Tratado de Latrão

O que foi o Tratado de Latrão?

O Tratado de Latrão foi um documento assinado entre o Reino da Itália e a Santa Sé (Igreja Católica) em 1929. Conduzido por Benito Mussolini e pelo papa Pio XI, o acordo colocou fim à Questão Romana e ao desentendimento que existia entre o governo italiano e a Igreja Católica desde a segunda metade do século XIX. Com a assinatura desse tratado, surgiu o Estado da Cidade do Vaticano.

Questão Romana

O Tratado de Latrão foi um acordo extremamente importante tanto para o Reino da Itália quanto para a Igreja Católica e garantiu muito prestígio para o regime fascista de Benito Mussolini. Para que possamos compreender a importância estratégica desse trabalho, é fundamental que entendamos a Questão Romana.

A partir da década de 1850, iniciou-se na Península Itálica um processo conhecido como Unificação Italiana. Esse movimento foi liderado pelo Reino de Piemonte-Sardenha e consistiu na formação e consolidação do Estado-nação da Itália mediante a junção dos reinos que existiam na península.

Pouco a pouco, Piemonte-Sardenha, governado pelo rei Vitor Emanuel II, foi conquistando os reinos na Península Itálica e acrescentando-os aos seus domínios. Em 1861, o Reino da Itália foi oficialmente criado. Em 1870, o processo de unificação já estava praticamente concluído, mas faltava ainda conquistar os Estados Papais e a principal cidade da região: Roma.

Até então, essas conquistas não tinham acontecido porque a região era protegida por tropas francesas enviadas por Napoleão III, imperador da França. Em 1870, no entanto, com o início da Guerra Franco-Prussiana, o imperador francês foi obrigado a retirar as tropas francesas dos Estados Papais.

Com a saída das tropas de Napoleão, os Estados Papais foram invadidos pelo Reino da Itália, que agregou ao seu reinado as terras dominadas pela Igreja Católica, incluindo Roma – que se tornou capital da Itália. Na época, o rei italiano tentou negociar com o papa Pio IX condições que garantiriam a soberania da Santa Sé, mas a proposta foi negada pelo papa. Com isso, iniciou-se um desentendimento que se estendeu por quase 60 anos.

As relações entre o Reino da Itália e a Santa Sé eram tão ruins que o papa IX, além de não reconhecer a legitimidade do Reino da Itália, excomungou o rei italiano e proibiu, no começo do século XX, os fiéis católicos de concorrerem a cargos públicos no governo italiano. As negociações entre os dois lados só foram retomadas, secretamente, durante a década de 1920.

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Criação do Vaticano

A assinatura do Tratado de Latrão aconteceu durante o pontificado de Pio XI.*

Na década de 1920, as relações entre o Reino da Itália e a Santa Sé ainda eram ruins. O desentendimento entre os dois lados desgastava os governos italianos, criando muitos problemas para a Itália, até mesmo em questões relacionadas à diplomacia internacional.

Por conta disso, Benito Mussolini – líder do fascismo e primeiro-ministro da Itália desde 1922 – sabia a importância de reatar as relações com a Igreja Católica. Além disso, um acordo com a Santa Sé também seria interessante porque traria renome e prestígio para seu governo. Sendo assim, o líder italiano procurou melhorar as relações com a Igreja Católica.

A postura de Mussolini fez com que o papa Pio XI demonstrasse abertura para negociar com o governo italiano, mas, para isso, exigiu que as negociações acontecessem diretamente entre as duas partes. A receptividade do papa animou Mussolini, e, em agosto de 1926, os dois lados iniciaram os acordos.

A Santa Sé nomeou Francesco Pacelli como seu representante nas negociações, enquanto que Mussolini nomeou Domenico Barone para representar o governo italiano. Francesco Pacelli era membro de uma família italiana que servia aos papas há décadas, e Domenico Barone era o advogado do governo.

As negociações estenderam-se por mais de dois anos e, durante alguns momentos, pareceram que estavam fadadas ao fracasso. Apesar dos altos e baixos, o Tratado de Latrão foi assinado em 11 de fevereiro de 1929, na Sala dos Papas, localizada no Palácio de Latrão. Na ocasião, Benito Mussolini e Pietro Gasparri, secretário da Santa Sé, assinaram o documento ratificando o acordo entre as partes.

O Tratado de Latrão era um documento composto por três partes, cada uma delas abordando um assunto específico.

• Primeira parte: garantia a criação e a soberania do Estado da Cidade do Vaticano, estabelecendo seus limites territoriais. Além disso, impedia a Itália de interferir nos assuntos internos do Vaticano.

• Segunda parte: determinava questões referentes às relações entre Itália e o Vaticano, determinava o ensino do catolicismo como matéria obrigatória nas escolas secundárias e garantia a ação de grupos católicos no território italiano.

• Terceira parte: estipulava um acordo financeiro em que o governo italiano deveria indenizar a Santa Sé por todos os territórios cedidos pelos Estados Papais. O valor estipulado, de acordo com atualização de 2013, foi de um bilhão de dólares¹.

A assinatura do Tratado de Latrão foi comemorada em toda a Itália, por membros da Igreja Católica, do Partido Fascista e por cidadãos comuns. O acordo colocou fim a um desentendimento de décadas e garantiu um incremento considerável da reputação de Benito Mussolini e do regime fascista da Itália.

Com a fundação do Estado da Cidade do Vaticano, a bandeira do Vaticano foi criada.

Com o Tratado de Latrão, a Igreja Católica aproximou-se oficialmente do fascismo, uma vez que o próprio papa passou a afirmar que Mussolini era um homem “enviado pela Providência”. Como parte da repercussão, os jornais italianos esgotaram vendas de edições que traziam informações sobre o acordo, e missas especiais foram realizadas na Itália. Entre as pessoas comuns, o grande apelo do tratado foi possibilitar ao cidadão a autoafirmação como italiano e católico.

Papas depois do Tratado de Latrão

O Tratado de Latrão foi assinado em fevereiro de 1929, durante o pontificado de Pio XI. A partir de então, os papas, que já eram autoridades religiosas no catolicismo, passaram a ser também autoridades temporais dentro do território do Vaticano. Desde o tratado, a Igreja Católica possuiu oito papas, incluindo o papa Pio XI:

1. Pio XI (1922-1939)

2. Pio XII (1939-1958)

3. São João XXIII (1958-1963)

4. Paulo VI (1963-1978)

5. João Paulo I (1978)

6. João Paulo II (1978-2005)

7. Bento XVI (2005-2013)

8. Francisco (2013-)

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¹ KERTZER, David I. O Papa e Mussolini: a conexão secreta entre Pio XI e a ascensão do fascismo na Europa. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017, pp. 132-133.

*Créditos da imagem: Catwalker e Shutterstock