O corporativismo na Era Vargas

Assim que chegou ao poder, Getúlio Vargas tomou ações que aproximaram seu papel político das classes trabalhadoras do país. Observando o conteúdo da Constituição de 1934, observamos a conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias, as férias remuneradas, o descanso semanal obrigatório, a licença para gestantes e a proibição do trabalho para menores de 14 anos. Em termos comparativos, todas essas ações firmavam um grande avanço aos desmandos da República Oligárquica.

Entretanto, não podemos aqui encerrar a relação entre Vargas e os trabalhadores como uma parceria em que o primeiro assume a tarefa de defender os interesses do segundo. O oferecimento de todos esses direitos foi seguido de uma contrapartida que custou a autonomia organizacional e ideológica dos trabalhadores brasileiros naquela época. Inaugurava-se assim o emprego do corporativismo, doutrina que impediria o conflito de interesses entre os trabalhadores e os donos de indústria.

Para que o corporativismo fosse viável, Getúlio Vargas assumia a função de árbitro entre o interesse desses grupos sociais. Compondo a maioria, os trabalhadores teriam suas atividades políticas e sindicais controladas pelas leis governamentais. Munidos de tal garantia, os representantes do empresariado se mostravam dispostos a arcar com os vários custos que a legislação trabalhista produziria ao longo do tempo.

Em março de 1931, a Lei de Sindicalização impunha que os sindicatos só entrariam em funcionamento a partir da aprovação oficial. Além disso, esses espaços de organização da causa trabalhista deveriam contar com 2/3 de filiados nascidos no Brasil. Com isso, o governo afastaria a participação dos vários trabalhadores imigrantes que disseminavam os ideais socialistas e anarquistas em tais instituições. Nesse instante, já podemos ver os interesses de controle do Estado junto aos trabalhadores.

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De fato, vemos que o controle sobre a atividade estatal transformou vários dos sindicatos em locais nos quais a disciplina e a cooperação davam lugar a lutas e ao debate de ideias. O trabalhador deveria se reconhecer enquanto parte integrante de um sistema que funcionava em prol do desenvolvimento e da modernização do país. Ao mesmo tempo, a ocupação em uma atividade profissional passou a ser valorizada enquanto elemento formador de uma moral elevada.

Não dispensando ações de cunho repressor, o próprio regime varguista perseguiu e prendeu todos os líderes trabalhistas que estavam ligados a qualquer atividade política de esquerda. Em seu lugar assumiam lideranças que utilizavam os sindicatos como espaço de divulgação da propaganda oficial e que, em alguns casos, reforçavam seu elo junto ao governo através do controle exercido sobre os recursos financeiros arrecadados pelo imposto sindical.

Ao longo do tempo, vários líderes sindicais se transformavam em “pelegos” que elogiavam forçosamente os ditames estabelecidos por Vargas. Em contrapartida, vários trabalhadores se desmobilizaram da defesa de seus interesses para observarem no presidente a figura de um “herói” ou “provedor” suficientemente apto para atender as suas demandas. Dessa forma, o corporativismo se tornou uma palavra de ordem naturalmente incorporada nas relações de trabalho do período.

Propaganda oficial em que Vargas anuncia sua participação nas comemorações do Dia do Trabalhador
Propaganda oficial em que Vargas anuncia sua participação nas comemorações do Dia do Trabalhador
Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa
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Lista de Exercícios

Questão 1

(UERJ) O FIM DE UMA ERA:

Em seu discurso de despedida do Senado, em dezembro de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da Era Vargas, como um prenúncio das mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação trabalhista. (NOGUEIRA, Octaciano. "Jornal da Tarde",11/11/1998.)

Embora a citação acima apresente a legislação trabalhista de Getúlio Vargas como parte de um ultrapassado modelo econômico, é possível apontar aspectos que, no sentido contrário, revelem o significado da contribuição trazida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para as relações de trabalho:

Um aspecto dessa contribuição está indicado em:

a) manutenção da ação sindical e de direitos trabalhistas durante a ditadura militar.

b) estabelecimento da pluralidade sindical e de partidos trabalhistas durante o Estado Novo.

c) criação de normas legais para os aumentos salariais reais e do gatilho salarial durante o governo

Sarney;

d) instituição do estatuto político dos trabalhadores e do Tribunal Superior do Trabalho durante o segundo governo Vargas.

e) nenhuma das alternativas.

Questão 2

Entre os objetivos das medidas corporativistas adotadas por Vargas, podemos dizer que havia aquele de:

a) abolir a política das leis trabalhistas.

b) abolir, progressivamente, os sindicatos.

c) permitir uma maior penetração das ideias comunistas nos sindicatos.

d) proporcionar a formação de cooperativas independentes do Estado.

e) evitar que houvesse insurgência revolucionária do operariado.

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