Impeachment de Fernando Collor
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil eleito diretamente pelo voto popular após o fim do Regime Militar de 1964-1985. Filho de Arnon Mello, político e empresário, Fernando Collor seguiu os mesmos passos que o pai, trabalhando no jornal (Gazeta de Alagoas) pertencente à família e fazendo política no estado de Alagoas até finalmente lançar sua candidatura à presidência do país em 1989. Collor foi eleito como símbolo de uma nova fase da política brasileira e um dos slogans principais de sua campanha era a “caça aos marajás”, isto é, aos detentores de privilégios concedidos por conchavos políticos.
O problema é que o seu governo teve de enfrentar uma forte crise financeira, que exigia medidas drásticas. As saídas oferecidas por sua equipe de economistas, como os planos Collor I e Collor II (detalhes podem ser conferidos aqui), mostraram-se desastrosas, provocando uma forte rejeição popular. Não bastasse isso, o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César (PC) Farias, passou a ser acusado de estar envolvido em um escândalo de corrupção. Essa suspeita acabou por envolver a figura do presidente no escândalo, fato que custou não apenas o seu cargo, mas também os seus direitos políticos.
Caso PC Farias e denúncia de Pedro Collor
Em 1992, o irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, concedeu uma entrevista à revista Veja na qual fazia uma denúncia apontando o envolvimento direto do presidente com o já conhecido “escândalo PC Farias”. A denúncia de Pedro Collor desencadeou uma série de investigações, tanto por parte da justiça comum quanto por parte do Congresso Nacional, por meio de uma comissão de inquérito.
Ao mesmo tempo em que eram feitas as investigações, um processo de Impeachment contra o presidente foi protocolado na Câmara dos Deputados por Marcello Lavanère e Barbosa Lima Sobrinho no dia 3 de setembro de 1992. No pedido, constava a acusação de que o presidente havia cometido crimes de responsabilidade, pautados pelo artigo 85 da Constituição de 1988 e na Lei 1.079, de 1950.
Processo de Impeachment, renúncia e perda dos direitos políticos
As denúncias apresentadas no processo, somadas aos dados que estavam sendo colhidos nas investigações, contribuíram para aumentar a pressão que os opositores de Collor estavam exercendo no Congresso. Sendo assim, o pedido foi acolhido em 29 de setembro de 1992, na Câmara dos Deputados. Em seguida, o processo seguiu para o Senado e todos os trâmites foram cumpridos em menos de dois meses. No dia 29 de dezembro, teve início a votação do julgamento do impeachment no plenário do Senado. Estavam reunidos 79 senadores e era preciso que 2/3 deles votassem pela destituição de Collor.
No dia da votação, antes que a sessão começasse, Collor enviou uma carta de renúncia para o Congresso por meio de seu advogado. O objetivo era sair do cargo por livre vontade para não perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos. A carta foi lida aos senadores, mas, mesmo assim, o julgamento prosseguiu e Collor perdeu seus direitos políticos. O historiador Marco Antônio Villa esclarece o que ocorreu em seu livro Collor Presidente. Vejamos:
A sessão seria reaberta às 13h30. Depois de amplos debates, às 18h30, o Senado, como Tribunal Constitucional, considerou que a natureza da sanção era autônoma e, por 73 votos a favor e apenas oito contra, deu continuidade ao julgamento. Os senadores ignoraram que a pena acessória é prejudicada quando não há pena principal, o impeachment. A aplicação da punição só teria cabimento se o acusado fosse julgado culpado. No momento em que aceita a renúncia, o processo teria de ser interrompido. [1]
Para Villa, “o caráter político do julgamento, portanto, foi levado ao limite”, em detrimento de seu caráter jurídico. Prossegue:
A votação foi concluída de madrugada, depois de quase dezesseis horas de sessão e com a presença dos advogados de Collor. Por 76 votos favoráveis e três contrários (dois senadores se ausentaram do plenário), Fernando Collor foi condenado à inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. A sessão seria encerrada às 4h30 do dia 30. [2]
O vice, Itamar Franco, assumiu o cargo, governando até o ano de 1994.
Créditos de imagem
[1] Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal
Notas
[1] VILLA, Marco Antônio. Collor presidente: trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção. Rio de Janeiro: Record, 2016. pp. 341-42.
[2] Idem. p. 343.