Sistema de lista aberta

Reforma política: lista aberta

O debate visto nos últimos tempos sobre reforma política não é recente. A verdade é que desde a nova Constituição promulgada em 1988, após o período de ditadura militar entre os anos de 1964 e 1985, que a discussão acerca de uma reestruturação do sistema político brasileiro transita no meio legislativo. Porém, os movimentos populares de grande escala de 2013 parecem ter dado novo fôlego ao debate, trazendo-o mais próximo do âmbito social comum graças às novas mídias e redes sociais, que desempenharam papel fundamental nesse aspecto.

Nesse ínterim, entre o grande número de questões debatidas, a reforma no sistema eleitoral parece ser um dos aspectos com capacidade de interferir de forma mais profunda no ambiente político. Isso se deve ao fato de que o sistema eleitoral é o que define as regras da disputa pelo poder político de uma comunidade. Não é de se espantar, portanto, que essas regras definam e influenciem em grande parte as formas de organização de partidos e de todo o cenário político de um governo representativo. Dito isso, é possível identificar que um dos pontos mais abordados sobre esse assunto explora a forma como as candidaturas dos partidos de um sistema político efetivam-se. Entre as possíveis escolhas, duas se destacam: o sistema de lista aberta e o sistema de lista fechada. Neste texto, abordaremos as características do sistema de lista aberta.

Características do sistema de lista aberta

A discussão acerca da escolha por lista aberta ou lista fechada diz respeito à forma como as candidaturas de um dado partido para o Legislativo são realizadas nas eleições. Esse aspecto do processo eleitoral influencia não apenas no andamento das eleições, mas toda a dinâmica política, visto que, por determinarem a forma pela qual os políticos chegarão ao poder no legislativo, as diferentes formas de lançamento de candidatura geram diferentes incentivos comportamentais para aqueles que desejam chegar ou se perpetuar no poder.

Sob o regime de lista aberta, cada candidato, apesar de continuar vinculado a seu partido, tem uma candidatura independente, recebendo diretamente os votos de seus eleitores. Os votos são contabilizados para todo o partido, somando um total que, posteriormente, definirá quantos de seus candidatos serão eleitos. Após a definição do número de cadeiras do Legislativo que o partido conseguiu obter, elas são empossadas pelos candidatos mais votados dentro desse partido.

O sistema de lista aberta, que é o que utilizamos em nosso país, é duramente criticado. Nesse tipo de regime, os partidos, no embate pelo poder político, dependem dos votos recebidos por cada candidato no momento das eleições. Dependendo do impacto eleitoral que um dado candidato possui em sua região, a relação de poder entre partido e candidato altera-se consideravelmente. Candidatos que atraem muitos votos não apenas passam a possuir maior poder no âmbito do partido, como também não estão tão sujeitos aos mecanismos do próprio partido de controle político.

Os críticos do sistema de lista aberta também argumentam que o personalismo, isto é, a supervaloração das características pessoas e particulares do candidato, e não suas propostas ou aptidão técnica para o cargo, acaba tornando-se o maior peso no processo de escolha do eleitorado. Por outro lado, aqueles que argumentam a favor do sistema de lista aberta julgam que esse sistema possui também uma vantagem que reside justamente em seu caráter personalista. A interação direta entre político e seu eleitorado, ao contrário da interação mediada entre partidos, favorece a tomada de conhecimento de problema e anseios locais e específicos, o que, em tese, diminuiria a distância entre instituição política e sociedade.