Assembleia Constituinte

Antevendo sua ascensão ao poder, Dom Pedro I articulou a criação de uma assembleia constituinte responsável por moldar o primeiro conjunto de leis máximas do Brasil. Integrada por proprietários de terra, intelectuais, funcionários públicos e clérigos, essa assembleia contou com a participação de figuras políticas que apoiaram a independência do Brasil. Composta por aproximadamente 80 integrantes, essa Assembleia tomou posse em maio de 1823.

Dominada por políticos de orientação liberal, as discussões logo foram dominadas sobre as atribuições a serem delegadas ao novo imperador. Com o início das atividades, a assembleia esteve ideologicamente dividida entre liberais e conservadores. Os primeiros queriam a ampliação política do legislativo e a descentralização dos poderes políticos. Já os conservadores eram favoráveis a um cenário político centralizado e ampliação dos poderes de Dom Pedro I.

Ao mesmo tempo, a presença dos portugueses no Brasil configurava um cenário ainda mais delicado. Muitos nativos viam neles uma ameaça ao estabelecimento de um governo livre de privilégios àqueles que anteriormente representavam os poderes coloniais. A própria figura de Dom Pedro era colocada em questão, já que o mesmo também era português. Muitos jornais e agitadores políticos exigiam a expulsão dos portugueses do país.

Alguns jornais da época criticavam a presença de portugueses entre os quadros administrativos e as forças policiais da época. Ridicularizavam tal fato enquanto afronta à autonomia de um país que buscava consolidar sua independência. Os portugueses que aqui viviam, em sua maioria, defendiam indiscutivelmente a autoridade de Dom Pedro I temendo algum tipo de represália ou perda com a independência do país. Dessa forma, muitos eram acusados de traidores da nação brasileira.

Em contrapartida, Dom Pedro I via com bons olhos o apoio dado por seus conterrâneos e hostilizava as tendências liberais da constituição. Enquanto isso, a Assembleia era tomada por um projeto liberal e, ao mesmo tempo, conservador. As decisões imperiais deveriam contar com a aprovação constitucional e os deputados não poderiam sofrer nenhum tipo de punição judicial ordenada por Dom Pedro. Além disso, vigorando o caráter elitista da constituinte, os deputados defendiam a manutenção do voto censitário.

O clima de disputas acabou motivando uma ação enérgica do imperador. No final de 1823, o rei dissolveu a assembleia e nomeou um Conselho de Estado que, em caráter consultivo, deveria formular a constituição junto com Dom Pedro I. Em março de 1824, Dom Pedro I, sem a aprovação de nenhum outro órgão político, outorgou a primeira constituição do Brasil. Nela, acúmulo de poderes nas mãos de Dom Pedro I era facilmente percebido.

O novo conjunto de leis mesclava medidas de aparência liberal com orientações fortemente conservadoras. Os governadores das províncias eram diretamente escolhidos pelo rei e o Poder Moderador, unicamente exercido por Dom Pedro, poderia anular qualquer decisão dos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Nas eleições, somente os que tinham determinados níveis de renda podiam usufruir de direitos políticos.

A definição da nossa constituição, contundo, não encerrou as disputas políticas. Vários conflitos e levantes eram travados entre a câmara dos deputados e o rei. Além disso, a falta de autonomia das províncias motivou a deflagração de diferentes revoltas durante o governo de Dom Pedro I, que não suportando as pressões, renunciou ao cargo em 1831.

Por Rainer Sousa
Mestre em História