Tratado de Paz, Aliança e Amizade

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi um acordo diplomático assinado por Brasil e Portugal, em 29 de agosto de 1825. Esse acordo foi o responsável por Portugal reconhecer a Independência do Brasil, encerrando o desentendimento entre as duas nações que se arrastava desde 1822.

Esse tratado foi ratificado pelas autoridades das duas nações, Dom Pedro I e Dom João VI, sendo mediado pelo Reino Unido, interessado em oficializar o reconhecimento da independência brasileira. Para garantir o seu reconhecimento, o Brasil precisou aceitar alguns termos impostos por Portugal, incluindo o pagamento de uma grande dívida.

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Resumo sobre o Tratado de Paz, Aliança e Amizade

• O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi um acordo assinado por Brasil e Portugal, em 1825.

• Nesse acordo, Portugal reconheceu a Independência do Brasil, encerrando os desentendimentos entre as duas nações.

• O acordo foi mediado pelo Reino Unido, interessando no reconhecimento da independência brasileira.

• O Brasil foi obrigado a aceitar uma série de imposições dos portugueses para que o acordo fosse possível.

• As duas autoridades de Brasil e Portugal, Dom Pedro I e Dom João VI, assinaram o acordo.

O que é o Tratado de Paz, Aliança e Amizade?

Também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro, o Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi um acordo assinado por Brasil e Portugal no dia 29 de agosto de 1825, finalizando as negociações entre as duas nações acerca do reconhecimento da Independência do Brasil por parte de Portugal.

Esse acordo foi mediado pelo Reino Unido, sendo que, ao final, Portugal reconheceu a Independência do Brasil em definitivo, estabelecendo as bases para que as relações entre Brasil e Portugal pudessem se normalizar e se basear na paz, amizade e aliança. Para que isso fosse possível, no entanto, foi necessário que o Brasil fizesse algumas concessões a Portugal.

A mediação realizada pelo Reino Unido buscava atender seus próprios interesses, pois os britânicos desejavam garantir o reconhecimento da Independência do Brasil, país que já havia se estabelecido como um dos seus principais mercados consumidores. O trabalho de negociação foi conduzido pelos diplomatas, mas o próprio imperador Dom Pedro I foi quem ratificou o tratado.

Antecedentes históricos do Tratado de Paz, Aliança e Amizade

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi fruto da Independência do Brasil e encerrou o desentendimento entre Portugal e Brasil que se arrastava desde 1822. O reconhecimento de Portugal era importante para que o Brasil pudesse pleitear o reconhecimento de outras nações.

A Independência do Brasil teve um marco, que foi o dia 7 de setembro de 1822, quando Dom Pedro, na ocasião regente do Brasil, anunciou a independência da colônia no que conhecemos como Grito do Ipiranga. Evidentemente, a independência brasileira não aconteceu de um dia para o outro, mas foi resultado de um processo complexo.

A historiografia entende que o ponto de partida desse processo foi o Período Joanino, iniciado em 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil. A presença da Corte portuguesa demandou pela modernização e abertura econômica do país, e medidas importantes, como a abertura dos portos, foram tomadas por Dom João VI.

A abertura econômica do Brasil desagradou à elite portuguesa, que buscava reverter as mudanças e recolonizar o território. Isso iniciou uma disputa entre as elites do Brasil e Portugal, gerando um afastamento que foi crescendo rapidamente até que a relação entre os dois lados tornou-se insustentável.

Pedro de Alcântara, filho do rei Dom João VI e regente do Brasil, foi colocado como líder das reivindicações brasileiras diante das Cortes portuguesas, sendo convencido sobre a necessidade de separar o Brasil por meio de sua independência. Incentivado por sua esposa, Dona Maria Leopoldina, e seu principal conselheiro, José Bonifácio, declarou a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822.

Pouco tempo depois de anunciar a independência, ele foi aclamado imperador, sendo coroado como Dom Pedro I. Portugal não reconheceu a independência e, por isso, alguns conflitos se espalharam no interior do território brasileiro. Esses conflitos ficaram conhecidos como Guerras da Independência do Brasil.

A derrota portuguesa nesses conflitos e a mediação britânica foram cruciais para que o Tratado do Rio de Janeiro acontecesse.

O que diz o Tratado de Paz, Aliança e Amizade?

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi assinado no dia 29 de agosto de 1825, após longas negociações envolvendo diplomatas do Brasil, de Portugal e do Reino Unido, que mediou o acordo. O acordo foi ratificado pelo imperador Dom Pedro I, em 30 de agosto de 1825, e garantiu o reconhecimento da independência brasileira por parte de Portugal.

Entretanto, para que esse acordo fosse possível, o Brasil foi obrigado a aceitar alguns termos impostos por Portugal. Vejamos os termos desse tratado:

• Dom Pedro I reconheceria a titulação honorífica a seu pai, Dom João VI, como imperador do Brasil.

