Maio Laranja

O Maio laranja é uma campanha nacional que foi criada por uma lei que estabelece o mês de maio como mês de conscientização e enfrentamento ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. A lei que criou essa campanha foi a de nº 14.432/2022, sendo decretada em 3 de agosto. Essa campanha se apoiou no fato de que maio é um mês importante relacionado ao tema em questão.

O 18 de maio é conhecido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo estabelecido em nosso país em 2000. Essa data foi escolhida por conta de um caso muito conhecido que aconteceu em 1973: o de Araceli, marcado pelo abuso e assassinato de uma menina de oito anos no Espírito Santo.

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Resumo sobre o Maio Laranja

• O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e exploração sexual infantojuvenil.

• Essa campanha foi criada por meio da Lei nº 14.432/2022.

• A lei estabelece uma série de ações que devem ser realizadas pra conscientizar a população sobre esse problema.

• A campanha leva em consideração uma data que é observada em 18 de maio: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

• Essa data e a campanha se relacionam diretamente com um caso triste: o Caso Araceli, marcado pelo abuso e assassinato de uma criança em 1973.

O que é o Maio Laranja?

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. É de grande importância porque atua para dar maior visibilidade a esse assunto, trazer informações à população a respeito desse problema, além de garantir que debates e propostas para solucioná-lo sejam possíveis.

A campanha busca permitir que a população tenha acesso a informações que expliquem o problema, orientando como identificar comportamentos em crianças e adolescentes que demonstrem que eles estejam passando por uma situação de violência sexual, além de informar a população acerca dos canais de denúncia que ela deve buscar.

Além disso, o Maio Laranja atua para promover a conscientização das crianças a fim de que elas possam se proteger e denunciar qualquer situação suspeita que lhes acontecer. Além disso, a campanha permite que as crianças entendam os limites de seus corpos, buscando garantir a elas condições para entender quando uma pessoa estiver desrespeitando-as.

A atuação contra o abuso e violência sexual infantojuvenil foi reforçada no Brasil na virada do século, ganhando mais ênfase a partir de 2000, quando foi estabelecida uma lei que criou um dia de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, como veremos. A oficialização dessa campanha, no entanto, seu deu com a criação do Maio Laranja por meio da Lei nº 14.432/2022.

A realização do Maio Laranja se dá por diversas ações e atividades que são realizadas pelo poder público, embora instituições privadas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil possam se engajar e participar de ações do tipo. O grande objetivo do Maio Laranja, evidentemente, é garantir a proteção e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.

Quais os objetivos do Maio Laranja?

O Maio Laranja foi criado como uma campanha popular e pública de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse enfrentamento se dá por conta dos altos índices de cometimento desse crime em nosso país. Estudos recentes apontam que cerca de 500 mil crianças sofrem com abuso ou exploração sexual no Brasil todos os anos.

Outros dados sugerem que, a cada hora, três crianças sofrem abuso sexual no Brasil, e existe a possibilidade de que os dados apresentados sejam defasados, pois muitos casos não são denunciados. Diante de um número tão elevado de crianças e adolescentes abusados e explorados sexualmente, a iniciativa do Maio Laranja se estabelece como uma necessidade urgente em nossa sociedade.

Um dos grandes objetivos dessa campanha é atuar pela conscientização da população, trazendo informações sobre a gravidade do problema e permitindo que a população tenha acesso a informações valiosas. No caso das crianças, é importante conscientizá-las do problema e orientá-las para que denunciem situações suspeitas.

É importante que crianças e adultos saibam os canais de denúncia, realizando-a sempre que necessário. A campanha também é uma forma de atuação na defesa dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes o respeito aos direitos básicos que têm, permitindo também que seus direitos constitucionais sejam respeitados.

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Qual a importância do Maio Laranja?

A campanha do Maio Laranja tem enorme importância em um país com dados de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tão alarmantes como o Brasil. O propósito de uma campanha como o Maio Laranja é justamente mobilizar a sociedade e o poder público contra um problema tão grave, garantindo sua redução.

Além disso, a campanha é importante por mobilizar debates na sociedade a respeito desse problema, encontrando iniciativas e formas de combate que podem ser implantadas pelo poder público. Ainda, a campanha visa defender iniciativas que garantam o combate a esse crime tão hediondo.

