Lei Bill Aberdeen

Ao longo da História do Brasil, a produção de riquezas foi viabilizada por meio da adoção da mão-de-obra escrava. A perpetuação desse tipo de relação de trabalho chegou até mesmo a incutir a idéia de que não haveria outra forma de sustentar a economia que não fosse pela exploração do esforço dos escravos. Entretanto, a partir do período monárquico alguns setores da sociedade nacional começaram a se manifestar contra a escravidão no Brasil.

Inspirados nos ideais do iluminismo, alguns intelectuais e críticos começaram a defender a idéia de que seria impossível construir uma nação livre, onde a grande maioria da população vivia submetida a uma ordenação social excludente. Além de contar com essas primeiras vozes contrárias, o movimento abolicionista brasileiro se desenvolveu também graças a pressão política da Inglaterra que, desde os primeiros anos da independência, exigia o fim dessa prática.

A postura britânica pode ser vista de forma bastante curiosa, já que ao longo de todo o século XVIII essa mesma nação ocupou o posto de maior traficante de escravos. Poderíamos alegar aqui que a ilha britânica, assim como no Brasil, foi influenciada pelos ideais de liberdade e assim mudou sua visão em relação à escravidão. No entanto, devemos nos lembrar que os séculos XVIII e XIX foram marcados por uma profunda transformação econômica trazida com a Revolução Industrial.

No conjunto de suas transformações, a Revolução Industrial abriu portas para que o sistema capitalista consolidasse novas relações de produção, demanda e consumo. Sendo visivelmente marcadas pela competitividade e a busca pelo lucro, as práticas capitalistas exigiam que a Inglaterra ampliasse os seus mercados consumidores. Todavia, a permanência da escravidão era vista como um entrave para a ampliação dos mercados. Afinal de contas, um escravo não recebia salário e, muito menos, poder de compra.

Por conta dessa necessidade, os ingleses, já em 1833, deram fim à escravidão em todas as suas colônias e passaram a ser grandes defensores do abolicionismo internacional. Nessa época, o Brasil era o maior mercado consumidor de escravos e, por conta disso, a Inglaterra exerceu fortes pressões políticas para que o país abolisse a escravidão no menor espaço de tempo possível. Em 1831, o poder legislativo brasileiro aprovou uma lei que concedia liberdade a qualquer africano que chegasse a terras brasileiras.

No entanto, essa lei não surtiu efeito, pois grandes proprietários não tomaram conhecimento da nova lei e o Estado também não tomou as ações para que a mesma fosse cumprida. Essa famosa lei “para inglês ver” indignou as autoridades britânicas que logo trataram de tomar uma medida mais incisiva. Em 1845, o parlamento inglês aprovou uma lei, a Lei Bill Aberdeen, que dava poderes para a esquadra britânica prender e punir qualquer navio negreiro encontrado pelos mares do mundo.

Mesmo com os enérgicos protestos das autoridades políticas brasileiras, a lei de caráter supranacional dos ingleses acabou sendo posta em prática. A dependência econômica com os ingleses acabou fazendo com que as autoridades nacionais não tivessem meios suficientes para se opor à imposição britânica. Em pouco tempo, o capital que girava em torno desse comércio diminui seus volumes e abriu portas para que outras leis abolicionistas fossem criadas no país.

Por Rainer Sousa
Mestre em História