Escravidão

A escravidão é um sistema no qual seres humanos são transformados em propriedade de outros seres humanos, perdendo a sua liberdade e realizando trabalho compulsório. Não sabemos ao certo quando ela foi adotada pela primeira vez, mas a maior parte dos pesquisadores acredita que foi ainda na Pré-História, no período Neolítico. Ao longo da história, a escravidão foi um sistema socioeconômico adotado por diversos povos e civilizações, como gregos, romanos, chineses e egípcios. Algumas formas de se tornar um escravo era por captura em guerras, dívidas ou por nascimento.

No Período Moderno (1453-1789) e início do período Contemporâneo (1789 – atualidade), a escravidão africana foi largamente utilizada, principalmente na América. Foi instalada no Brasil com a chegada dos europeus no século XVI e, até o final do século XIX, foi a base da mão de obra no nosso país. Praticada por quase quatro séculos, foi marcada pela violência e pelo racismo e deixou chagas no Brasil que ainda hoje não cicatrizaram, como a exclusão social e racial, desigualdade social, racismo e violência.

Ainda hoje, existem diversas formas de escravidão, chamadas de escravidão contemporânea, tais como o trabalho forçado, servidão doméstica, escravidão sexual e formas servis de casamento.

Leia também: Escravidão no Brasil — instituição violenta que durou mais de 300 anos

Resumo sobre escravidão

• A escravidão é uma instituição na qual um ser humano é feito propriedade de outra pessoa ou de uma instituição, como o Estado.
• Foi adotada pela humanidade durante milênios e praticada em todos os continentes.
• A escravidão foi abolida em todo mundo há menos de dois séculos.
• Na Roma Antiga, os escravos realizavam as mais diferentes atividades e eram a base da economia.
• No Brasil, a escravidão foi legalmente praticada de 1500 até 1888, sendo lentamente abolida ao longo do século XIX.
• A Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários e a Lei Áurea foram leis abolicionistas; esta última pôs fim à escravidão.
• A escravidão deixou várias consequências no Brasil, entre elas o racismo, a violência e a desigualdade racial.

O que é escravidão?

A escravidão é a condição em que uma pessoa se torna propriedade de um senhor.  É um sistema no qual seres humanos são transformados em propriedade de outros seres humanos ou de uma instituição. O escravo é alguém que não possui liberdade, executa trabalhos compulsórios e, na maioria das vezes, tem na violência física a principal forma de punição. Por ser uma propriedade, o escravo poderia ser vendido ou alugado pelo seu senhor para terceiros.

Quais são os tipos de escravidão?  

Existem diversas formas de tipificar a escravidão, neste artigo apresentaremos algumas delas.

• Escravidão antiga: é aquela que ocorreu no final do período Neolítico e durante toda a Antiguidade. Diversos povos da Antiguidade adotaram a escravidão, entre eles egípcios, gregos, romanos, chineses e persas.
• Escravidão moderna: foi a escravidão predominante no Período Moderno (1453-1789) e início do período Contemporâneo (1789 – atualidade). A escravidão no Brasil Colônia e Brasil Império se insere na escravidão moderna.
• Escravidão contemporânea: é a escravidão praticada na atualidade, também chamada, de forma errada, de “escravidão moderna”. Segundo a ONU, existem diversas formas de escravidão contemporânea — trabalho forçado, servidão doméstica, escravidão sexual e formas servis de casamento.

• Escravidão por dívida: é aquela que ocorre quando um indivíduo não consegue quitar uma dívida e, por isso, torna-se escravo. Na Roma Antiga, por exemplo, a escravidão por dívida existiu até o século IV a.C., quando foi abolida após diversas revoltas da plebe.
• Escravidão por nascimento: é aquela na qual a pessoa nasce escrava, herdando a condição da mãe, também escrava. No Brasil, as crianças nascidas de mães escravas também eram cativas, pertencendo juridicamente ao proprietário da mãe. A escravidão por nascimento só se encerrou no Brasil em 1871, com a Lei do Ventre Livre.

Veja também: Partilha da África e os seus impactos no continente

Escravidão na Antiguidade

Por falta de fontes históricas, não sabemos ao certo quando a escravidão surgiu, mas a maior parte das pesquisas indica que foi no período Neolítico. Um estudo realizado por cientistas do Instituto Max Planck, publicado na Revista Science em 2019, concluiu que na região do Vale de Lench, na atual Alemanha, a escravidão já era praticada por volta de 2500 a. C.

