Constituição de 1934

Após enfrentar as pressões impostas pela Revolução Constitucionalista, Getúlio Vargas tomou as medidas cabíveis que estabeleceriam a redemocratização do país. Seguindo os elementos do novo Código Eleitoral, foram organizadas, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela discussão de nossa nova carta magna. De tendência modernizadora, a eleição da Assembleia Constituinte foi conduzida pelo voto secreto dos maiores de 21 anos alfabetizados, incluindo as mulheres.

Sob um aspecto geral, a nova assembleia era formada por dois grupos de deputados: os classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais; e os deputados escolhidos como representantes de seus estados. Formada em maio de 1933, essa assembleia de deputados encerraria as suas atividades em julho do ano seguinte, quando uma nova constituição era oficialmente concedida à nação brasileira.

Em seus aspectos mais amplos, a Constituição de 1934 apresentava muitas características que a aproximavam de sua antecessora. O Brasil continuava a ser uma República Federativa, com relativa autonomia para os estados; os poderes continuavam separados em Executivos, Legislativo e Judiciário; e as eleições diretas eram mantidas como forma de escolha dos governadores, deputados e do presidente.

Além de oficializar as diretrizes do Código Eleitoral, podemos ver que a nova constituição foi composta por outros capítulos que nos revelam a sua singularidade. Assuntos como a educação, a saúde pública, a família e o trabalho aparecem como grandes marcos da transformação que impulsionara a Revolução de 1930. Agora, aos olhos da lei, era possível ver que a hegemonia das oligarquias estava sendo quebrada sob alguns aspectos.

Com relação às leis trabalhistas, a constituição proibiu a distinção dos salários para uma mesma função por razões de estado civil, nacionalidade, sexo e idade. Promoveu a criação do salário mínimo e a padronização de uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias. O repouso semanal remunerado foi instituído, assim como as férias anuais remuneradas. Os menores de quatorze anos de idade eram proibidos de trabalhar e os patrões deveriam indenizar o trabalhador que fosse demitido sem justa causa.

Por meio dessa ampla e significativa gama de direitos aos trabalhadores, a Constituição de 1934 fazia com que Getúlio Vargas conquistasse o apoio de grande parte da população assalariada. A formação de sindicatos foi autorizada, desde que estes fossem devidamente reconhecidos e autorizados pelo Ministério do Trabalho. Dessa forma, o governo conseguia controlar as atividades sindicais e transformar esse espaço em palco de apoio ao governo varguista.

Interessada em oferecer uma política desenvolvimentista, essa mesma constituição se mostrou preocupada em debater os setores industrial e agrícola. A nova carta incentivava a criação de institutos e associações que se preocupassem com o desenvolvimento de técnicas e planos que ampliassem a riqueza gerada pelos campos e indústrias. Dessa forma, Vargas abraçava a burguesia industrial sem necessariamente abandonar as necessidades das oligarquias agroexportadoras.

Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar. Através de tais medidas, era preparada uma nova leva de profissionais que ocupariam os postos de trabalho a serem oferecidos, principalmente, no meio urbano.

Visando garantir a sua permanência no poder, Getulio Vargas conseguiu habilmente barganhar um dispositivo transitório para a eleição do próximo presidente. Pela lei, o primeiro presidente eleito seria escolhido pelos membros participantes da constituinte. Dessa forma, Vargas conseguiu mais quatro anos de governo até que as primeiras eleições diretas fossem realizadas.

Por Rainer Sousa
Mestre em História