Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado é um período que se estendeu de 1822 e 1831, sendo a fase em que d. Pedro I foi imperador do Brasil. Esse momento de nossa história iniciou-se com a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822. A fase de consolidação do Brasil como nação independente durou até 1825, quando Portugal reconheceu a autonomia do nosso território.

A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 1824, em um processo que gerou muito atrito entre imperador e parlamentares. O Primeiro Reinado ainda sofreu com os impactos da Guerra da Cisplatina, conflito que resultou na independência do Uruguai, e da Conferência do Equador. Desgastado, d. Pedro I abdicou do trono em 1831.

Acesse também: Cinco curiosidades sobre d. Pedro I, o primeiro imperador do Brasil

Independência do Brasil

Dom Pedro I encabeçou a independência do Brasil e foi imperador de nosso país de 1822 a 1831.
Dom Pedro I encabeçou a independência do Brasil e foi imperador de nosso país de 1822 a 1831.

O Primeiro Reinado é, antes de tudo, o resultado da independência do Brasil, em 1822. É bastante conhecido que emancipação brasileira deu-se quando d. Pedro I deu o grito de independência às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo. A consolidação da independência ainda se arrastou por alguns anos, conforme veremos.

De toda forma, esse processo é resultado das transformações que aconteciam na Europa, do enfraquecimento de Portugal e das tentativas de recolonização do Brasil realizadas pela elite portuguesa durante a Revolução Liberal do Porto. Para entendermos esse processo, mesmo que brevemente, temos de retornar a 1808.

Esse ano ficou marcado pela chegada da Coroa portuguesa ao Brasil para fugir das tropas francesas que invadiram Portugal no final de 1807. A transferência da Corte para o Rio de Janeiro trouxe mudanças significativas para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto do político.

O Brasil passou a gozar de uma maior liberdade econômica por causa da abertura dos portos anunciada em 1808, a ter um cenário científico e cultural mais próspero, e, desde 1815, por ordem de d. João (tornou-se d. João VI só em 1816), tornou-se parte integrante do reino. Isso significou que o Brasil deixava a posição de colônia.

As relações entre Brasil e Portugal mudaram drasticamente com o início da Revolução Liberal do Porto. Essa revolução da burguesia portuguesa tinha como grande objetivo reorganizar Portugal em uma monarquia constitucional. As duas grandes demandas dos portugueses eram o retorno de d. João VI para Portugal e a reversão de medidas em benefício do Brasil durante o Período Joanino.

Isso foi interpretado como uma tentativa dos portugueses de recolonizar o Brasil. As relações entre os representantes portugueses e as elites brasileiras tornaram-se ruins ao ponto de d. Pedro, filho de d. João VI, ter sido alçado à condição de líder do processo de independência.

D. Pedro sofreu pressão para que também retornasse a Portugal, assim como seu pai, mas, apoiado pelas elites brasileiras, decidiu ficar em janeiro de 1822. A partir daí, o desgaste foi acelerado e as decisões tomadas por d. Pedro ou pelas Cortes em Portugal só ampliaram o fosso entre brasileiros e portugueses.

Em setembro, a situação ficou insustentável, e d. Pedro declarou a independência, sendo coroado imperador em dezembro daquele ano. Para saber mais sobre esse processo tão importante para a história brasileira, leia: Independência do Brasil.

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Guerras de independência

A independência do Brasil foi declarada em 1822, mas a situação só se estabilizou internamente durante o fim do ano de 1823. Isso porque, apesar de a maioria das províncias ter apoiado o movimento, houve, em algumas regiões, uma resistência. Os estados que resistiram permaneceram leais a Portugal, o que levou a conflitos armados.

As províncias que permaneceram leais a Portugal foram: Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia e Cisplatina. As tropas que lutavam pela independência contaram com a ação de dois importantes estrangeiros: o oficial francês Pedro Labatut, responsável por mobilizar tropas terrestres, e o lorde Cochrane, inglês que liderou embarcações brasileiras contra as portuguesas.

As duas maiores resistências foram organizadas na Bahia e na Cisplatina, e as tropas leais a Portugal só foram derrotadas nesses locais em julho e novembro de 1823, respectivamente. Depois de resolvidas as questões internas, o caminho era o de garantir o reconhecimento internacional.

Reconhecimento internacional da independência

Um passo importante na consolidação da independência do Brasil era o de garantir seu reconhecimento internacional. Portugal, naturalmente, impôs muita resistência em aceitar a nova situação e só o fez via mediação da Inglaterra, grande interessada em garantir que o Brasil permanecesse como nação independente.

Os portugueses só aceitaram a emancipação brasileira em 1825, além de terem recebido uma indenização de dois milhões de libras (dinheiro que o Brasil pegou emprestado da Inglaterra) e uma garantia de que a ex-colônia não incentivaria a independência das colônias portuguesas na África.

Os ingleses, por sua vez, exigiram que, pelos serviços prestados e pelo reconhecimento da independência, o Brasil deveria manter os acordos comerciais estabelecidos no Período Joanino (muitos favoráveis aos comerciantes ingleses) e deveria assumir um compromisso de acabar com o tráfico negreiro.