Atividades para o Maio Laranja

É importante reforçar que as ações do Maio Laranja devem ser realizadas pelo poder público, mas instituições privadas e a sociedade civil também pode se mobilizar em ações que tenha relação com a campanha e as pautas que ela trata. A lei que a regulamentou, de nº 14.432/2022, também menciona ações que podem ser feitas. Vejamos quais:

• Iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor laranja para reforçar a campanha para a população;

• Realização de palestras e eventos que debatam o assunto. As palestras podem acontecer para públicos específicos, bem como podem ser abertas à população;

• Realização de ações publicitárias via meios de comunicação, bem como a divulgação da campanha por meio de panfletos e de banners que tragam informações úteis.

Outro tipo de atividade muito importante são ações educacionais sobre o tema com crianças e adolescentes em ambientes escolares. Palestras tratando do problema de maneira adequada, bem como iniciativas de educação sexual, podem permitir que os alunos entendam a maneira de terem o seu corpo respeitado e podem orientá-los para garantir que eles denunciem, caso algo estranho aconteça.

Criação do Maio Laranja

A preocupação com o abuso e a exploração sexual infantojuvenil foi reforçada a partir do ano 2000, quando a Lei nº 9.970/2000 criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, observado em 18 de maio. Sua criação foi uma iniciativa pensado em dar maior visibilidade ao assunto.

Posteriormente à criação dessa data, foi estabelecido em nosso país a campanha Faça Bonito, que atua para combater o abuso e a exploração sexual infantojuvenil no Brasil. O Maio Laranja surgiu com o decreto da Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A escolha do mês de maio foi proposital levando-se em conta a data já existente de 18 de maio.

Por sua vez, a escolha do 18 de maio também não foi coincidência. Nessa data, ocorreu um dos crimes mais chocantes da história recente do Brasil: o Caso Araceli. Esse caso se deu em 1973, quando a estudante Araceli Cabrera Crespo, uma criança de oito anos de idade, que residia em Vitória, no Espírito Santo, desapareceu.

No dia 18 de maio de 1973, Araceli não retornou da escola, sendo reportada como desaparecida pela sua família no mesmo dia. A polícia, então, iniciou as buscas, encontrando a criança dias depois, em 24 de maio, morta. Araceli foi vítima de um crime brutal, sendo raptada, drogada, estuprada, assassinada e seu corpo foi carbonizado.

As investigações realizadas pela polícia levaram ao nome de três suspeitos: Dante de Barros Michelini (conhecido como Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Os três eram homens ricos e de famílias poderosas e influentes no estado do Espírito Santo.

As investigações desse caso foram muito conturbadas, pois Dantinho tinha contatos importantes no oficialato da Ditadura Militar, usando-os para atrapalhar a condução da investigação do caso. Houve o assassinato de testemunhas do caso e muitas outras foram ameaçadas. No total, 14 pessoas relacionadas ao caso foram misteriosamente assassinadas.

No final, a negligência policial foi a marca do caso e as investigações sofreram enorme prejuízo por isso. Em 1980, Paulo Helal e Dantinho foram condenados a 18 anos de reclusão e Dante de Brito foi condenado a cinco anos de prisão. Eles recorreram e, em 1991, foram absolvidos pela Justiça por falta de provas. Em 1993, o caso prescreveu e ninguém foi punido pelo crime.

Frases para o Maio Laranja

• O Maio Laranja é uma luta de todos nós.

• No Maio Laranja, a gente lembra: toda criança merece crescer sem medo.

• Maio Laranja: juntos contra a violência sexual infantil.

• Maio Laranja: fale com seus filhos, ouça com atenção, oriente com amor.

• Quebre o silêncio, sua voz é importante.

• Maio Laranja é o mês de dizer “não” ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

• No Maio Laranja, abrace a causa. Proteja quem ainda não sabe se defender.

Fontes

LOPES, Bianca Seabra. Maio Laranja: o mês de combate à exploração sexual infantojuvenil. Disponível em: https://www.politize.com.br/maio-laranja/.

MARIA, Thamara. Maio Laranja: o abuso infantil pode ser evitado com educação sexual. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/pouca-vergonha/maio-laranja-o-abuso-infantil-pode-ser-evitado-com-educacao-sexual.

REDAÇÃO. Lei institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/08/lei-institui-a-campanha-201cmaio-laranja201d-de-enfrentamento-ao-abuso-e-a-violencia-sexual-de-criancas-e-adolescentes.