Regência Trina Permanente
![A Regência Trina Permanente tomou ações que descentralizaram o poder político no Brasil.](https://static.mundoeducacao.uol.com.br/mundoeducacao/conteudo_legenda/822d22d3383a7033cea6c582f960323a.jpg)
Passadas as primeiras agitações causadas pela abdicação de D. Pedro I, os membros do Poder Legislativo voltaram às atividades para escolherem os membros da Regência Trina Permanente. Após a contagem dos votos, a eleição decidiu que o brigadeiro Francisco Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz ocupariam as cadeiras da regência. Segundo o que fora estipulado pela Constituição, os eleitos teriam um mandato de apenas quatro anos.
A grande preocupação do governo empossado era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem. Para compor o Ministério da Justiça, os regentes indicaram o nome de Diogo Antonio Feijó. Na qualidade de ministro, este estipulou as medidas que deram origem a chamada Guarda Nacional. Esta milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas do país.
Para que estivessem comprometidos com o interesse oficial, os estatutos dessa nova guarda previam que todos os eleitores maiores de 21 anos deveriam se alistar obrigatoriamente. Sendo o voto censitário, a Guarda acabou sendo formada por grupos sociais direta ou indiretamente ligados ao interesse das classes médias e das elites. Além disso, os grandes proprietários de terra e comerciantes usufruíam da possibilidade de comprar um título de “coronel”.
Outra medida tomada para se conter as tensões sociais surgiu em novembro de 1832, com a criação do Código de Processo Criminal. Por meio desse conjunto de leis, foram afixadas normas que permitiam os juízes de paz julgar e punir um gama maior de delitos. Apesar de ter uma aparência liberal, as possibilidades oferecidas pelo código somente reforçavam o poder de mando das elites locais. Tal situação se explica pelo fato desses juízes serem costumeiramente escolhidos entre os grandes proprietários.
A mais significativa ação tomada pela Regência Trina Permanente foi a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, as províncias poderiam organizar suas próprias assembleias legislativas, estipular o emprego de uma Regência Una a ser escolhida pelo voto direto e a suspensão temporária do Poder Moderador e do Conselho de Estado. De fato, o conteúdo do Ato Adicional representava uma vitória dos interesses dos políticos liberais.
Mesmo com a disputa entre os vários políticos da época, a Regência Trina Permanente cumpriu todo o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Contudo, mediante o fracasso, ele acabou sendo deposto de seu importante cargo. No ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
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