiro cederia a base aérea para os Aliados e enviaria tropas para a guerra, e, em troca, os norte-americanos emprestariam US$ 2 milhões para a construção da Usina de Siderurgia de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro. Vargas fechou acordo com Roosevelt, e o Brasil entraria para a guerra pelo lado Aliado. O Eixo, formado por Alemanha, Itália e Japão, teve relações cortadas com o Brasil.

Em 1943, foi criada a Força Expedicionária Brasileira, que, no ano seguinte, seguiu para a Itália a fim de auxiliar os aliados a derrotarem os nazistas que estavam naquele país. Os soldados brasileiros tiveram papel importante na derrota do Eixo em solo italiano, principalmente ao conquistar Monte Castelo.

Os pracinhas, como os soldados ficaram conhecidos, voltaram para casa como heróis de guerra, e os militares de alta patente começaram a perceber que não fazia sentido o país enviar seus compatriotas para derrotarem um regime autoritário como o nazifascismo se em casa o presidente era um ditador.

Fim do Estado Novo

A censura da ditadura do Estado Novo começou a perder força em 1945, quando o jornal carioca Correio da Manhã publicou uma entrevista do jornalista Carlos Lacerda com o ex-ministro José Américo, que fez várias críticas ao governo varguista. No mesmo ano, intelectuais mineiros lançaram um manifesto em favor da liberdade e da democracia. Aos poucos, os instrumentos de censura do governo começaram a enfraquecer. Vargas estava no poder desde 1930, e o fim da Segunda Guerra Mundial, bem como dos ideais democráticos que isso trazia, já não possibilitavam que um governante ficasse no poder por tanto tempo.

Outro fator que demonstrou o enfraquecimento da ditadura e a inevitável abertura política foi o retorno dos soldados brasileiros da Itália. Não fazia sentido a luta contra o autoritarismo no exterior se nacionalmente a repressão continuava. Os militares voltaram decididos a agir contra Getúlio Vargas e já planejavam tirá-lo do poder. Percebendo que o fim da sua longa era no poder estava chegando ao fim, Vargas determinou que, no final de 1945, seriam realizadas eleições gerais diretas, fato que não acontecia desde 1930, quando ele chegou ao poder.

Apesar dessa disposição em negociar a transição da ditadura para a democracia, Vargas desejava promover isso no poder. Mostrando sua força junto aos trabalhadores, seus apoiadores organizaram movimentos de rua que exigiam a sua permanência no poder. Era o “queremismo”, uma denominação inspirada na frase “Queremos Getúlio.” Até mesmo os comunistas que foram tão perseguidos pela ditadura do Estado Novo apoiaram esse movimento, por conta de uma ordem vinda da União Soviética para que os partidários do comunismo apoiassem os governantes que estiveram junto dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

Os militares mantiveram a pressão sobre Getúlio Vargas, que, em 29 de outubro de 1945, renunciou ao poder. Porém, em dezembro daquele ano, ele se candidatou a senador por vários estados e foi eleito, o que demonstrava sua força eleitoral mesmo fora do poder. Outra demonstração de força do getulismo foi a eleição presidencial. Seu ex-ministro de Guerra, marechal Eurico Gaspar Dutra, foi eleito presidente da república após receber o apoio do ex-ditador. A oposição lançou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, mas não teve êxito.

Vargas ficou poucos meses no Parlamento brasileiro recém-reaberto, pois renunciou ao mandato e seguiu para sua fazenda no interior do Rio Grande do Sul. Cinco anos depois de sua queda, ele ressurgiria como candidato presidencial e seria eleito presidente da república “nos braços do povo”.

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Exercícios resolvidos sobre o Estado Novo

Questão 1

(UFTM 2012) Entre os motivos alegados por Getúlio Vargas para decretar o Estado Novo, em novembro de 1937, pode-se citar

a) a iminência do início da 2ª Guerra Mundial e a necessidade de proteger as nossas fronteiras.

b) as greves operárias, os saques e as depredações que tomaram conta do país no período.

c) a descoberta de uma suposta insurreição comunista, o chamado Plano Cohen.

d) as denúncias de fraudes no processo de escolha do seu sucessor, publicadas pela imprensa.

e) a insatisfação da elite paulista com o regime, que ameaçava separar-se do restante do país.

Resolução:

Letra C

O Plano Cohen, uma denúncia de que os comunistas tentariam tomar o poder, foi a principal justificativa para o golpe do Estado Novo em 1937. O clima de tensão política e social no Brasil seria a justificativa para que Getúlio Vargas tivesse mais poder para garantir a ordem interna e a segurança nacional.

Questão 2

(Uespi 2012) Em 1943, foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a regulamentar, no Brasil, de forma sistematizada, as relações de trabalho entre patrões e empregados. Essa publicação ocorreu durante:

a) o período de redemocratização do país no governo de Jânio Quadros.

b) a presidência de Juscelino Kubitscheck, constando do seu Plano de Metas.

c) o período do chamado Estado Novo, sob a presidência de Getúlio Vargas.

d) o período posterior à volta de Getúlio Vargas ao poder, na qualidade de presidente eleito.

e) o governo do presidente Rodrigues Alves, durante o qual também ocorreu a denominada Revolta da Vacina.

Resolução:

Letra C

A Consolidação das Leis Trabalhistas ocorreu durante a ditadura de Getúlio Vargas, chamada de Estado Novo. Ele se aproximou dos trabalhadores e criou a imagem de “pai dos pobres” ao ser o líder político que concedeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores brasileiros.

Notas

|1| Texto da Constituição de 1937. Disponível aqui.

Créditos das imagens

[1] FGV CPDOC (reprodução)

[2] FGV CPDOC (reprodução)