Encceja e a certificação dos Ensinos Fundamental e Médio
A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado em 2002 pelo Ministério da Educação (MEC), possibilita obter certificado de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.
Os estudantes podem participar de forma voluntária e gratuita. Porém, para obter a certificação, é necessário que eles tenham, pelo menos, 15 anos completos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio, na data de realização das provas.
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A inscrição no Encceja é pela internet, na página oficial do exame. Podem inscrever-se alunos brasileiros que moram no país ou no exterior.
Estudantes residentes no Brasil precisam apresentar o número do documento de identidade e do CPF. Quem mora no exterior também deve sinalizar o número do passaporte.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, o período de inscrições do Encceja inicia no mês de agosto. As provas são aplicadas em outubro, em um único dia, nos turnos matutino e vespertino.
Enem
Entre 2009 e 2016, a certificação do ensino médio era feita pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesse caso, os interessados precisavam sinalizar essa opção no momento da inscrição e ter, no mínimo, 18 anos no dia das provas.
A outra exigência para obter o certificado pelo Enem era ter nota mínima de 450 pontos nas quatro provas objetivas (Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e acima de 500 na redação.
No início de 2017, o MEC anunciou que o Enem não era adequado para fazer a certificação, uma vez que exigia de um jovem ou de um adulto mais conhecimento do que o necessário. Além disso, segundo o órgão, o índice de estudantes que conseguiam as notas mínimas era considerado baixo. Em 2016, menos de 8% dos inscritos obtiveram a média.
Conteúdo
O Encceja abrange conteúdos de áreas do conhecimento estabelecidas pelo currículo da Base Nacional Comum. Os participantes respondem a 60 questões objetivas de múltipla escolha em cada turno, totalizando 120 questões, com quatro alternativas de resposta. Também é necessário produzir uma redação no gênero dissertativo-argumentativo.
Veja as áreas do conhecimento que são cobradas nos exames:
→ Ensino Fundamental
Matutino: Ciências Naturais, História e Geografia
Vespertino: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e Matemática.
→ Ensino Médio
Matutino: Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias
Vespertino: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação e Matemática e suas Tecnologias
O certificado do Encceja é emitido pelas Secretarias Estaduais de Educação e por instituições educacionais que firmaram um Termo de Adesão com o Inep.
Segundo o MEC, ao fazer o exame, os estudantes também têm acesso à autoavaliação de suas competências e habilidades adquiridas no processo escolar e formativo. A partir dos resultados, ainda conforme o órgão, é possível consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-pedagógicas, metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais.