Câmaras Municipais

A tomada definitiva de posse dos territórios coloniais no Brasil, a partir de 1530, exigiu que a Coroa Portuguesa tomasse ações que viabilizasse o controle do imenso espaço colonial. Ao longo do restante do século XVI, novos núcleos de povoamento apareciam e, com isso, as dificuldades em manter um sistema administrativo rígido obrigavam a tomada de outras ações. Dessa maneira, as primeiras câmaras municipais passaram a integrar os órgãos representantes da dominação lusitana.

As câmaras teriam a função de estabelecer um espaço de discussão política ligado diretamente às vilas e cidades. Apesar de aparentemente representar a autonomia política dos centros urbanos coloniais, as câmaras estavam subordinadas à intervenção do governador-geral. Contudo, os proprietários de terra, acostumados a ter suas vontades cumpridas pela população, acabavam ignorando as medidas que feriam seus interesses particulares.

As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Entre outras questões, as câmaras discutiam a realização de obras públicas, a limpeza e conservação das vias públicas, a fiscalização das feiras e mercados e outros assuntos de natureza administrativa. Os recursos que sustentavam as câmaras eram usualmente obtidos através do aluguel de prédios públicos, o arrendamento de terras e a cobrança de impostos.

A participação nas discussões políticas da província era restrita a uma pequena parcela da população, qualificada como os “homens bons”. Na verdade, o homem bom era todo aquele indivíduo que não exercia algum tipo de trabalho braçal. Dessa maneira, somente os proprietários de terra tinham o direito ao voto. Outras figuras locais como comerciantes, camponeses, artesãos e, principalmente, os escravos eram mantidos afastados do ambiente político.

Com isso, podemos perceber que a insubordinação e a exclusão foram duas grandes marcas do cenário político dessa época. Ao longo de nossa História, o cumprimento das leis e a representatividade das instituições articularam os problemas e toda uma cultura política que ainda oferece alguns de seus traços no contexto contemporâneo. De fato, os casos de impunidade, exclusão, corrupção e clientelismo revelam uma intrigante faceta historicamente rearticulada em nossas instituições.

Por Rainer Sousa
Mestre em História