Os Estados Unidos foram, oficialmente, o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. O reconhecimento norte-americano aconteceu em maio de 1824 e foi a forma encontrada pelos EUA para colocarem em prática a sua política de combate à influência europeia no continente americano.

A historiografia tradicional brasileira afirma que a reação inicial das nações sul-americanas foi a de não referendar a independência por conta do regime instalado aqui ter sido uma monarquia. No entanto, um estudo conduzido por Rodrigo Wiese Randig aponta evidências de que o reconhecimento argentino aconteceu em 25 de junho de 1823|1|. Isso, supostamente, colocaria os argentinos como os primeiros a reconhecerem nossa emancipação e não os norte-americanos, como é tradicionalmente conhecido. Caso queira aprofundar-se nesse momento histórico de pacificação e aceitação territorial, leia: Reconhecimento da independência do Brasil.

Por que o Brasil tornou-se uma monarquia?

Logo após a independência, o Brasil organizou-se com uma monarquia. Essa transformação foi praticamente imediata, tanto que, em outubro, d. Pedro foi aclamado imperador e, em dezembro, foi coroado como d. Pedro I. O caso brasileiro foi o único na América do Sul, pois todas as nações sul-americanas que conquistaram a sua independência converteram-se em repúblicas.

No caso da América Latina, houve experiências monárquicas no México e no Haiti, mas em ambos elas foram curtas. O Brasil foi, portanto, o único país na América Latina que teve de maneira consistente e duradoura uma monarquia. Os fatores para isso são variados e o entendimento dos historiadores a respeito é diverso.

As historiadoras Lília Schwarcz e Heloísa Starling definem que a opção da monarquia em vez da república no Brasil aconteceu pela junção de três fatores|2|:

  1. Temia-se que a escolha pela república pudesse ter o mesmo efeito que teve na América Espanhola e gerasse fragmentação territorial;

  2. A elite brasileira tinha sido criada na tradição monárquica portuguesa e, portanto, as ideias de república não tinham muita força;

  3. Temia-se que a escolha pela república pudesse causar grandes transformações no status quo.

Outros estudos apontam também que a proximidade geográfica entre as grandes cidades brasileiras (todas litorâneas), a homogeneidade cultural das suas elites e presença da Corte portuguesa no Brasil, entre 1808 e 1822, tenham contribuído para a coesão territorial do Brasil e pelo forte apoio ao modelo manárquico.

Além disso, há que se levar em consideração que a formação cultural e as diferenças nas colônias da América Espanhola eram muito diferentes. As grandes distâncias territoriais entre as maiores cidades, a existência de universidades que possibilitavam a circulação de ideias, as diferenças das elites hispânicas e o enfraquecimento da Coroa espanhola no século XIX foram fatores que contribuíram para que a república ganhasse força nas antigas colônias espanholas|3|.

Acesse também: Guerra do Paraguai - a guerra que abalou a ordem imperial no Brasil

Principais acontecimentos do Primeiro Reinado

Cisplatina, província brasileira que foi palco da Guerra da Cisplatina (1825-1828). Conquistou sua independência, tornando-se o Uruguai.
Cisplatina, província brasileira que foi palco da Guerra da Cisplatina (1825-1828). Conquistou sua independência, tornando-se o Uruguai.

Ao longo de quase nove anos de Primeiro Reinado, importantes acontecimentos passaram-se no Brasil. No aspecto político, a montagem do país passava obrigatoriamente pela elaboração de uma Constituição. Para isso era necessário a convocação de eleição para a escolha de deputados e a formação de uma Assembleia Constituinte.

  • Constituição de 1824

A Constituinte iniciou seus trabalhos em maio de 1823, e a relação entre deputados e o imperador desgastou-se ao longo desse processo. Isso porque d. Pedro queria a montagem de uma Constituição que centralizasse o poder nele, e os parlamentares defendiam uma monarquia constitucional em que eles realizassem o papel de moderadores do poder imperial.

Os constituintes apresentaram um projeto de Constituição que ficou conhecido como Constituição da Mandioca, mas ele não agradou d. Pedro I. O imperador então mandou tropas cercarem a Assembleia Constituinte em 12 de novembro de 1823. A assembleia foi dissolvida e d. Pedro I autorizou que uma nova Constituição fosse elaborada.

Em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira foi outorgada. Ela nasceu do autoritarismo de d. Pedro I e seu desejo pela centralização do poder. O documento ficou caracterizado por reforçar o poder do imperador, que era inimputável e tinha poderes acima de todas as outras instâncias por meio do Poder Moderador.

A dissolução da Assembleia Constituinte foi o primeiro ato que fez com que d. Pedro I perdesse influência entre os grandes nomes da política brasileira. A impopularidade do imperador foi aumentando-se conforme ele mantinha o seu caso extraconjugal com a Marquesa de Santos, além disso, dois outros eventos tiveram influência em minar seu poder, os quais serão pontuados a seguir. Para saber mais sobre nossa primeira Carta Magna, leia: Constituição de 1824.

  • Confederação do Equador

O Nordeste era uma das regiões mais insatisfeitas com o autoritarismo de d. Pedro I, e a dissolução da Assembleia Constituinte gerou um grande ressentimento na região a ponto da Câmara de Olinda anunciar que não reconheceria a Constituição de 1824. Além disso, houve desentendimentos entre a elite pernambucana e o imperador a respeito da nomeação de um governador para a província.

Pernambuco era uma província historicamente marcada por rebeliões e agitação popular. O ressentimento com a forma que d. João VI tinha lidado com a Revolução Pernambucana de 1817 ainda estava vivo, e os desentendimentos com d. Pedro I reacenderam a insatisfação dessa província.

O resultado foi que, em 2 de julho de 1824, teve início a Confederação do Equador, uma rebelião de caráter republicano que ganhou todo o Nordeste. Liderada por Manoel de Carvalho Paes de Andrade e Frei Caneca, o levante espalhou-se pelo Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Piauí e Maranhão. A violenta reação de d. Pedro I fez com que os rebeldes fossem contidos e muito dos envolvidos fossem executados.

  • Guerra da Cisplatina

Um dos grandes erros estratégicos de d. Pedro I foi o seu envolvimento em um conflito com as Províncias Unidas do Prata (atual Argentina) pelo controle da Cisplatina — província mais ao sul do território brasileiro naquela época. O governo portenho incentivou uma rebelião, liderada por Juan Antonio Lavalleja, contra o governo brasileiro.

Brasil e Províncias Unidas entraram em guerra formalmente em dezembro de 1825 (embora a rebelião tenha sido iniciada em abril). A situação econômica brasileira não suportava o envolvimento do país em uma guerra, e o resultado acabou não sendo o esperado pelo imperador. A Guerra da Cisplatina foi desastrosa para o Brasil e para a reputação de d. Pedro I.

O Brasil acumulou derrotas no campo de batalha e sua situação econômica ficou ainda pior. O país precisou aceitar negociações com as Províncias Unidas pelo fim da guerra. Desse acordo, ambos territórios concordaram, em 1828, em reconhecer a independência da Cisplatina sob o nome de República Oriental do Uruguai.

Acesse também: Guerra dos Farrapos - um dos maiores conflitos internos da história brasileira

Abdicação de d. Pedro I

Em 7 de abril de 1831, d. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara.[1]
Em 7 de abril de 1831, d. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara.[1]

A derrota na Guerra da Cisplatina teve um impacto muito negativo na reputação de d. Pedro. Seu estilo centralizador também criou muitos problemas, e, quanto mais acuado ficava, mais ele se aproximava do partido português, seu defensor. Os ânimos já estavam exaltados quando um crítico do imperador foi assassinado.

Em 1830, o jornalista italiano Líbero Badaró foi assassinado nas ruas de São Paulo. Ele era um forte crítico de d. Pedro I e usava o seu jornal O Observador Constitucional para explicitar o autoritarismo do imperador. Em 20 de novembro de 1830, Líbero Badaró foi morto na porta de sua casa, e boatos começaram a acusar o imperador de proteger o mandante do crime.

A situação política era tão tensa que defensores e apoiadores do imperador entraram em confronto físico nas ruas do Rio de Janeiro. Esses embates começaram em 11 de março de 1831 e duraram até o dia 16, ficando conhecidos como Noite das Garrafadas. A situação política ficou muito ruim a partir daí, e d. Pedro I, acuado, abdicou do trono em nome de seu filho, no dia 7 de abril de 1831. Se tiver maior curiosidade sobre esse movimento político, confira: Abdicação de d. Pedro I.

Notas

|1| RANDIG, Rodrigo Wiese. Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Para acessar, clique aqui.

|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 223.

|3| Por que o Brasil continuou um só enquanto a América espanhola se dividiu em vários países? Para acessar, clique aqui.

Créditos da imagem

[1] Commons

Publicado por: Daniel Neves Silva
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Lista de Exercícios

Questão 1

(UFES)

"Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário:

Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os Brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforado atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensará esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já somos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (... )."

(Ulysses de Carvalho Brandão. A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924).

O texto dos Confederados de 1824 revela um momento de insatisfação política contra a:

a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador.

b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses.

c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao Imperador.

d) liberalização do sistema de mão de obra nas disposições constitucionais, por pressão do grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção de açúcar.

e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.

Questão 2

Sobre o processo de Independência deflagrado no Brasil em 1822, que implementou o Primeiro Reinado, é possível dizer que:

a) Dom Pedro antecipou-se à estratégia de seu irmão, D. Miguel, que também queria ser imperador do Brasil.

b) foi um processo deflagrado no Brasil após a morte de D. João VI.

c) foi um processo coordenado pelos revolucionários latino-americanos, como Bartolomé Mitre e Simon Bolívar.

d) foi um processo articulado por Napoleão Bonaparte, que fugiu da ilha de Santa Helena para o Brasil em 1819.

e) foi um reflexo da Revolução Liberal do Porto (1820), que exigiu o retornou de D. João VI para Portugal.

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