Fim da Ditadura Militar

O fim da Ditadura Militar ocorreu oficialmente no dia 15 de março de 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil. A Ditadura Militar foi um regime autoritário que se estendeu por 21 anos, iniciando-se em 1964 e encerrando-se em 1985. O encerramento da Ditadura Militar deu-se quando os militares foram derrotados na eleição presidencial de 1985, permitindo que os civis retornassem ao poder do Brasil novamente.

O enfraquecimento da Ditadura Militar iniciou-se em meados da década de 1970, com a população brasileira cansada do autoritarismo e da censura estabelecidas pelos militares. A abertura controlada pelos militares saiu do controle, permitindo que esse período autoritário tivesse fim, e o Brasil desse início à sua redemocratização.

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Resumo sobre o fim da Ditadura Militar

• O fim da Ditadura Militar ocorreu oficialmente no dia 15 de março de 1985.

• A Ditadura Militar foi um regime autoritário que teve 21 anos de duração.

• Esse regime começou a se enfraquecer na década de 1970, encerrando oficialmente com a eleição de 1985, que elegeu Tancredo Neves como presidente do Brasil.

• Tancredo Neves, no entanto, não assumiu por problemas de saúde. Seu vice, José Sarney, tornou-se presidente.

• Com o fim da Ditadura Militar, o Brasil iniciou sua redemocratização.

• A promulgação da Constituição de 1988 foi um marco desse processo de redemocratização.

Quando e como terminou a Ditadura Militar?

A Ditadura Militar no Brasil encerrou-se oficialmente no dia 15 de março de 1985. Nesse dia, José Sarney tomou posse como presidente, o primeiro presidente civil do Brasil depois de 21 anos de militares no poder do Brasil. A posse de José Sarney aconteceu logo depois da eleição de 1985, que elegeu Tancredo Neves como presidente e José Sarney como vice-presidente.

A posse de José Sarney aconteceu como um arranjo político para garantir que o novo governo assumisse depois de vencerem a última eleição presidencial. Tancredo Neves deveria ter assumido como presidente, mas não o fez porque estava internado no hospital, vítima de complicações de um tumor.

Cogitou-se que a posse da presidência fosse transmitida para Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados, mas ele convenceu que a posse deveria ser realizada por José Sarney, que assumiria a presidência temporariamente até que Tancredo Neves se recuperasse. Entretanto, a morte de Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985, fez com que Sarney permanecesse na presidência.

A posse de José Sarney como presidente foi uma grande decepção para muitos que lutavam pela redemocratização do Brasil, pois Sarney era um antigo apoiador da Ditadura Militar que havia mudado de lado nos últimos meses da ditadura. Sarney havia abandonado o Partido Democrático Social (PDS) — sucessor do Arena — por conta da eleição presidencial de 1985, tendo saído do partido e aliado-se com Tancredo Neves no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

A eleição presidencial de 1985 marcou de maneira imediata o fim da Ditadura Militar, pois permitiu que os civis retornassem ao poder e abriu espaço para a redemocratização do Brasil, principalmente a partir dos trabalhos da Assembleia Constituinte. A Ditadura Militar, no entanto, não caiu de um dia para o outro.

Foi necessário todo um processo de luta popular para que o regime fosse enfraquecido gradativamente. Os militares tinham planos de fazer uma transição para devolver o poder aos civis, mas buscavam governos submissos aos interesses dos militares. Essa abertura dos militares acabou saindo do controle porque a população brasileira começou a engajar-se pela democracia.

Na eleição de 1974, quando a população brasileira elegeu uma significativa bancada da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados, ficou evidente a insatisfação com os militares. A Lei de Anistia e o retorno do pluripartidarismo são indicativos desse desejo da população pelo retorno da democracia.

O momento mais impactante da luta popular pela redemocratização do Brasil foi durante a campanha das Diretas Já, em que a população exigia pelo retorno de votar para presidente. A derrota nessa emenda fez a oposição organizar-se para que a campanha de Tancredo Neves tivesse sucesso. Deu certo, pois Tancredo Neves venceu a eleição presidencial, derrotando Paulo Maluf, o candidato dos militares.

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Qual foi o último “presidente” da Ditadura Militar?

O último “presidente” da Ditadura Militar foi João Figueiredo, governando o Brasil de 1979 a 1985. Ele foi eleito de maneira indireta, como havia sido com os outros presidentes militares, sendo vencedor na disputa contra o candidato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o general Eules Bentes. João Figueiredo assumiu a presidência em 15 de março de 1979.