Além dos vestígios arqueológicos, a pesquisa analisou o DNA de 104 indivíduos que viveram em Lench, parte deles, provenientes de regiões distantes do sítio, eram subnutridos e tinham expectativa de vida menor que os demais habitantes, levando os pesquisadores a acreditar que eles eram escravos.

A escravidão também foi praticada na Antiguidade. Na Mesopotâmia, diversos povos possuíam escravos, entre eles sumérios, assírios, acádios e babilônicos. O Código de Hamurabi, escrito no século XVIII a.C., possui diversos artigos relacionados à escravidão, como o que afirma que seria condenado à morte quem escondesse um escravo fugitivo ou quem roubasse um escravo.

Parte dos derrotados na guerra eram capturados e vendidos como escravos nas cidades mesopotâmicas. Os escravos realizavam as mais variadas atividades, como o trabalho em pedreiras, corte de madeira, construção civil e trabalho doméstico.

A escravidão também existiu no Antigo Egito onde os escravos eram inimigos capturados em guerra, pessoas endividadas ou que simplesmente, sem recursos, vendiam a si ou seus filhos como escravos. Os escravos eram empregados em obras públicas, mineração, trabalhos agrícolas e urbanos. Entretanto, ao contrário do que muita gente imagina, as pirâmides não foram construídas por escravos, mas sim por trabalhadores livres que recebiam pagamento pelo seu trabalho.

Na Grécia Antiga, boa parte dos cidadãos atenienses possuía um ou mais escravos, estes desempenham os mais variados trabalhos, inclusive o de pedagogo, educando parte da elite grega. Esse foi o caso de Aristóteles, feito escravo na conquista macedônica e que se tornou o professor de Alexandre, o Grande. Como em quase todo o mundo antigo, as formas mais comuns de se tornar um escravo era por captura em guerras ou através de dívidas.

Na Antiguidade oriental, a escravidão também existiu, mas com menor importância econômica e social do que na Europa do mesmo período. Na China antiga, criminosos podiam ser condenados à escravidão, trabalhando em obras públicas como, por exemplo, na construção da Grande Muralha. Também existiam escravos por dívidas. Na Índia antiga, os escravos eram prisioneiros de guerra, chamados de dasas. Assim como na China, a escravidão teve pouca importância econômica na Índia.

Roma se tornou o maior império da história, e boa parte a expansão romana foi motivada pela busca por novos escravos, bastante valorizados em todo o império. Durante a monarquia, a escravidão teve pouca importância econômica, mas durante a república e, principalmente no império, a escravidão ganhou importância e se tornou a base da economia romana.

Os escravos eram responsáveis por grande parte da produção agrícola e por quase todas as atividades econômicas nas cidades romanas, trabalhando em obras públicas, em padarias, tinturarias, prostíbulos ou entretendo os romanos, lutando como gladiadores em arenas construídas por escravos. A necessidade de novos escravos levou Roma a sempre expandir seu império e, cessando a expansão, Roma entrou em crise, sucumbindo finalmente em 476 d.C. Esse processo ficou conhecido como crise do escravismo romano.

Escravidão na África

A escravidão na África existe, pelo menos, desde o Egito Antigo, onde inimigos capturados e pessoas endividadas podiam se tornar escravas. Núbia, Levante e outras regiões do Mar Mediterrâneo eram as principais regiões de origem dos escravos egípcios. Além de ser o celeiro da Antiguidade, o Egito também era um importante centro de comércio de escravos. Após a conquista grega e, depois, romana, esses povos passaram a controlar o comércio de escravos no Mediterrâneo.

Com a expansão islâmica no século VII e a conquista do norte da África, o controle do comércio africano de escravos passou para o controle muçulmano. A religião islâmica proibia que muçulmanos fossem escravizados, então, para manter o fluxo de escravos, os muçulmanos passaram a buscar escravos na África Subsaariana.

A partir do século XV, os europeus desembarcaram na costa africana, construindo feitorias e estabelecendo relações comerciais com muitos reinos do continente. Entre os produtos mais lucrativos para os europeus estavam os escravos e, rapidamente, a escravidão africana foi introduzida na lógica mercantilista. A escravidão, que antes era uma consequência das guerras, passou a ser o agente causador destas, ou seja, guerras eram feitas simplesmente para a captura de novos escravos.

