UPP – Unidade de Polícia Pacificadora

UPP é a sigla para Unidade de Polícia Pacificadora e faz parte de uma política implementada pelo Governo do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2008, com o objetivo de combater e desarticular o crime organizado do tráfico de drogas nas comunidades e favelas do referido estado. A ação é resultante de uma estratégia tomada em conjunto pelas esferas municipal, estadual e federal do poder público, além de contar também com o apoio e fiscalização de ONGs e entidades civis organizadas.

As áreas consideradas como “potenciais” para a instalação de UPPs são aquelas que possuem elevados índices de pobreza e miséria, além de baixa infraestrutura, baixo nível médio de escolaridade, elevado índice de informalidade trabalhista e, principalmente, que abriguem grupos criminosos armados e organizados.

As ocupações geralmente são realizadas por meio de intervenção da polícia militar do Rio de Janeiro, que, dependendo das condições de resistência oferecidas pelos grupos criminosos, pode contar com a ajuda do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro) e até mesmo das Forças Armadas. Cada UPP instalada está automaticamente vinculada ao batalhão mais próximo da Polícia Militar.

Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, Rio de Janeiro *

A organização das ações militares através das Unidades de Polícia Pacificadora não é a primeira política pública de ocupação de morros e favelas cariocas, uma vez que esse tipo de atividade já era exercido pelo Grupo de Policiamento de Áreas Especiais. A principal inovação é que, com as UPPs, pela primeira vez esse trabalho é feito em larga escala, com a instalação de postos específicos e com a adoção dos princípios da “Polícia Comunitária”, que objetiva o contato e a vivência solidária dos policiais com a população, a fim de garantir a esta maiores perspectivas de segurança e condições de vida.

Por esse motivo, após a instalação de uma UPP, a sequência do trabalho é a organização de uma UPP Social, que nada mais é do que uma extensão dos serviços militares para outras áreas além da segurança pública, com serviços comunitários a fim de garantir à população das comunidades acesso a elementos sociais básicos, como deslocamento, educação e saúde.

Apesar de todas essas preocupações, a instalação de UPPs costuma ser alvo de contestações por parte de cientistas sociais, da população e de uma pequena parte da imprensa. Essas críticas geralmente estão associadas a denúncias de abusos policiais, como a tortura de civis em busca de informações, invasões ilegais e agressivas a domicílios que não possuem relação com o tráfico, além de outras práticas consideradas abusivas, como a cobrança de pedágios nas entradas das comunidades. O caso mais emblemático foi o do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em que há acusações de que o indivíduo teria sido assassinado por policiais militares.

No início de 2014, multiplicaram-se os ataques organizados pelo tráfico de drogas às UPPs de várias comunidades do Rio de Janeiro, o que demonstra que a instalação dessas unidades revela um amplo embate entre a milícia estatal e o poder paralelo. Até o momento, três policiais militares foram mortos no morro da Penha e outro policial foi executado no Complexo do Alemão. Além disso, houve ataques a tiros na Rocinha, além do incendiamento das unidades de Manguinhos e de Lins de Vasconcelos.

Até o presente momento, foram construídas 36 Unidades de Polícia Pacificadora, que contemplam 185 comunidades e abrangem uma população de 540.532 de pessoas, segundo dados oficiais do Governo do Rio de Janeiro. A UPP mais populosa é a da Rocinha, com mais de 70 mil habitantes. A UPP que possui a maior área territorial é a da Cidade de Deus, com 2.095.959 m².

* Créditos da Imagem: Ratão Diniz