O governo de João Figueiredo deu sequência à política de abertura lenta e controlada do país, embora os rumos dessa abertura tenham saído do controle do governo, pois a população brasileira pressionava pela redemocratização do país. Uma das iniciativas desse governo foi a aprovação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados, mas também isentou torturadores e outros criminosos da Ditadura Militar de serem responsabilizados pelos seus crimes.

O governo de João Figueiredo também colocou fim ao bipartidarismo, introduzindo o pluripartidarismo e permitindo que novos partidos políticos fossem criados. O surgimento de novos partidos criou uma pressão extra sobre os militares, e a insatisfação da população ficou evidente com o apoio massivo que a Emenda Dante de Oliveira teve na campanha das Diretas Já.

O governo de João Figueiredo também foi marcado por uma política econômica desastrosa e por uma crescente inflacionária significativa, além de ter sido responsável pelo encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e pelo crescimento exponencial da dívida externa.

Ainda, João Figueiredo também ficou marcado por ser uma figura grosseira, com comportamento explosivo e frases de gosto duvidoso.

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Quais as consequências da Ditadura Militar no Brasil?

Entre as consequências da Ditadura Militar no Brasil, destacam-se:

• supressão da democracia no Brasil;

• desrespeito dos direitos humanos;

• sequestro de cidadãos;

• tortura e execuções sumárias;

• desaparecimento de cadáveres;

• corrupção política;

• endividamento externo do Brasil;

• aumento do custo de vida e redução do poder de compra do salário mínimo;

• concentração de renda;

• recessão econômica e crescimento inflacionário;

• Autoritarismo e censura

• terrorismo de Estado.

O que aconteceu após o fim da Ditadura Militar?

Após o fim da Ditadura Militar, o Brasil passou pelo período da redemocratização. Esse período fez com que fosse necessário reconstruir a democracia brasileira, sendo que o governo de José Sarney foi palco de um dos acontecimentos mais marcantes desse processo: a Assembleia Constituinte.

Essa instituição foi formada por meio de uma eleição em que a população brasileira elegeu os constituintes, e, durante todo o ano de 1987 e parte do ano de 1988, os constituintes atuaram na elaboração do novo texto constitucional do Brasil. Essa assembleia foi formada por 559 constituintes e foi marcada também pelo engajamento popular, que atuou diretamente na inclusão de temas relevantes na Constituição.

A Constituição do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, sendo um símbolo do processo de redemocratização do Brasil, embora ainda haja lacunas importantes nesse documento. A Constituição de 1988 balizou o processo de redemocratização, estabelecendo as bases para o Brasil instituir novamente sua democracia.

Esse novo período da história brasileira recebeu o nome de Nova República, possuindo governos que foram estabelecidos por meio de eleições populares e diretas. A Nova República foi marcada pelos seguintes governos:

• José Sarney (1985-1990);

• Fernando Collor (1990-1992);

• Itamar Franco (1992-1995);

• FHC (1995-2003);

• Lula (2003-2011);

• Dilma Rousseff (2011-2016);

• Michel Temer (2016-2019);

• Jair Bolsonaro (2019-2023);

• Lula (2023-).

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Exercícios resolvidos sobre o fim da Ditadura Militar

Questão 1

Um dos momentos mais significativos do governo de João Goulart foi a Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Essa emenda propunha qual medida?

A) Retorno das eleições presidenciais diretas.

B) Fim da Anistia e punição dos torturadores.

C) Retorno do pluripartidarismo.

D) Dissolução do AI-5.

E) Nenhuma das alternativas.

Resolução:

Alternativa A.

A Emenda Constitucional Dante de Oliveira foi proposta pelo deputado Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), propondo o retorno das eleições presidenciais diretas. A emenda contou com enorme apoio popular, e enormes manifestações foram realizadas em todo o país. A emenda, no entanto, não foi aprovada, e a campanha das Diretas Já saiu derrotada.

Questão 2

Quem foi eleito presidente na eleição presidencial que marcou o fim da Ditadura Militar, em 1985?

A) Ulysses Guimarães

B) Leonel Brizola

C) Orestes Quércia

D) Fernando Collor

E) Tancredo Neves

Resolução:

Alternativa E.

O político mineiro Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil na eleição de 1985, a última eleição indireta da ditadura. Na disputa, Tancredo Neves saiu como vencedor, obtendo 480 votos, contra 180 do candidato dos militares, Paulo Maluf. Tancredo Neves, entretanto, nunca assumiu a presidência devido aos seus problemas de saúde.

Créditos de imagem

^[1] Empresa Brasil de Comunicação / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Empresa Brasil de Comunicação / Wikimedia Commons (reprodução)

^[3] Senado Federal / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.