Na escala mercantilista, a escravidão impactou drasticamente muitas sociedades africanas e esse impacto ainda perdura no continente. Até o século XIX, quando a escravidão foi abolida em todo o mundo, cerca de 17 milhões de africanos se tornaram escravos, sendo arrancados da África e enviado para outros continentes.

Escravidão no Brasil

A escravidão foi adotada no Brasil desde o início do processo de colonização. Os primeiros a se tornarem escravos foram os indígenas, capturados ao longo do litoral e comercializados pelos primeiros senhores da terra, geralmente náufragos e degredados, como o Bacharel de Cananeia, João Ramalho e o Caramuru. Com a escassez de indígenas no litoral, a busca por escravos penetrou cada vez mais para o interior, principalmente na capitania de São Vicente, onde os bandeirantes utilizaram o rio Tietê como principal via na busca de escravos indígenas.

Não sabemos ao certo quando os primeiros escravos africanos chegaram ao Brasil, mas, provavelmente, foi no final da década de 1530 quando, de fato, a colonização se iniciou. Jorge Lopes Bixorda, armador português, teria sido o primeiro a vender escravos africanos no Brasil, em 1538, na Bahia. A partir de 1560, a escravidão africana ganhou força e, ao longo de mais de 300 anos, milhões de africanos chegaram ao Brasil na condição de escravizados.

Os escravos tiveram grande importância econômica no Brasil Colonial e Imperial. Na área rural, os escravos foram empregados principalmente na produção de açúcar, mas também em outras atividades econômicas, como pecuária, mineração e na produção de algodão, cacau e café.

Nas ruas das grandes cidades brasileiras, era comum a presença de escravos de ganho, chamados também de escravos jornaleiros, por trabalharem por uma “jornada” de trabalho. Esses escravos passavam o dia nas ruas, vendendo seus produtos ou serviços. De noite, ou no dia da semana ou do mês estabelecido, o escravo pagava o valor estipulado pelo seu senhor, podendo ficar com o excedente. Caso não atingisse o valor estabelecido, o escravo podia ser castigado.

Nas cidades, existiam ainda escravos domésticos, escravos de aluguel e escravos públicos, que pertenciam ao Estado e realizavam diferentes atividades como a pavimentação de vias e a coleta de lixo e dejetos.

→ Fim da escravidão no Brasil

No final do século XVIII, eclodiu na Ilha de São Domingos, hoje Haiti, uma revolução na qual os escravos lideraram o processo de independência, marcado pela violência contra a população branca da ilha. A revolução se tornou vitoriosa 1804, após derrotar tropas enviados por Napoleão. O Brasil também passou a sofrer pressão da Inglaterra para que a escravidão fosse abolida. Os britânicos, pioneiros na Revolução Industrial, pretendiam que os escravos fossem libertados e se tornassem assalariados, criando um grande mercado consumidor para as mercadorias inglesas.

Com medo de que os próprios escravizados fizessem a abolição, assim como fizeram no Haiti, e sob pressão dos britânicos, a Câmara dos Deputados e o Senado passaram a discutir o fim da escravidão desde a Assembleia Constituinte de 1823. Ao longo de quase um século, diversas leis abolicionistas foram aprovadas e estas, gradativamente, acabaram com a escravidão no Brasil, reduzindo lentamente o número de cativos e sua importância para a economia brasileira.

Em novembro de 1831, sob pressão dos ingleses, foi aprovada a Lei Feijó, que proibiu o tráfico de escravos para o Brasil. Pela lei, os escravos que por aqui desembarcassem seriam libertos e a tripulação do navio negreiro, presa. A lei não foi cumprida e o tráfico de escravos aumentou, por esse motivo a lei ganhou o apelido de “Lei para inglês ver”, forma pela qual ainda são chamadas as leis que não são cumpridas.

Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós que novamente proibiu o tráfico de escravos da África para o Brasil. Dessa vez, a lei vingou e a costa brasileira passou a ser patrulhada, embarcações apreendidas e tripulações presas. Diversas nações europeias lucravam com o comércio de escravos. O gráfico abaixo mostra a eficácia da Lei Eusébio de Queirós.

