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05 de Outubro - Promulgação da Constituição de 1988

A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte.

A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi aclamada com fervor tanto pelos políticos que participaram do processo de sua composição quanto pela população do Brasil daquele período, que, naquele momento, estava, de fato, completando a tão falada “transição democrática”. Essa transição começou (amparada pelos militares) em 1979, com a Lei da Anistia – que abonava os crimes cometidos durante o período do Regime Militar (iniciado em 1964), fossem aqueles de viés revolucionário, executados pela parte contrária ao regime, fossem os cometidos pelos próprios militares.

Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte que confeccionaria e aprovaria o texto da Constituição de 1988. Entretanto, os membros dessa Constituinte não foram escolhidos diretamente pelo povo por meio das urnas, como se faz em uma Constituinte Exclusiva, na qual os constituintes são eleitos apenas para definir uma nova Constituição e, depois, seu mandato expira. A nossa Assembleia Constituinte, iniciada em 1987, seguiu o modelo de um Congresso Constituinte. Mas o que é isso?

No ano de 1982, quando começaram os primeiros focos de manifestações pelas eleições diretas, que ficariam conhecidas como “Diretas Já!”, houve as primeiras eleições para congressistas (deputados e senadores), governadores de estado e deputados estaduais. Essas eleições deram aos eleitos um mandato de quatro anos, com exceção dos senadores, que tiveram mandato de oito anos. No ano de 1986, quando os mandatos expiraram, houve novas eleições gerais para os mesmos cargos. Foram os congressistas eleitos nesse ano de 1986 que formaram o Congresso Constituinte, responsável pela nova Constituição. Um ano antes, em 1985, houve a posse do primeiro presidente civil após os cinco presidentes militares que governaram o país desde abril de 1964. Esse presidente civil, José Sarney, foi eleito indiretamente, como vice de Tancredo Neves (também eleito da mesma forma, mas que faleceu antes de ser empossado).

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O texto da nova Constituição só ficou pronto no segundo semestre de 1988 e, de todos, foi o mais extenso e detalhado. A nova Constituição foi submetida à aprovação em uma seção do Congresso Nacional de 22 de setembro de 1988. Segundo o historiador Marco Antônio Villa, a Constituição recebeu: “[...] 474 votos favoráveis e 15 contrários. Os 15 eram da bancada do PT, que considerou a Carta ''elitista e conservadora''. Apenas um deputado petista se recusou a votar ''não'': João Paulo, de Minas Gerais.” [1].

O caso de PT (Partido dos Trabalhadores – então o maior e mais organizado partido de esquerda da época) foi o único naquele contexto. Todavia, apesar da reprovação desse partido, como ainda complementa Marco Antônio Villa:

[…] duas semanas depois, em 5 de outubro, após longos 20 meses de trabalho – período em que foram apreciados 85.809 emendas, 21 mil discursos e novo projetos –, foi promulgada a Constituição, com cerimônia transmitida por rádio e televisão. A data foi escolhida a dedo: era o aniversário de nascimento de Ulysses Guimarães. Em meio ao entusiasmo geral, José Sarney jurou obediência à Constituição. Com o braço estendido leu as palavras protocolares. Tenso, o presidente tremia. Sentia-se desconfortável naquele ambiente. Sabia da sua impopularidade.” [2]

A Constituição nasceu em um momento de crise para a presidência da República, representada então pela pessoa de José Sarney. No ano seguinte, foram realizadas as sonhadas eleições diretas para presidente, das quais sairia vitorioso Fernando Collor de Melo, que seria deposto do cargo em 1992, em meio a um escândalo de corrupção – o primeiro da “Nova República”.

NOTAS

[1] VILLA, Marco Antônio. A História das Constituições. Texto Editores Ltda; Grupo Leya. 2011.

[2] Idem.

A Constituição de 1988 foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988
A Constituição de 1988 foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988
Publicado por: Cláudio Fernandes
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