• O Brasil assegurava que não sondaria as colônias de Portugal na África para incentivá-las a se juntar ao Brasil.

• As duas nações assegurariam preservar a paz, a aliança e a amizade nas suas relações, comprometendo-se a esquecer desavenças passadas.

• As duas nações garantiriam que os bens e propriedades de brasileiros e portugueses estariam protegidos em ambos territórios.

• As duas nações se comprometeriam a devolver qualquer tipo de bem ou propriedade que tivesse sido confiscado, com seus reais proprietários sendo indenizados.

• As relações comerciais entre as duas nações seriam restabelecidas com o acordo.

• O Brasil assumiria o compromisso de pagar uma indenização no valor de £2.000.000 de libras esterlinas como compensação pelas posses que Portugal perdeu com a independência.

Quem criou o Tratado de Paz, Aliança e Amizade?

O Tratado de Paz foi assinado por Brasil e Portugal e ratificado pelas suas autoridades, sendo:

• Dom Pedro I, como imperador do Brasil;

• Dom João VI, como rei de Portugal.

Claro que o tratado foi assinado por essas autoridades, mas o trabalho de negociação para que os termos fossem alinhados e aceitos foi realizado por diplomatas do Brasil, Portugal e Reino Unido. Esses diplomatas atuavam como representantes de suas nações, atuando na defesa dos interesses das autoridades dos dois países. O representante britânico, por sua vez, tentou mediar um acordo entre as duas nações, também buscando garantir os melhores interesses para o Reino Unido.

Os diplomatas brasileiros que estiveram envolvidos nas negociações que resultaram no Tratado de Paz, Aliança e Amizade foram:

• Luís José de Carvalho e Melo;

• Francisco Vilela Barbosa;

• Barão de Santo Amaro (José Egídio Álvares de Almeida).

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Consequências do Tratado de Paz, Aliança e Amizade

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi uma peça diplomática importante na normalização das relações entre Brasil e Portugal, encerrando qualquer disputa que pudesse existir em relação à Independência do Brasil. No entanto, o Brasil foi obrigado a indenizar os portugueses com uma soma em valor vultuoso.

Essa indenização contribuiu para o endividamento do Brasil no longo prazo, pois foi necessário que o Brasil contraísse empréstimos com bancos ingleses para conseguir arcar com essa indenização. De toda forma, ter o reconhecimento de Portugal era importante para que o Brasil pudesse pleitear o reconhecimento de outras nações estrangeiras.

Do ponto de vista econômico, os britânicos foram os grandes beneficiados, pois garantiram a Independência do Brasil, reforçando a aliança comercial com o país, que se tornou um dos seus grandes consumidores. Além disso, o pagamento da indenização fez com que o Brasil se tornasse dependente de instituições financeiras britânicas.

No caso do cenário brasileiro, o país viveu dias de grande instabilidade depois do tratado, não por culpa do acordo, mas por outras disputas que ocorriam dentro do país. Um dos grandes acontecimentos do reinado de Dom Pedro I foi a Guerra da Cisplatina, que acumulou derrotas e prejuízos, resultando na separação da região, que se tornou o Uruguai.

A instabilidade política, no entanto, fez com que Dom Pedro I abdicasse do trono brasileiro em nome do seu filho. Ele retornou para Portugal, participando de uma guerra civil motivada pela sucessão do trono português.

Exercícios resolvidos sobre o Tratado de Paz, Aliança e Amizade

Questão 1

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi um acordo relacionado a qual evento da história:

A) Independência do Brasil

B) Guerra da Cisplatina

C) Guerra dos Farrapos

D) Guerra do Paraguai

E) Guerras Brasílicas

Resolução:

Alternativa A.

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade foi assinado em 1825, sendo o documento em que Portugal reconheceu a Independência do Brasil, encerrando a disputa entre as duas nações que se arrastava desde 1822.

Questão 2

Qual país atuou como mediador nas negociações do Tratado de Paz, Aliança e Amizade:

A) Argentina

B) Estados Unidos

C) França

D) Reino Unido

E) Espanha

Resolução:

Alternativa E.

O Reino Unido nomeou o diplomata Charles Stuart como mediador na negociação entre as autoridades brasileiras e portuguesas. Os britânicos desejavam garantir o reconhecimento da independência brasileira, pois o Brasil era um importante parceiro comercial dos britânicos.

Crédito de imagem

^[1] Arquivo Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

PEREIRA, Aline Pinto. Domínios e Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na construção do Estado no Brasil. Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/teses/Dissert-2007_PEREIRA_Aline_Pinto-S.pdf.

REDAÇÃO. Tratado do Rio de Janeiro (1825). https://pt.wikisource.org/wiki/Tratado_do_Rio_de_Janeiro_(1825).

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SOARES, Teixeira. O reconhecimento do Império do Brasil. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rcp/article/download/59206/57647/0.