Em poucos anos, o desembarque de novos escravos no Brasil quase cessou. Em setembro de 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre que considerava livres todas as crianças nascidas de mãe escravizada. A lei condenou a escravidão ao fim, uma vez que não existiriam, legalmente, novos escravos.

Após o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), o movimento abolicionista ganhou força no Brasil. Diversas associações abolicionistas foram criadas e a causa passou a ser defendida por parte da elite, intelectuais e parte dos jornais do país. Rifas foram realizadas para angariar fundos para a compra de alforrias, escravos fugitivos foram abrigados, greves como as dos jangadeiros cearenses foram realizadas, e as autoridades do império passaram a sofrer grande pressão política.

Em 1885 foi aprovada a Lei dos Sexagenários que tornou livres todos os escravos com mais de 60 anos. Três anos depois, sob forte pressão popular, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a abolição da escravidão. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel sancionou a lei que ficou conhecida como Lei Áurea, que finalmente aboliu a escravidão no Brasil.

Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão é uma forma de trabalho contemporâneo que se assemelha à escravidão antiga e moderna. O trabalho análogo à escravidão é considerado crime no Brasil pela Lei 10.803/2003, que alterou o artigo 149 do Código Penal de 1940. Segundo essa lei^|1|:

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1^o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2^o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – contra criança ou adolescente;

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (NR) 

Atualmente o Ministério do Trabalho possui o “Cadastro dos empregados que submeteram trabalhadores à situações análogas à escravidão”, conhecido popularmente como “Lista suja do trabalho escravo”^|2|. As empresas cadastradas ficam impossibilitas de receber empréstimos de bancos públicos, além de sofrerem diversas outras restrições.

Consequências da escravidão

A escravidão durou 388 anos no Brasil, a maior parte de nossa história, e deixou muitas consequências que perduram ainda hoje. A seguir, veremos algumas delas.

• Desigualdade social

Uma pesquisa da OXFAM International, divulgada em 2024, apontou que 1% dos brasileiros mais ricos concentra 63% da riqueza do país, sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo^|3|. A escravidão foi abolida por uma lei que continha apenas um parágrafo, sem qualquer projeto para integrar a população negra à sociedade brasileira. Por outro lado, durante séculos, famílias da elite usaram largamente a mão de obra escravizada para construírem suas riquezas cujos herdeiros usufruem ainda hoje.

• Racismo

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024, foram registrados, em todo o Brasil, 5,2 mil casos de injúria racial e racismo. Dados do Ministério do Trabalho, também divulgados em 2024, apontam que o desemprego entre mulheres negras é o dobro do que atinge a população masculina não negra. Essa condição se repete em diversos outros dados sociais e econômicos, como acesso à educação, anos de estudo e acesso ao sistema de saúde. O racismo se manifesta no Brasil de diversas outras formas, através de violência verbal, marginalização da população negra e indígena e da violência física.

• Violência

No século XVII, o padre Antônio Vieira afirmou que a escravidão transformava a colônia portuguesa na América em um país de torturados e torturadores. Violenta por si só, a escravidão também utilizava a violência física como principal forma de punição aos escravos tidos como indisciplinados. Praticada por séculos, a violência se engendrou na sociedade brasileira.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2023 foram assassinadas no Brasil 45 mil pessoas, tornando o Brasil um dos países mais violentos do mundo com uma taxa de 21,2 casos por 100 mil habitantes.

• Impacto humano e econômico na África 

Ao todo, mais de 10 milhões de seres humanos foram retirados à força da África e trazidos para a América como escravos, a maior parte dessas pessoas em idade produtiva. Além disso, as guerras geradas em função da escravidão no continente africano criaram instabilidades e causaram a morte de milhões de pessoas.

Origem e história da escravidão

Não sabemos ao certo quando a escravidão se iniciou, mas a maioria dos pesquisadores do tema defendem que isso ocorreu entre o fim do período Neolítico e o início da Antiguidade, quando foram edificadas as primeiras cidades. No Código de Hamurabi, um dos códigos legais mais antigos do mundo, a escravidão é citada diversas vezes; na Torá e na Bíblia cristã também.

Diversos povos da Antiguidade, entre eles os romanos, praticaram a escravidão intensamente.  A escravidão africana foi largamente utilizada, especialmente na América, durante o Período Moderno (1453-1789) e no início do Período Contemporâneo (1789 – atualidade). A partir da chegada dos europeus ao Brasil, no século XVI e, até o final do século XIX, a escravidão foi instalada e se tornou a base da mão de obra no país.

Saiba mais: Existe trabalho escravo no Brasil hoje?

Exercícios resolvidos sobre escravidão

Questão 1 - (Enem 2013) A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. Não deve sê-lo, tampouco, por uma guerra civil, como o foi nos Estados Unidos. Ela poderia desaparecer, talvez, depois de uma revolução, como aconteceu na França, sendo essa revolução obra exclusiva da população livre. É no Parlamento e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades, que se há de ganhar, ou perder, a causa da liberdade.

(NABUCO, J. O abolicionismo [1883]. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha 2000 – adaptado).

No texto, Joaquim Nabuco defende um projeto político sobre como deveria ocorrer o fim da escravidão no Brasil, no qual:

a) copiava o modelo haitiano de emancipação negra.

b) incentivava a conquista de alforrias por meio de ações judiciais.

c) optava pela via legalista de libertação.

d) priorizava a negociação em torno das indenizações aos senhores.

e) antecipava a libertação paternalista dos cativos.

Resposta: Alternativa C

Nabuco defendeu que o Legislativo fosse o responsável pela abolição da escravidão, o que de fato ocorreu em 1888, quando Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel.

Questão 2 - (Enem 2007) Após a Independência, integramo-nos como exportadores de produtos primários à divisão internacional do trabalho, estruturada ao redor da Grã-Bretanha. O Brasil especializou-se na produção, com braço escravo importado da África, de plantas tropicais para a Europa e a América do Norte. Isso atrasou o desenvolvimento de nossa economia por pelo menos uns oitenta anos. Éramos um país essencialmente agrícola e tecnicamente atrasado por depender de produtores cativos. Não se poderia confiar a trabalhadores forçados outros instrumentos de produção que os mais toscos e baratos. O atraso econômico forçou o Brasil a se voltar para fora. Era do exterior que vinham os bens de consumo que fundamentavam um padrão de vida “civilizado”, marca que distinguia as classes cultas e “naturalmente” dominantes do povaréu primitivo e miserável. (...) E de fora, vinham também os capitais que permitiam iniciar a construção de uma infraestrutura de serviços urbanos, de energia, transportes e comunicações.

(Paul Singer. Evolução da economia e vinculação internacional. In: I. Sachs; J. Willheim; P. S. Pinheiro (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001, p. 80.)

Levando-se em consideração as afirmações anteriores, relativas à estrutura econômica do Brasil por ocasião da independência política (1822), é correto afirmar que o país:

a) se industrializou rapidamente devido ao desenvolvimento alcançado no período colonial.

b) extinguiu a produção colonial baseada na escravidão e fundamentou a produção no trabalho livre.

c) se tornou dependente da economia europeia por realizar tardiamente sua industrialização em relação a outros países.

d) se tornou dependente do capital estrangeiro, que foi introduzido no país sem trazer ganhos para a infraestrutura de serviços urbanos.

Resposta: Alternativa C

A escravidão dificultou o desenvolvimento do mercado consumidor brasileiro e também limitou o investimento na industrialização do país, uma vez que grande parte dos lucros dos senhores eram investidos na compra de novos escravos.

Notas

^|1| BRASIL. Lei 10.803/2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. D.O.U. DE 12/12/2003, P. 1. Ministério da Justiça, Brasília 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.803.htm

^|2| BRASIL. Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo). Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo

^|3| GARCIA, Gabriela. Desigualdade: 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população, diz relatório da Oxfam. CNN Brasília, 14 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/desigualdade-63-da-riqueza-do-brasil-esta-nas-maos-de-1-da-populacao-diz-relatorio-da-oxfam/

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons

^[2] Wikimedia Commons

^[3] FGV/CPDOC

^[4] Wikimedia Commons

Fontes

BRASIL. Lei 10.803/2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. D.O.U. DE 12/12/2003, P. 1. Ministério da Justiça, Brasília 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.803.htm

GOMES, Laurentino. Escravidão. Globo Livros, Rio de Janeiro, 2024.

GRENOUILLEAU, Olivier Pétré. A história da escravidão. Editora Boitempo, São Paulo, 2019.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à ascensão da extrema direita. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2025.